DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº0001/2024/SCIDADES PROCESSO: NUP 43001.008905/2024-14

O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e alterações posteriores, e conforme o que consta no NUP n° 43001.008905/2024-14, bem como, CONSIDERANDO o prazo recursal transcorrido, sem interposição, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento do Chamamento Público nº Nº0001/2024/SCIDADES, que tem por objeto a CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PERIFERIA VIVA – AFLUENTES DO RIO MARANGUAPINHO, no âmbito do Programa Periferia Viva – Urbanização de Favelas – NOVO PAC; e DIVULGAR o resultado definitivo do processo de seleção, nos termos da legislação vigente, na qual, a Comissão Institucional de Credenciamento e avaliação de Projetos - CICAP (Portaria nº 093/2025) considerou a conformidade e a viabilidade da proposta apresentada pela ASSOCIAÇÃO SOMOS UM, inscrita no CNPJ nº 12.977.643/0001-79, (Organização da Sociedade Civil), sendo-lhe atribuída a NOTA DE 50 pontos, restando como 1ª Classificada. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2025. Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP. (MIRLES DE ANDRADE MORAIS - Matrícula nº 3000191-5; MARIA TERESA RIBEIRO AGUIAR - Matrícula nº 3000050.1; JESSICA ELENA SILVEIRA NASCIMENTO - Matrícula nº 3261 IV; JUARY DAVETH B. DE OLIVEIRA - Matrícula nº 2751). SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 26/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP ao 03 dia do mês de julho de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº26/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às nove horas do dia três de julho de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Não Retenção de INSS: Processo NUP: 43022.006357/2025-12 – Contrato nº005/2025 – Contratado: Construtora e Imobiliária JMV Ltda – Objeto: Conclusão da Casa da Mulher Cearense, no município de Iguatu-CE. Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.000085/2022-02 – Conclusão e serviços complementares da construção de galpões para viaturas do Corpo de Bombeiros e do Batalhão do Raio, no município de Crato-CE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.010183/2024-10 – Celebração do Contrato nº 120/2025 – Implantação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA, objetivando a contratação de empresa para realização da 2ª Etapa do Campus em Fortaleza, compreendendo as reformas de edificações existentes e implantação de infraestrutura de distribuição de energia elétrica, subestações, rede coletora de esgoto doméstico, rede de distribuição de água potável, pavimentação e drenagem de águas pluviais da BAFZ, com área total de intervenção de 86.102,17 M²; Processo NUP: 43022.006531/2025-27 – Celebração do Contrato nº.130/2025 – Construção de uma A reninha, Tipo I, no bairro Messejana, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.001505/2025-11 – Celebração do Contrato nº 117/2025 – Pavimentação da CE-473, no Trecho: Carnaubinha – Entr. BR-226(A)/ CE-371(A) (Milhã) com extensão 16.28KM. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.005099/2025-57 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.012/2024 – Objeto: Reforma no Bloco da Pedagogia da UVA, Campos Betânia, no Município de Sobral-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.004941/2025-33 – Aditivo ao Convênio nº.140/2024 – Objeto: Recuperação de Estrada Vicinal das Localidades de Grota Verde e Assentamento Monte Alegre, no município de Tamboril-CE; Processo NUP: 43022.004734/2025-89 – Aditivo ao Convênio nº.136/2024 – Objeto: Pavimentação asfáltica no Bairro Centro, Bairro Alto da Boa Vista e no Bairro São Francisco, localizados na sede do Município Nova Russas-CE; Processo NUP: 43022.005248/2025-88 – Aditivo ao Convênio nº.119/2024 – Objeto: Construção e Urbanização de Praças no Bairro Colinas, Bairro Padre Joviniano e Bairro Centro do Município de Novo Oriente-CE; Processo NUP: 43022.005250/2025-57 – Aditivo ao Convênio nº.063/2024 – Objeto: Reforma e ampliação de unidades escolares nas localidades de Lagoa da Areia, São Raimundo, Agrovila, 3 Irmãos e Sede do município de Novo Oriente-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Conselheiro Giovanni Pacheco trouxe para deliberação do colegiado o processo NUP 10021.000590/2023-8, com a solicitação de autorização de um novo Termo de Cessão de Uso do imóvel onde funciona a 2ª CIA / 4º BBM do CBMCE, na cidade de Limoeiro do Norte-CE, encaminhado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. O conselheiro informou que a solicitação foi recebida pela Gerência Administrativa e Logística, responsável pela gestão patrimonial da SOP, e encaminhada para a Superintendência. Aberta discussão entre os conselheiros, foi autorizada de forma não onerosa a solicitação do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e o referido processo será encaminhado para a assessoria jurídica da SOP para a elaboração e celebração da minuta do Termo de Cessão de Uso do imóvel solicitado. Com a palavra, o Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, apresentou o Planejamento Estratégico da SOP realizado na oficina que ocorreu nos dias 11 a 30 de junho de 2025, onde foram definidas a Missão, a Visão e os Valores, com também os Objetivos Estratégicos, os Projetos e os Indicadores de Desempenho. Ressaltou ainda, o Planejamento Estratégico em números: foram definidos 09 (nove) Objetivos Estratégicos; 48 (quarenta e oito) Projetos Estratégicos, sendo 20 (vinte) de Prioridade Alta, 23 (vinte e três) Média e 5 (cinco) Baixa; 29 (vinte e nove) Indicadores de Desempenho. Na ocasião, foi aprovado pelo colegiado, a indicação dos responsáveis pelos projetos e criada uma coordenação para acompanhar a definição de metas e elaboração de estratégias que alinhem os projetos da SOP aos objetivos do Governo do Ceará. A equipe de coordenação foi composta pelos colaboradores da autarquia, a saber: Giovanni Pacheco (Área Administrativa), Ednaldo Cabral (Área de Tecnologia) e Renata Santos (Controle Interno). Na conclusão da reunião, o Presidente convidou todos os colaboradores que participaram do Planejamento Estratégico para a entrega dos certificados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2020 NUP: 43022.005725/2025-13

IG: 1132050000 I – ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO N.º 046/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A A CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Respondendo, nos termos da Portaria nº. 403/2025 GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, matrícula funcional 30001737 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. , estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, bairro Zona Rual – CEP 62.685-000, Paraipaba/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84 e CGF nº. 06.044.704-4, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo sócio administrador, Sr. GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA; V – ENDEREÇO: estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.005725/2025-13, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 046/2020, seus aditivos, bem como com o art. 57, II c/c §4º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Vigência e de Execução do contrato nº 046/2020 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. O valor proporcional estimado do presente contrato é de R$ 15.727.895,28(quinze milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos); IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 15.727.895,28(quinze milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos); Os serviços deste contrato, para o prazo prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.782.261.11623 – Conservação e Manutenção de Rodovias; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 750 – CIDE; 704 – Royalties e (700)-(070) – Recursos Diretamente Arrecadados X – DA VIGÊNCIA: 14/02/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATADA ASSINATURA: 16/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Respondendo da SOP/CE-Portaria nº.403/2025) e GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE