DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº333/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 46001.006501/2025-57, RESOLVE: Art.1º Alterar a composição da Concurso Público de Provas e Títulos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, constituída por meio da Portaria nº 24/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de abril de 2022, para excluir a representante da SEPLAG MIRTILENES DE CASSIA ALVES DE CASTRO BEZERRA (matrícula nº0022122-8) e incluir a representante da SEPLAG DAYANNE LOPES MARTINS (matrícula nº3000198-2), na função de membro. Art.2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art.6º da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2025. Antônio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº333/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº424/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do art. 32 da Lei nº 13.658, de 20 de setembro de 2005, da SERVIDORA** da Secretaria do Planejamento e Gestão, nominada no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2025. Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº424/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº426/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do art. 31 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005, do SERVIDOR** da Secretaria do Planejamento e Gestão, nominado no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2025. Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº426/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE PROPOSTA Nº20/0889 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CADASTRAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº 20/0889 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 08/12/2023, PUBLICADO NO D.O.E., DE 05/02/2024, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): PINHEIRO XENOFONTE SERVICOS MEDICOS LTDA – ENDEREÇO: AV. DUQUE DE CAXIAS, Nº 714, Bairro: CENTRO, em CRATO – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 25.148.363/0001-08, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº 01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0889, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 46042.015486/2025-51, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/ CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 08/12/2023, publicado no D.O.E de 05/02/2024, da execução dos serviços, Constitui objeto do presente Termo de Aditivo Nº 01/2025/ISSEC, a alteração do ENDEREÇO, que era sediada na AV. DUQUE DE CAXIAS, Nº 714, TERREO, BAIRRO, CENTRO, em CRATO - CE, passara a funcionar na RUA JOSE MARROCOS, Nº 312, BAIRRO: PINTO MADEIRA, CRATO - CE. Permanecendo inalteradas as demais clausulas e condições do Termo de Credenciamento que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta, Nº 20/0889, do Edital de Credenciamento Nº 01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pela Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC; XII – DA DATA :03/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente do ISSEC/Credenciador, PINHEIRO XENOFONTE SERVICOS MEDICOS LTDA. Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE