DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025
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aprimoramento das estratégias.
5. PLANO DE AÇÃO POR EIXO/POLÍTICA PÚBLICA
5.1 O Estado do Ceará envidará esforços no sentido de viabilizar as seguintes ações: (...)
| AÇÃO | EIXO 1 – A INDICADOR |
SSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURA META |
NÇA ALIMENTAR PRODUTO |
EVIDÊNCIAS |
RESPONSÁVEL | PARCERIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Articulação intersetorial para ações voltadas à segurança |
Realizar reuniões de articulação voltadas aos critérios de inclusão/ |
|||||
alimentar e nutricional para alimentação gratuita diariamente à população em situação de rua |
Nº de reuniões para critérios de inclusão/condicionalidades da PSR quanto ao Programa Ceará sem Fome realizadas |
condicionalidades quanto ao Programa Ceará sem Fome para contemplar a população em situação de rua, promovendo capilaridade das cozinhas e os territórios com esse público Realizar 04 (quatro) reuniões/ |
Reuniões realizadas | Relatório Registro fotográfico Lista de frequência |
Casa Civil/ Comitê Ceará Sem Fome |
SPS SDA CEPOP |
| Nº de reuniões do PAA para garantia de refeições à PSR produzidas pelas cozinhas comunitárias realizadas |
ano para discussão e atualização das informações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para que se tenha uma quantidade favorável de refeições produzidas pelas cozinhas comunitárias. |
Reuniões realizadas | Relatório Registro fotográfico Lista de frequência |
SPS | SDA Comitê Ceará Sem Fome CEPOP |
|
| Nº de mapeamento de locais que disponibilizam alimentação para PSR emitido |
Realizar 1x/ano atualização de mapeamento de locais que disponibilizam alimentação para PSR nos municípios que possuem Centro Pop. |
Mapeamento apresentado |
Relatório Registro fotográfico Mapa atualizado com as marcações |
SPS | SDA Comitê Ceará Sem Fome |
|
| Nº de fluxo de alimentação elaborado |
Construir e divulgar 1 (um) fluxo voltado a cadastramento, entrega e acompanhamento de alimentação das pessoas em situação de rua |
Fluxo elaborado | Relatório Registro fotográfico Fluxo divulgado de forma digital e impressa Fluxo apresentado ao CEPOP |
SPS | SDA Comitê Ceará Sem Fome |
|
| Nº de Termo de Cooperação técnica para monitoramento das normas de segurança alimentar e nutricional dos equipamentos firmado |
Firmar, no mínimo, 2 (dois) Termos de Cooperação Técnica voltado ao monitoramento das normas de segurança alimentar e nutricional dos equipamentos que ofertem alimentação à população em situação de rua (sugestão: Governo Federal e Estadual) |
Termo de cooperação técnica firmado |
Registros de reuniões referentes ao termo Minuta do Termo Publicação do Termo de Cooperação |
SPS | SDA Comitê Ceará Sem Fome |
|
| Nº de capacitação ofertada para profissionais na temática da população em situação de rua |
Promover 1 (uma) capacitação/ ano aos profissionais que atuam no contexto de produção e distribuição de alimentação para população em situação de rua Formalizar parceria com |
Capacitação dos profissionais realizada |
Relatório Registro fotográfico Lista de frequência Certificados emitidos |
SPS | SDA Comitê Ceará Sem Fome |
|
entidades (governamentais e não governamentais) para que sejam |
||||||
| Nº de pontos com pessoas em situação de rua contemplados em Fortaleza/CE |
contemplados com alimentação (inclusive nos finais de semana/ turno noturno) os 16 bairros de Fortaleza que possui 42 pontos com pessoas em situação de rua identificados no mapeamento inicial realizado elo Movimento |
Pontos com pessoas em situação de rua contemplados |
Termo de compromisso entre entidades destacando os pontos que se comprometem em atuar |
SPS |
SDA Comitê Ceará Sem Fome CEPOP |
|
| p População de Rua em Fortaleza/CE. |
||||||
| Nº de reuniões de segurança alimentar realizadas |
Realizar 4 reuniões/ano com as parcerias voltadas à segurança alimentar. |
Reuniões realizadas | Relatório Registro fotográfico Lista de frequência |
SPS | SDA Comitê Ceará Sem Fome CEPOP |
|
| Nº de ciclos de monitoramento de segurança alimentar e nutricional nos espaços que oferecem serviço de alimentação às pessoas em situação de rua |
Realizar 04 (quatro) ciclos de monitoramento quanto ao acompanhamento da Segurança Alimentar e Nutricional para pessoas em situação de rua nos espaços que ofertem o serviço de alimentação a esse público. |
Ciclo de monitoramento realizado |
Relatório Registro fotográfico Lista de frequência |
SPS | SDA Comitê Ceará Sem Fome CEPOP |
|
| Garantia de cofinanciamento estadual para os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). |
Nº de plano de ação para cofinanciamento estadual |
Co-financiar com recurso estadual 9 (nove) Centro POPs existentes nos municípios cearenses |
MAPP de Cofinanciamento aprovado |
Documento referente ao MAPP |
SPS | SPS |
| Articulação junto aos municípios de questões quanto à oferta de serviço especializado de abordagem social, oferta de serviço de acolhimento institucional, centros de convivência, serviços referentes a pousada social ou que se assemelham. |
Nº de reuniões sobre serviço especializado de abordagem social ou semelhantes realizadas |
Realizar 4 reuniões/ano voltadas ao serviço especializado de abordagem social, oferta de serviço de acolhimento institucional, centros de convivência, serviços referentes a pousada social ou que se assemelham. |
Reuniões realizadas | Relatório Registro fotográfico Lista de frequência |
CEPOP | SPS |
| Articulação junto aos municípios benefícios que viabilizem o transporte para o retorno à família e/ou cidade de origem e/ou à rede ampliada e comunitária, tanto intermunicipal quanto interestadual. |
Nº de Fluxo de processo quanto a deslocamento da PSR elaborado |
Apoiar os municípios com Centro POP na construção de 01 (um) fluxo para direcionamento das demandas quanto à deslocamento |
Fluxo de processo de deslocamento |
Relatório Registro fotográfico Fluxo divulgado de forma digital e impressa |
SPS | SEDIH |
Promoção de ações de ampliação e fortalecimento de serviços de atendimento e acompanhamento à população em situação de rua |
Nº de municípios atingidos com ações de fortalecimento da rede |
Atingir com ações de fortalecimento da rede os 08 municípios que possuem Centro POP, promovendo a interseccionalidade. |
Ações de fortalecimento da rede realizadas |
Relatório Registro fotográfico Lista de frequência |
SPS | |
| Promoção de estratégias para contribuir na melhoria do atendimento |
Nº de reuniões com os | Realizar 02 reuniões por ano com profissionais dos CRAS CREAS e |
||||
individualizado e humanizado, com foco nas necessidades específicas da população em situação de rua quanto a atualização e cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) e serviços de convivência junto às famílias |
CRAS, CREAS e Centro POPs dos municípios cearenses para atualização de Cadastro Único e serviços de convivência realizadas |
, Centro POP para que sejam reforçadas orientações quanto ao atendimento de atualização de Cadastro Único e serviços de convivência junto às famílias, destacando a particularidade da oulaão em situaão de rua |
Reuniões realizadas |
Relatório Registro fotográfico Lista de frequência |
SPS | |
| . Ampliação da oferta de capacitações para os profissionais das áreas da saúde, assistência social, segurança, entre outros, com o tema direcionado à população em situação de rua. |
Nº de capacitação ofertada na temática da população em situação de rua |
ppç ç Promover 1 (uma) capacitação/ano aos profissionais das áreas da saúde, assistência social, segurança, entre outros, com o tema direcionado à população em situação de rua. |
Capacitação dos profissionais realizada |
Relatório Registro fotográfico Lista de frequência Certificados emitidos |
SPS | SESA SSPDS CEPOP SEDIH |
| Nº de escolas de gestão do SUAS mantidas |
Manutenção de uma escola de gestão do SUAS que contribua na educação permanente dos profissionais que atuam na atenção às pessoas em situação de rua. |
Escola mantida | Relatório Registro fotográfico |
CASA CIVIL | SPS | |
| Articulação para a criação de uma Coordenadoria Estadual voltada a Pop Rua. |
Minuta de proposta de alteração organograma estadual |
Encaminhar uma proposta de alteração do organograma estadual, com inclusão da coordenadoria |
Proposta de organograma |
Minuta da proposta de organograma |
CASA CIVIL | SPS CEPOP |