Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/07/2025 · pág. 56

DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025

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EIXO 7 – PRODUÇÃO E GESTÃO DE DADOS AÇÃO INDICADOR META PRODUTO EVIDÊNCIAS RESPONSÁVEL PARCERIA Nº de Termo de adesão Firmar um Termo Adesão ao Termo de Adesão Adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis ao Plano Nacional Ruas adesão realizada CASA CIVIL SPS Visíveis realizado Plano Nacional Ruas Visíveis publicado

6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Atenção à População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (2025-2028) serão processos contínuos e sistemáticos. Isso é essencial para verificar o progresso das ações, identificar desafios e realizar os ajustes necessários para garantir o alcance dos objetivos propostos. A abordagem será participativa, envolvendo os diversos atores que contribuíram para a elaboração do plano, incluindo gestores e o Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua.

Princípios do Monitoramento e Avaliação:

a) Transparência: Os dados e resultados do monitoramento e avaliação serão públicos e acessíveis a todos os interessados.

b) Participação: Garantia da participação ativa dos beneficiários e demais atores envolvidos na análise e proposição de melhorias.

c) Periodicidade: Realização de atividades de monitoramento em intervalos regulares e avaliações periódicas para analisar o impacto das ações.

d) Flexibilidade: Adaptação do plano e das estratégias com base nas informações coletadas e nas necessidades identificadas.

e) Responsabilização: Atribuição clara de responsabilidades pelo monitoramento e pela avaliação das ações.
6.1. Ferramentas e Instrumentos de Monitoramento:

● Reuniões Periódicas:

Mensais/Bimestrais: Reuniões entre os responsáveis por cada eixo do plano para acompanhamento das ações, alinhamento de estratégias e discussão de desafios.
Trimestrais: Realização de encontros com as parcerias estratégicas para acompanhamento dos Termos de Cooperação Técnica e demais acordos.
Semestrais: Reuniões ampliadas com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (CEPOP) e representantes dos municípios para análise do progresso geral do plano e discussões estratégicas.

● Relatório de Atividades:

Elaboração de relatórios periódicos (mensais/trimestrais) por cada órgão/unidade responsável pelas ações, contendo informações sobre o desenvolvimento das atividades, metas alcançadas, desafios e lições aprendidas.

● Mapeamento de Demandas Territoriais:

Realização periódica de mapeamento nos municípios com maior concentração de pessoas em situação de rua para identificar necessidades e viabilidade de novos equipamentos e ações.
Registro Fotográfico e Listas de Frequência:
Utilização como evidências da realização de capacitações, reuniões, ações territoriais e eventos.

6.2. Indicadores de Monitoramento e Avaliação:

Os indicadores serão utilizados para medir o progresso e o impacto das ações, sendo agrupados por eixo temático, conforme tabela:

EIXO	INDICADOR
Eixo 1: Assistência Social e Segurança Alimenta Eixo 2: Saúde	r Nº de reuniões realizadas (para o Programa Ceará sem Fome, Programa de Aquisição de Alimentos e segurança alimentar) Nº de mapeamento emitido (atualização de locais que disponibilizam alimentação para PSR nos municípios que possuem Centro Pop) Nº de fluxo elaborado (para cadastramento, entrega e acompanhamento de alimentação; para deslocamento de pessoas; para acompanhamento de jovens que saem dos abrigos; para atendimento e acompanhamento de pessoas em superação da situação de rua; para egressos do sistema prisional) Nº de Termo de Cooperação técnica firmado (para monitoramento das normas de segurança alimentar; com a Defensoria Pública) Nº de capacitação ofertada na temática da população em situação de rua (para profissionais que atuam no contexto de produção e distribuição de alimentação; para profissionais das áreas da saúde, assistência social, segurança, entre outros) Nº de pontos com pessoas em situação de rua contemplados em Fortaleza/CE Nº de ciclos de monitoramento de segurança alimentar e nutricional nos espaços que ofertem serviço de alimentação às pessoas em situação de rua Nº de plano de ação para cofinanciamento estadual (para Centro POPs) Nº de municípios atingidos com ações de fortalecimento da rede Nº de reuniões realizadas com os CRAS, CREAS e Centro POPs dos municípios cearenses (para orientações quanto ao atendimento de atualização de Cadastro Único e serviços de convivência) Nº de escolas de gestão do SUAS mantidas Minuta de proposta de alteração organograma estadual (para criação de Coordenadoria Estadual voltada a Pop Rua) Nº de protocolo elaborado (de atendimento e acompanhamento das pessoas que estejam em superação da situação de rua) Nº de Termo de Cooperação técnica firmado (com a Defensoria Pública para acesso à justiça) Nº de pontos estratégicos com orientação jurídica para a população em situação de rua Organização de ações territoriais de atendimento à população em situação de Rua (1x/mês) Nº de encontros realizados (voltados a ações estratégicas de saúde para população em situação de rua; para articulação para implementação de serviços itinerantes de odontologia e oftalmologia) Nº de termo de cooperação técnica (entre Estado e Município para fortalecimento das ações de saúde) Nº de fluxo (em conjunto com o consultório na rua; de atendimento, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação e superação da situação de rua; de acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, insumos e processo transexualizador) Nº de capacitações realizadas (no âmbito da saúde, sobre temáticas voltadas à população em situação de rua e saúde mental) Nº de reuniões realizadas (para fortalecimento das ações da RAPS, CAPS AD 24 horas e unidades de acolhimento; para articulação para implementação de serviços itinerantes de odontologia e oftalmologia) Nº de ações realizadas (periódicas nos territórios com PSR, contemplando prevenção, diagnóstico e tratamento de ISTs/HIV, doenças tropicais negligenciadas) Nº de protocolo elaborado (de serviços especializados de urgência e emergência; de atendimento a gestantes, parturientes, crianças e adolescentes em situação de rua)
Eixo 3: Violência Institucional	Nº de capacitação ofertada para profissionais da segurança (com ênfase na humanização, empatia, resiliência, enfrentamento a estereótipos, estigmas e preconceitos e redução da violência) Acompanhamento anual do relatório das ouvidorias sobre violência institucional Nº de ação realizada (nas unidades prisionais, no âmbito da reinserção social de pessoas em situação de rua) Nº de encontros realizados com a ouvidoria estadual (para articulação de ações de fortalecimento das demandas que surgem quanto a pessoas em situação de rua)
	Nº de fluxo elaborado (para acolhida e devolutiva das demandas de pessoas em situação de rua; com o objetivo de fortalecer a rede de atenção quanto a violação de direitos)
	Nº de comissão/comitê criado (para recebimento de demandas e acompanhamento das situações de violação de direitos)
Eixo 4: Cidadania, Educação e Cultura	Nº de territórios com turma de EJA disponibilizada
	Nª de reuniões realizadas (com a Secretaria Municipal sobre o acesso escolar e permanência de crianças; para análise de estratégias que facilitem o acesso e promovam o envolvimento da PSR a eventos artísticos, culturais e de lazer; de articulação com o MEC/SEDUC para fortalecimento do envolvimento das mulheres em situação de rua no Programa Mulheres Mil) Nº de edital voltado à cultura e arte que tenha ação que favoreça a pessoa em situação de rua Nº de espaços disponibilizados (para exposição/comercialização de produções da população em situação de rua) Nº de ações territoriais que incluam estratégias de cidadania e garantia de direitos (emissão de documentos, apoio jurídico) Nº de fluxo elaborado (para identificar pessoas em situação de rua que estejam em busca de familiares; sobre reconhecimento e sepultamento digno a Pessoas em Situação de Rua) Nº de grupo criado (de trabalho para acompanhamento de situações quanto à documentação de pessoas em situação de rua) N° de modalidades esportivas disponibilizadas
	N° ações realizadas (jogos de futebol e tabuleiros em conjunto com palestras; atividades físicas adaptadas, jogos recreativos e palestras para idosos/PCD’s) N° de participantes inscritos e ativos nas competições da Copa Estadual “Jogando pela Dignidade” Nº de programas implementados (que combine esportes, educação e cidadania para crianças em superação da situação de rua) Nº de programas criados (com atividades esportivas e físicas adaptadas para mulheres em situação de rua)
	N° de clubes parceiros (para viabilizar a entrada de PSR no estádio do Castelão e campanhas de conscientização) N° de pessoas em situação de rua e em superação da situação de rua beneficiadas (com entrada em jogos do Castelão)