DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO|ESTADO | SÉRIE|3 | ANO XVII Nº125
EIXO 3 – VIOLÊNCIA INSTITUC|| FORTALEZ
IONAL|A, 08 DE JUL|HO DE 2025|121| |---|---|---|---|---|---|---| |AÇÃO
|INDICADOR|META
|PRODUTO|EVIDÊNCIAS|RESPONSÁVEL|PARCERIA| |Ampliação da oferta de educação
permanente com capacitações para||Promover 01 (uma) capacitação/
ano para profissionais da segurança||||| |
profissionais da segurança pública (em
especial, guarda municipal, agentes de
trânsito, policiais militares e policiais
penais) com ênfase na humanização,
empatia, resiliência, enfrentamento a
estereótipos, estigmas e preconceitos
e redução da violência, no âmbito
da pessoa em situação de rua.|Nº de capacitação ofertada para
profissionais da segurança|

pública (em especial, guarda
municipal, agentes de trânsito,
policiais militares e policiais penais)
com ênfase na humanização,
empatia, resiliência, enfrentamento a
estereótipos, estigmas e preconceitos
e redução da violência, no âmbito
da pessoa em situação de rua.|Capacitação dos
profissionais da
segurança realizada|Relatório Registro
fotográfico Lista
de frequência
Certificados emitidos|SSPDS|SAP SPS
SEDIH
CEPOP CGE| |||Acompanhar 1 (uma) vez por
ano o relatório das ouvidorias
sobre violência institucional|Relatório produzido||CEPOP|SSPDS SAP
SEDIH CGE| |Realização de ações periódicas voltadas à
reinserção social nas unidades prisionais|Nº de ação para reinserção
social de pessoas em
situação de rua realizada|Realizar a cada mês uma
ação em unidade prisional, no
âmbito da reinserção social de
pessoas em situação de rua|Ação realizada|Relatório Registro
fotográfico Lista
de frequência|SAP|SSPDS SPS| |Fortalecimento e ampliação de canais
de recebimento e acompanhamento
de demandas quanto à violação dos
direitos das pessoas em situação de rua.|Nº de encontros realizados
com a ouvidoria estadual|Realizar 02 encontros com a
ouvidoria estadual para articulação
de ações de fortalecimento das
demandas que surgem quanto a
pessoas em situação de rua.|Encontros
realizados|Relatório Registro
fotográfico Lista
de frequência|CEPOP|SEDIH CGE
Comissão
de direitos
humanos da
ALECE| ||Nº de fluxo para
acompanhamento de
demandas da PSR elaborado|Elaborar 01 (um) fluxo que favoreça
acolhida e devolutiva das demandas
de pessoas em situação de rua
|Fluxo elaborado|Relatório Registro
fotográfico Fluxo
divulgado de forma
digital e impressa
Fluxo apresentado
ao CEPOP|CGE|SPS CEPOP
Comissão
de direitos
humanos da
ALECE| ||Nº de comissão/comitê
criado para situações de
violação de direitos da PSR.|Criar uma comissão/comitê para
recebimento de demandas e
acompanhamento das situações de
violação de direitos que envolvam
pessoas em situação de rua|Comissão criada|Relatório Registro
fotográfico|SEDIH|| |Articulação junto aos municípios apoio
na segurança de equipamentos que
atuam com pessoas em situação de rua|Nº de encontros para segurança
de equipamentos que atuam
com PSR realizados.|
Realizar 04 encontros com municípios
com maior quantidade de pessoas
em situação de rua, para promoção
de estratégias quanto à segurança
de equipamentos que atuam com
pessoas em situação de rua.|
Encontros
realizados|Relatório Registro
fotográfico Lista
de frequência|SPS|SSPDS CEPOP| |Construção de um fluxo com objetivo
de fortalecer a rede de atenção quanto
a violação de direitos que envolvam
pessoas em situação de rua.|Nº de fluxo para fortalecimento
da Rede de Atendimento
a violação de direitos
da PSR elaborado.|

Elaborar um fluxo com propósito
de fortalecer a rede de atendimento
quanto a violação de direitos que
envolvampessoas em situação de rua|Construção de
um fluxo|Relatório Registro
fotográfico Lista de
frequência Normativa
da Comissão/Comitê|SEDIH|CEPOP SSPDS
SAP ALECE| ||EI
|XO 4 – CIDADANIA, EDUCAÇÃO
|E CULTURA
|||| |AÇÃO|INDICADOR|META|PRODUTO|EVIDÊNCIAS|RESPONSÁVEL|PARCERIA| |Garantia de acesso à programas de
alfabetização, educação básica, EJA,
em territórios com maior número de
pessoas em situação de rua, levando
em consideração as especificidades do
público e parcerias com entidades|Nº de territórios com turma
de EJA formada por PSR.|Disponibilizar, 1 (uma) turma (de
forma contínua) em pelo menos
quatro territórios com maior número
de pessoas em situação de rua|Territórios com
turma de EJA|Publicação do Termo
de Cooperação
Técnica em Diário
Oficial do Estado|SEDUC|| |
Sensibilização das escolas da
educação básica para o acesso
escolar e permanência de crianças
cuja família esteja em situação e
superação da situação de rua|Nª de reuniões para acesso
escolar e permanência de
crianças realizadas.|Realizar 1(um) reunião por ano com
a Secretaria Municipal sobre o acesso
escolar e permanência de crianças
cuja família esteja em situação e
superação da situação de rua|Reunião realizada|Relatório, registro
fotográfico e
frequência de
participação|SEDUC|CAOEDUC
(MPCE)
CAOPIJ
(MPCE)
CEDCA| |Oportunizar a produção de atividades
artísticas, culturais e de lazer para
População em Situação de Rua, incluindo
nos editais, ações estratégicas voltadas
a esse público e espaços para exposição/
iliã d dõ|Nº de edital voltado à
cultura e arte que tenha
ação que favoreça a pessoa
em situação de rua.|Ter, pelo menos, dois editais, voltado
à cultura e arte, que tenha ação que
favoreça a pessoa em situação de rua.
