DOE 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO N°52/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e a empresa LOGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA , inscrita sob o CNPJ n° 05.965.853/0001-81, estabelecida na SIA Trecho 03, Ed. Centro Empresarial SAI, 2ª andar, Sala 202-B - Bairro: Zona Industrial (Guara), Cidade: Brasília, Estado: DF, CEP 71.200-030, telefone: (61)3972-4098/ 98188-1535, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de ASSESSORIA ATUARIAL E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA ATUARIAL, DEMONSTRANDO AS PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA AVALIAÇÕES ATUARIAIS, ELABORAÇÃO DE AVALIAÇÕES ATUARIAIS, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES ESTRATÉGICOS, EMISSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS DE DADOS CRÍTICOS, AVALIAÇÃO ATUARIAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO), E PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA FINS DE CONTABILIZAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, ESTUDO DE ALM (AssetLiability Management), DURANTE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, EM CONFORMIDADE COM ESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 35/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, oAto Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da data de publicação do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01000000.003.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.35.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS:Sávia Maria de Queiroz Magalhães, Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, pela LOGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº87/2025

PROCESSO Nº04862/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Diretor da Central de Contratações e Agente de Contratação, nos termos da Resolução nº 327, de 31 de março de 2023, devidamente designado por meio do Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 04 de fevereiro de 2025, comunica aos interessados que realizará Cotação Eletrônica – Edital de Licitação nº 87/2025, Processo Administrativo nº 04832/2025, no dia 17 de julho de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 14/07/2025; Início da Sessão de Disputa de Preços: 17/07/2025, às 08h:00min e Encerramento da Disputa: 17/07/2025, às 14h:00min, horário de Brasília. A Cotação Eletrônica refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS DE PLÁSTICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www. gov.br/compras. O certame será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo - COMPRASGOV, no endereço eletrônico https://www.gov.br/ compras. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (85) 3277.2726. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Otávio César Lima de Melo DIRETOR DA CENTRAL DE CONTRATAÇÕES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº01708/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 04 de fevereiro de 2025, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20/2025, Processo nº 01708/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ 21.179.250/0001-00, sediada a Rua Ulisses Montarroyos, 2881-Piedade-CEP: 54.400-620 – Jaboatão dos Guararapes-PE no que diz respeito ao item 02 no valor global de R$ 50.787.788,64 (cinquenta milhões setecentos e oitenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº01708/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 04 de fevereiro de 2025, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20/2025, Processo nº 01708/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa SOLSERV SERVIÇOS LTDA , inscrita através do CNPJ sob nº 14.056.350/0001-84, sediada a Rua Ulisses Montarroyos, 2881-Piedade-CEP: 54.400-620 – Jaboatão dos Guararapes-PE no que diz respeito ao item 01 no valor global de R$ 113.968.838,52 (cento e treze milhões novecentos e sessenta e oito mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº02643/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 04 de fevereiro de 2025, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 30/2025, Processo nº 02643/2025, que tem como objeto a AQUISIÇÃO (SUBSCRIÇÃO) DE 34 (TRINTA E QUATRO) LICENÇAS DO SOFTWARE ADOBE CREATIVE CLOUD FOR TEAMS GOVERNAMENTAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA , inscrita no CNPJ Nº: 21.748.841/0001-51, com sede AV PRESIDENTE CASTELO BRANCO 249, CEP Nº 53.520-020, Timbó, Abreu e Lima/PE, no que diz respeito Lote único no valor global de R$158.712,00 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e doze reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL