DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Julgamento dos Projetos de Venda, Referente a Chamada Pública. A Prefeitura Municipal de Caucaia-CE, por meio do Ordenador de Despesas, torna público o resultado de julgamento dos Projetos de Venda da Chamada Pública N.°2025.05.14.01-SME, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino de Caucaia/CE, durante o período letivo de 2025, com o seguinte resultado: Após análise da Comissão Julgadora, com base nos critérios e nos parâmetros definidos no item 9 do Edital, foram consideradas com os projetos aprovados as seguintes cooperativas/grupos formais: 01. Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras Familiares Devotos de São José - COOPASJO; 02. Cooperativa de Produção Agropecuária e Serviços Santa Bárbara - COPASB; 03. Cooperativa Agropecuária e de Serviços Nossa Senhora Aparecida - COOPAAGRO; 04. Cooperativa Agropecuária da Caucaia - COOPERCAU. Fica convocada(s) a(s) cooperativa(s) aprovada(s) a apresentar(em) as amostras dos produtos ofertados, no Almoxarifado da Merenda Escolar, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data desta publicação. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Secretaria Municipal de Educação de Caucaia/CE, no horário de expediente 08h:00min às 11h:00min, e de 14h:00min às 16h:00min ou pelo e-mail: [email protected]. A Ata de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Gestão de Licitação, sito a Rua José Valdeci Pinto Lima (Rua D), nº 270, Bairro Padre Romualdo - Caucaia/CE e nos endereços eletrônicos: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br, TCE (licitacoes.tce.ce.gov.br.) e Prefeitura de Caucaia - https://www. caucaia.ce.gov.br/licitacao.php. Mais informações: [email protected]. Caucaia/CE, 04 de julho de 2025. Francisco Dominguez Y Gouveia - Ordenador de Despesas.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE TERMO DE ANULAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, TORNA PÚBLICO QUE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.22.01 E O CONTRATO ADMINISTRATIVO DELE DECORRENTE FOI ANULADO , PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, VISANDO ATENDER PLENAMENTE À DEMANDA REPRIMIDA DE PACIENTES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO: A ANULAÇÃO SE FUNDAMENTA EM MOTIVO DE ILEGALIDADE , NOS TERMOS DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 14.133, DE 2021, DECORRENTE DA CONSTATAÇÃO DE VÍCIO INSANÁVEL NO OBJETO DO CERTAME . O EDITAL E O CONTRATO DELE RESULTANTE PREVIRAM APENAS A CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS INFERIORES (MANDIBULARES), OMITINDO AS PRÓTESES SUPERIORES (MAXILARES), O QUE TORNA O CONTRATO INCAPAZ DE ATENDER À FINALIDADE PÚBLICA PARA A QUAL FOI DESTINADO. DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: ASSEGURA-SE AO CONTRATADO O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 165, INCISO I, ALÍNEAS “D” E “E” DA LEI 14.133/2021. OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO PARA VISTAS NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO, S/N, CARIRIAÇU/CE, OU PARA CONSULTA NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS ONDE O EDITAL FOI PUBLICADO: CARIRIAÇU-CE, EM 04 DE JULHO DE 2025. EMERSON DA SILVA XAVIER -** SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - O EXMO. SR. EMERSON DA SILVA XAVIER – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, HOMOLOGAR E AUTORIZAR A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOSÉ BORGES, 430, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE APOIO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE , EM FAVOR DO SR. FRANCISCO EDISIO TAVARES, SENDO QUE A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO TERÁ COMO VALOR TOTAL A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.200,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), SENDO PAGO MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) , DETERMINANDO E COMUNICO, OUTROSSIM, QUE SERÁ REALIZADO A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 27 DE MAIO DE 2025. EMERSON DA SILVA XAVIER -** SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20250529/0001-62 - CONTRATO Nº 202507020001 - ORIGEM: PREGÃO Nº 2025.06.09.01 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIACU-CEARÁ - CONTRATADA(O).....: MANOEL DIAS NETO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10M³ E 6M³, INCLUINDO MOTORISTA E MANUTENÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS, INSUMOS E RESÍDUOS DIVERSOS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. - VALOR TOTAL: R$ 248.481,60 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0206.04.122.0032.2.019 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO, R$ 248.481,60 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 02 DE JULHO DE 2025. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 03 DE JULHO DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS -** ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO N.º 2025.06.27.01 AO CONTRATO N.º 2021.01.29.01 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.01.05.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE CARIRIAÇU-CEARÁ , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: LABORATÓRIO PRONTO ANÁLISE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLÍNICA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA DIAS). PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2025 ATÉ 29 DE SETEMBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: HAROLDO MARCOS FERREIRA RODRIGUES. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 27 DE JUNHO DE 2025. EMERSON DA SILVA XAVIER -** SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE,

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Diversas Secretarias - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE 08/2025-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do (a) agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 08/2025-DIV, que tem como objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de construção, elétrico e hidráulico destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 21/07/2025. Abertura das Propostas: 21/07/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 21/07/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Fone: 88 99355-5810. Talia Farrapo de Souza - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 07 de julho de 2025.