DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 730/2025 PROCESSO Nº24001.039622/2025-42 PRÉ-RESERVA 1381053000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG CONTRATADA: ABIOCON COMERCIAL LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de material médico hospitalar nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: e 06 (seis) meses, contado da publicação VALOR GLOBAL:R$3.290.461,65 (três milhões duzentos e noventa mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.60 0.9200000.1.3.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 07/07/2025 SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA LEITE MAIA e PAULO SÉRGIO FEITOSA ALVES Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 731/2025 PROCESSO Nº24001.053118/2025-55 PRÉ-RESERVA 1388372000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA PROFESSOR FROTA PINTO – SESA/HSMM; CONTRATADA: FRANCA PINTO & CIA LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisições de Gás liquefeito, com botijões e cilindros em comodato, com entrega na forma de “vale-gás”, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 106.436,20 (cento e seis mil e quatrocentos e trinta e seis reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.171.20578.03.339030.2.600.9200000.1 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 09/07/2025; SIGNATÁRIOS: Ana Patricia Oliveira Moura Lima e Paulo Afonso Franca Pinto.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 733/2025 PROCESSO Nº24001.040513/2025-78 PRÉ-RESERVA 1382209000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA PROFESSOR FROTA PINTO – SESA/HSMM; CONTRATADA: PH&B COMERCIO & SERVIÇOS LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Diversos, pelas Escolas Estaduais - Região 05** , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação; VALOR GLOBAL:R$ 852.270,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil e duzentos e setenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1. FORO: Fortaleza/CE; DATA:09/07/2025; SIGNATÁRIOS: ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA LIMA E FRANCISCA AISLAN PEREIRA DE SOUSA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 734/2025 PROCESSO Nº24001.042242/2025-95 PRÉ-RESERVA 1382844000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF CONTRATADA: SURGICALLMED COMERCIO LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de Materiais Médico Hospitalares,** de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, através de Dispensa de Licitação emergencial por um período de 12 (doze) meses VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$96.750,00 (noventa e seis mil setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600920 0 000.1; 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1 .500910 0 000.0 ; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 10.07.2025 SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e ELSON ALMEIDA FILHO Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 737/2025 PROCESSO Nº24001.044732/2025-26 PRÉ-RESERVA 1384957000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF CONTRATADA: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar,** nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação VALOR GLOBAL: R$15.243,25 (quinze mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3014870 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 11.07.2025 SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e REGINA SANTOS AMMIRATTI Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 262/2025

PROCESSO Nº: 24001.035742/2025-71 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição do medicamento EXTRATO DE CANNABIS SATIVA, 200 MG/ML, SOLUÇÃO, FRASCO 30ML - EXTRATO DE CANNABIS SATIVA PROMEDIOL® , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. (...) Considerando que o uso de produto de Cannabis é admitido quando há uma condição clínica definida em que outras opções de tratamentos estiverem esgotadas e que dados científicos sugerem que a Cannabis pode ser eficaz. Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais, por um período de doze meses, tempo previsto para finalização do processo licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 36.480,00 ( trinta e seis mil quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; DISPENSA: 09/07/2025 - Ícaro Tavares Borges. RATIFICAÇÃO: 09/07/2025 - Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA