DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 266/2025

PROCESSO Nº: 24001.032201/2025-91 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição do medicamento RISANQUIZUMABE, 150 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA OU CANETA APLICADORA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento supracitado, é indicado para o tratamento de psoríase em placas, de artrite psoriática e no o tratamento da doença de Crohn (DC) ativa, moderada a grave em pacientes adultos. Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes e o status do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de doze meses, tempo previsto para finalização do procedimento licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 109.364,22 ( cento e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.3390 32.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA DISPENSA: 08/07/2025 - Ícaro Tavares Borges. RATIFICAÇÃO: 08/07/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 270/2025

VALOR POR FONTE: FONTE: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.498.994,60; PROCESSO Nº: 24001.032331/2025-23 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição do medicamento Lanadelumabe 150 Mg/Ml, Solução Injetável, Seringa Preenchida, 2ml, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes e o status do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de doze meses, tempo previsto para finalização do procedimento licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.498.994,60 ( dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A; DISPENSA: 10/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 10/07/2025 - Ícaro Tavares Borges

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 276/2025

PROCESSO Nº: 24001.023748/2025-03 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar: MONITOR PARA MENSURAÇÃO DA GLICOSE E CETONA NO SANGUE ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE FITAS REATIVAS DISTINTAS PARA CADA MEDIDA - MARCA FREESTYLE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender demanda judicial, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: EXPRESSMEDICAL - COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CORRELATOS MÉDICOS LTDA; DISPENSA: 10/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 0/07/2025 - Ícaro Tavares Borges Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 285/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 16.286.909,40; PROCESSO Nº: 24001.002270/2025-70 / SUITE SESA OBJETO: Visando a contratação de serviço de lavanderia externa com locação e controle de enxoval, roupa/ano, recolhimento, transporte, processamento, pesagem, lavagem, desinfecção, alvejamento, secagem, engomamento, embalagem, entrega de roupas limpas, locação de peças, controle de enxoval , para atender as demandas do HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS (HGCCO), nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Ressaltamos a necessidade de fornecimento regular e ininterrupto dos serviços, indispensáveis ao pleno funcionamento de todas as atividades assistenciais do HGCC, em especial nas áreas da Emergência Obstétrica, Centro Cirúrgico Geral e Centro Cirúrgico Obstétrico, que requerem pronta reposição de enxoval hospitalar devido à sua natureza contínua e intensiva. 4. Destacamos ainda a relevância desse serviço nas áreas da Maternidade e Unidade Neonatal, onde a disponibilidade constante de enxoval limpo, seguro e adequado é fundamental para o atendimento ao público materno-infantil. A presença de enxoval devidamente higienizado é essencial para a segurança dos recém-nascidos, altamente vulneráveis a infecções e que demandam cuidados rigorosos com a higiene. A prestação adequada do serviço de lavanderia hospitalar assegura, portanto, condições apropriadas de acolhimento, conforto térmico e prevenção de riscos infecciosos para os neonatos. VALOR GLOBAL: R$ 16.286.909,40 ( dezesseis milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e nove reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9854 - 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.6009 200000.1; 2673 - 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA DISPENSA: 15/07/2025 - Antônio de Pádua Almeida Carneiro RATIFICAÇÃO: 15/07/2025 - Antônio de Pádua Almeida Carneiro.

Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 080/2025

VALOR POR FONTE: FONTE: 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 599.888,70; PROCESSO Nº: 24001.041644/2025-72 / SUITE / SESA OBJETO: prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), aptos a realização de procedimentos conforme o Grupo 02 – Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (anatomopatológicos), conforme especificado na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS - SIGTAP, para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada na Central de Regulação do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 006/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 11/06/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: Os exames anatomopatológicos são utilizados como ferramentas diagnósticas essenciais, especialmente no campo da oncologia, constitui elemento crucial para o diagnóstico e o planejamento do tratamento dos pacientes acometidos por câncer e outras patologias não oncológicas. A disponibilidade de exames de anatomopatológicos é fundamental para o funcionamento eficiente do SUS, pois permite a definição de diagnósticos e tratamentos mais adequados no campo da oncologia, impactando positivamente os índices de recuperação e sobrevivência dos pacientes. Dado o volume crescente de demandas e a necessidade de agilidade na obtenção dos resultados, o credenciamento de pessoas