DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFIC|IAL DO ESTADO
EI|| SÉRIE 3 | ANO XVI
XO 4 – CIDADANIA, EDUCAÇÃO E|I Nº125 | FO
CULTURA|RTALEZA, 08|DE JULHO|DE 2025| |---|---|---|---|---|---|---| |AÇÃO
|INDICADOR|META|PRODUTO|EVIDÊNCIAS|RESPONSÁVEL|PARCERIA| |Oportunizar jogos de futebol e tabuleiros
em conjunto com palestras sobre temas
transversais à população em situação de
rua ou em superação da situação de rua.
Promoção de atividades físicas adaptadas|N° ações com jogos de futebol
e tabuleiro realizadas.|Atender os municípios com Centro
POP, com jogos de futebol e tabuleiro|Nº de municípios
atendidos|Relatório Registro
fotográfico Lista
de participantes|SESPORTE|| |,
jogos recreativos e palestras sobre saúde,
direitos sociais e inclusão para idosos/
PCD’s em Situação de rua e em Situação
de Superação de Rua, visando qualidade
de vida e fortalecimento social.
|N° de modalidades esportivas
disponibilizadas|Atender os municípios com
Centro POP, com exercícios
físicos adaptadas, jogos
recreativos e palestras|Nº de municípios
atendidos|Relatório Registro
fotográfico Lista
de participantes|SESPORTE|SPS SEDUC
SESA| |Organização e execução da Copa
Estadual “Jogando pela Dignidade”
nas modalidades de Futebol e
Voleibol, promovendo inclusão
social, fortalecimento comunitário e
acesso a serviços de assistência.|N° de participantes inscritos
e ativos nas competições
da Copa Estadual “Jogando
pela Dignidade”|Realizar uma Copa Estadual “Jogando
pela Dignidade” ao ano, sendo
preferencialmente no mês de agosto|
Nº de Copas
Estaduais realizadas|Formulário de
inscrição das equipes
participantes; Tabela
de jogos e resultados;
Registro fotográfico|SESPORTE|| |
Implementação de um programa
anual que combine esportes,
educação e cidadania para crianças
em superação da situação de rua
Ciã d l|Nº de programas com
esportes, educação e
cidadania implementados.|Atender os municípios com
maior concentração de Pessoas
em Situação de rua e em
Superação da situação de Rua|Nº de municípios
atendidos|Relatório Registro
fotográfico Lista
de participantes|SESPORTE|| |raço e um programa anua que
oferece atividades esportivas e físicas||||||| |
adaptadas para mulheres em situação
de rua e em superação da situação de
rua, promovendo bem-estar, autoestima,
socialização e acesso a serviços de
assistência. O programa incluirá
práticas corporais, esportivas e oficinas
sobre saúde, segurança e direitos.|Nº de programas esportivos
e de bem-estar para mulheres
em situação de rua criados.|Atender os municípios com
maior concentração de Pessoas
em Situação de rua e em
Superação da situação de Rua|Nº de municípios
atendidos|Relatório Registro
fotográfico Lista
de participantes|SESPORTE|SPS SEC.
MULHERES| |Criação de um programa de sensibilização
e parceria com clubes de futebol do
Estado do Ceará para viabilizar a entrada|N° de clubes parceiros para
viabilizar ações de inclusão
da PSR no estádio Castelão.|Sensibilizar e firmar parceria
com pelo menos três clubes
de futebol do Ceará;|Parcerias firmadas|Relatórios de adesão
dos clubes à iniciativa;
Relatório; Registro
fotográfico; Folha
de participação|SESPORTE|| |de pessoas em situação de rua e em
superação da situação de rua no estádio
do Castelão e contemplar campanhas de
conscientização, distribuição de ingressos
|N° de pessoas em situação
de rua e em superação da
situação de rua beneficiadas|Oportunizar a entrada de 500
pessoas em situação de rua e em
superação da situação de rua por
temporada nos jogos do Castelão;|Ingressos sociais
distribuídos e
participação
em jogos|Relatório Registro
fotográfico Lista
de participantes|SESPORTE|| |sociais e ações de inclusão, como visitas
guiadas e integração comunitária.|N° de ações de clubes de
futebol disponibilizadas.|Criar pelo menos duas ações
anuais de integração entre clubes
e a população em situação de rua e
em superação da situação de rua|Ações de
integração
realizadas|Relatório Registro
fotográfico Lista
de participantes|SESPORTE|| |Estabelecimento de parcerias com
Universidades e Centros de Qualificação
Profissional para ampliar as opções|Taxas de isenção em
programas educativos
(Programa de formação
Profissional) para PSR.|Implantar em 2025 uma turma
piloto através da Universidade do
Trabalho Digital, exclusiva para
pessoas em situação de rua|Pessoas
qualificadas|Pessoas qualificadas
Registro fotográfico
Lista de participantes|SECITECE/UTD|SPS| |
de cursos disponíveis, facilitar o
encaminhamento dos usuários e garantir
vagas prioritárias para o público-alvo|Nº de Termo de cooperação
técnica para qualificação
profissional da PSR assinado|Implantar 1 (um) curso por
região administrativa ao ano|10 pessoas
qualificadas|Pessoas qualificadas,
Registro fotográfico,
Lista de participantes,
Termo de Cooperação
Técnica assinado|SECITECE|CENTEC
SPS CEPOP| |||EIXO 5 – HABITAÇÃO||||| |AÇÃO
|INDICADOR|
META
|PRODUTO|EVIDÊNCIAS|RESPONSÁVEL|PARCERIA| |Articulação para destinar vagas
dos programas habitacionais para
população em situação de rua e
superação da situação de rua|Nº de minuta de projeto de
lei para vagas de programas
habitacionais elaborada.|Elaborar uma minuta de projeto de
lei que disponibilize a reserva de
vagas de programas habitacionais
população em situação de rua e
superação da situação de rua|Minuta de projeto
de lei elaborada|Minuta do
projeto de lei|SCIDADES|SPS| ||Nº de oficina sobre
habitação realizadas|Realizar 1 oficina/ano,
prioritariamente nos municípios
com o maior concentração de
pessoas em situação de rua.|Oficina realizada|Relatório Registro
fotográfico Lista
de frequência|SCIDADES|SPS| |Articulação para a criação da Lei
Estadual, tendo como base o Projeto
Moradia Cidadã do Governo Federal.|Nº de minuta de projeto
de lei com base no Projeto
Moradia Cidadã do Governo
Federal elaborada.|
Elaborar uma minuta de projeto de
lei quanto a criação da Lei Estadual,
tendo como base o Projeto Moradia
Cidadã do Governo Federal
Realizar três reuniões de|Minuta de projeto
de lei elaborada|Minuta do
projeto de lei|SCIDADES|SPS| |Fortalecimento do benefício do aluguel
social para pessoas em situação de rua,
revisando quantitativo de vagas, tempo de
benefício e critérios de condicionalidades.|Nº de reuniões sobre
benefício do aluguel social
para PSR realizadas.|articulação junto aos municípios
que possuem Centro Pop para
revisão do benefício do aluguel
social para pessoas em situação
de rua, abordando quantitativo
de vagas, tempo de benefício e
|Reuniões realizadas|Relatório Registro
fotográfico Folha
de participação|CEPOP|SPS| ||Nº de minuta de projeto
de lei para inclusão de
aluguel social elaborada|critérios de condicionalidades.
Elaborar uma minuta de lei para a
inclusão de aluguel social custeado
pelo Governo do Estado do Ceará
|Minuta de projeto
de lei elaborada|Minuta do
projeto de lei|SCIDADES|SPS| |Articulação para a disponibilidade de
kit mobilia para pessoas em situação de
rua contempladas com aluguel social
ou nos programas habitacionais.|Nº de minuta de projeto de
lei para disponibilizar kit
mobília para PSR elaborada|Elaborar uma minuta de projeto de
lei que disponibilize kit mobilia
para pessoas em situação de rua
contempladas com aluguel social
ou nos programas habitacionais.|Minuta de projeto
de lei elaborada|Minuta do
projeto de lei|SCIDADES|SPS| ||Nº de Termo de Cooperação
Técnica disponibilização de
mobílias e utensílios assinado|Termo de cooperação técnica
estabelecendo parcerias
com a iniciativa privada
para a disponibilização de
mobílias e utensílios|Termo|de Cooperação
Técnica assinado|Publicação
do Termo de
Cooperação
Técnica em Diário
Oficial do Estado|SCIDADES
SPS| |Articulação junto aos municípios com
maior concentração de pessoas em
situação de rua quanto às condições
quanto a oferta de acolhimento
noturno em Pousada Social|Nº de reuniões para oferta
de acolhimento noturno em
Pousada Social realizadas.|Realizar três reuniões de
articulação junto aos municípios
quanto às condições referentes
à oferta de acolhimento
noturno em Pousada Social
|Reuniões realizadas|Relatório Registro
fotográfico Folha
de participação|CEPOP|SPS| ||Nº de Nota Técnica para
equipamentos e serviços
destinados à PSR elaborada.|Elaborar uma nota técnica
para orientar os municípios
quanto aos equipamentos e
serviços voltados à atenção a
população em situação de rua|Nota Técnica
elaborada|Nota Técnica
publicizada|SPS|CEPOP| |Elaboração de um fluxo de
acomanhamento contínuo de essoas em|Nº de fluxo para|Elaborar 01 (um) fluxo de
acompanhamento contínuo||Relatório Registro
fotográfico Fluxo||| |p p
situação de rua contempladas com aluguel|acompanhamento de
|de pessoas em situação de rua
|Fluxo elaborado|divulgado de forma
|SCIDADES|SPS CEPOP| |
social ou nos programas habitacionais,
até a superação da situação de rua.|aluguel social ou programa
habitacional elaborado.|contempladas com aluguel social
ou nos programas habitacionais,
até a superação da situação de rua||digital e impressa
Fluxo apresentado
ao CEPOP|||