DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025 13

PORTARIA CC 0227/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.493 de 03 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ITALA NATHALIA COSTA MATIAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de julho de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº403/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de escoltar custodiados para o tribunal do júri, no valor total R$ 5.207,72 (cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e dois centavos), constante do processo NUP nº 18001.026739/2025-63, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº403/ 2025 DE 14 DE JULHO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 062/2022/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810.700, FORTALEZA – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS DO INCISO II, ART. 57, DA LEI Nº. 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº062/2022/SAP POR MAIS 12 (DOZE) MESES ; IX - VALOR GLOBAL: R$1.518.305,28 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº. 062/2022/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 15/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza/CE, 16 de julho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

PORTARIA CC 0012/2025-SEAP - O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR AMANDA FAVACHO DIAS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular PEDRO IAGO AMORIM ARAUJO TEIXEIRA, em virtude de Férias, no período de 04 de Agosto de 2025 a 18 de Agosto de 2025. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 17 de julho de 2025. Jose Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº138/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO CAMPELO NOGUEIRA , que exerce o cargo de Secretário Executivo – SS2, matrícula Nº 3000074-9, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Jijoca de Jericoacoara (CE), nos dias 17 e 18 de julho de 2025, NUP 43001.007184/2025-06, a fim de participar representando o Secretário José Jácome Carneiro Albuquerque, nas solenidades de Inauguração do Sistema de Dessalinização do Distrito de Jaguarão (Programa água Doce) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, no município de Aracoiaba e a Ordem de Serviço do Piso intertravado em várias ruas do município de Banabuiú., concedendo-lhe uma diária e meia diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no total de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº011/CIDADES/2013 - IG: 1390909 ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP 43012.000841/2025-57, com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA ALTERAÇÃO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio, fica prorrogado** por um período de 08 (oito) meses a partir da data de assinatura deste termo aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA