DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025 79

PORTARIA Nº336/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1, matrícula nº300122-1-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Recife/ PE no período de 14 a 19.07.2025, a fim de participar Reunião para análise técnica das propostas dos Seminários Regionais do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes – PDNDHCA, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), perfazendo um valor de 2.761,95 (dois mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) mais uma ajuda de custo no valor de 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor total de R$ 3.133,93 (três mil cento e trinta e três reais e noventa e três centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº337/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA IOLANDA GONDIM SOUZA , matrícula nº400623-1-9, que exercia a função de Atendente Infantil, ocorrido em 17.06.2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Loureiro em 23.06.2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº338/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990 e tendo em vista o que consta no processo NUP nº47001.009554/2024-10, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Maria Socorro Neves Jacinto, Coordenadora de Gestão de Pessoas, como gestora e Maria Rachel Macedo Militão Ribeiro, Orientadora de Célula como fiscal, referente ao Pregão Eletrônico nº20250002 – SPS, em favor da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº339/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº400729-1-8, desta Secretaria, a viajar a cidade de Aracaju/SE, no período de 14 a 19.07.2025, a fim de participar da 67ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social - FONACEAS, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.761,95 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) totalizando R$ 3.133,93 (três mil, centos e trinta e três reais e noventa e três centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Aracaju/Fortaleza, no valor total de R$ 4.898,94 (quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2025 IG Nº1388619

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob o nº07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.009242/2025-89. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº38/2025 , o qual tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº38/2025 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Asseio e Conservação) – CE 000086/2025, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela:Valor mensal atual do Contrato nº38/2025 R$524.975,73; Valor mensal repactuado do Contrato nº38/2025 R$ 551.345,75; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 26.370,02 ; Repercussão financeira total do período de 05 de maio/2025 a 26 de maio/2026 R$ 317.319,22. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Maria Carmina Oliveira de Araújo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 08 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2024 IG Nº1389491

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n° 515 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP nº60.810-700, inscrita no CNPJ sob o nº07.468.050/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, por Marinalva Lima Pereira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.009694/2025-61. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo com renovação de créditos orçamentários do Contrato nº046/2024, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas– CLT, para atender as necessidades das áreas de Transporte, Asseio e Conservação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 09 de julho de 2025 e término em 08 de julho de 2026. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal de R$ 179.187,57 (cento e setenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.150.250,84 (dois milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações: 47100003.11.334.271.20719.03.339034.1.500 9100000.0 47100003.11.334.271.20719.03.339037.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205