|Ação em edital
voltado à cultura e
arte que favoreça
a pessoa em
situação de rua.|Edital publicado com
as informações|SECULT|| |comercazaço e prouçes.|Nº de reuniões para
acesso da PSR a eventos
artísticos realizadas|Realizar 2 reuniões/ano para análise
de estratégias que facilitem o acesso
e promovam o envolvimento da
população em situação de rua a
eventos artísticos, culturais e de lazer.|Reuniões realizadas|Relatório Registro
fotográfico Lista
de participantes|SECULT|| ||Nº de espaços para exposição/
comercialização de produções
da PSR disponibilizados|Disponibilizar dois espaços em
locais estratégicos para exposição/
comercialização de produções
da população em situação de
rua, levando em consideração
as normativas institucionais|Espaços
disponibilizados|Publicado em site
da SECULT|SECULT|| |Realização, de forma periódica||Promover 4 ações territoriais/ano||||| |
(trimestral), mutirão voltado à emissão
de documentos como carteira de
|Nº de ações territoriais que|
que incluam estratégias voltadas à
emissão de documentos como carteira
|Ações territoriais
que que incluam
|Relatório Registro||PEFOCE
CEPOP Comitê
Sub-Registro| |identidade, sub registro, certidão tardia
e apoio jurídico (com criação de um
fluxo de coleta de dados e entrega),
entre outros serviços de cidadania
e garantia de direitos, capilarizando
f d i iói|
que incluam estratégias de
cidadania e garantia de direitos|de identidade, sub registro, certidão
tardia e apoio jurídico (com criação
de um fluxo de coleta de dados e
entrega), entre outros serviços de
cidadania e garantia de direitos.|estratégias,
estratégias de
cidadania e garantia
de direitos|
fotográfico Lista
de participantes
|SPS|
Defensoria
Pública OAB
Comitê Pop
rua Jud| |a oerta e servços nos terrtros.
Incluindo atendimento a migrantes,
refugiados e apatriados em Situação
de Rua e familiares para orientação
para regularização da documentação|Nº de fluxo para identificação
de familiares elaborado|Estabelecer um fluxo para identificar
pessoas em situação de rua que
esteja em busca de familiares|Fluxo elaborado|Relatório Registro
fotográfico Fluxo
divulgado de forma
digital e impressa
Fluxo apresentado
ao CEPOP|SSPDS (PEFOCE)|
SEDIH SPS
Comitê Pop
rua Jud| ||Nº de fluxo para
reconhecimento e sepultamento
de PSR elaborado|
Elaborar um fluxo sobre
reconhecimento e sepultamento
digno a Pessoas em Situação de Rua|Fluxo elaborado|Relatório; Registro
fotográfico; Fluxo
divulgado de forma
digital e impressa;
Fluxo apresentado
|SSPDS (PEFOCE)|
CEPOD
SEDIH SPS
Comitê Pop
rua Jud| ||Nº de grupo criado
para acompanhamento
de documentação|Criar um grupo de trabalho para
acompanhamento de situações
quanto à documentação de
pessoas em situação de rua
|Grupo de
trabalho, criado|ao CEPOP
Resolução do CEPOP
Relatório das ações
Registro fotográfico
Lista de participantes|SPS|CEPOP Comitê
Pop rua Jud
PEFOCE
SEDIH| |Articulação para a participação de
mulheres em situação de rua e em
superação da situação de rua no Programa
Mulheres Mil, voltado à inclusão
educacional, social e produtiva de
mulheres em situação de vulnerabilidade|Nº de reuniões realizadas
com o MEC/SEDUC para
inclusão educacional, social
e produtiva de mulheres em
situação de vulnerabilidade.|Realizar três reuniões de
articulação com o Ministério
da Educação-SEDUC para que
seja fortalecido o envolvimento
das mulheres em situação de rua
no Programa Mulheres Mil.|Reuniões com o
MEC, realizadas|Relatório Registro
fotográfico Folha
de participação|SEDUC|SEM| ||N° de modalidades|Disponibilizar três modalidades
|Modalidades|Relatório Registro||| |Promoção de ações socioesportivas
para pessoas em situação de rua|esportivas disponibilizadas
em territórios da PSR.|esportivas para realização em
territórios estratégicos com maior
número de pessoas em situação de rua|esportivas
disponibilizadas|
fotográfico Folha
de participação|SESPORTE||