DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº005/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLAUDIO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº546/2025 – DIJUR/ DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº08012.042557/2025-57; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLAUDIO LTDA, referente ao Contrato n.º 78/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.03.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 15 de julho de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

José Antônio de Sena Neto DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

INTENÇÃO DE GASTO: 1389989

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2018 I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIA ALVES TEIXEIRA DE SÁ ; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliada em Campos Sales-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I da Lei nº8.666/93, modifcada pela Lei nº8.883/94, bem como no Processo SUP nº08012.065126/2025-69; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogaçãoda vigência do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Francisco das Chagas Arrais, nº666, CAMPOS-SALES/CE destnando-se à manutenção do funcionamento do Posto do DETRAN/CE no município; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.919,32 (dezoito mil, novecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 08/07/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 08 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE. ANTÔNIA ALVES TEIXEIRA DE SÁ - Proprietária do imóvel de Campos Sales-CE.

José Antônio de Sena Neto

DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

INTENÇÃO DE GASTO: 1389955 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2018

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Uruburetama/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.069097/2025-12, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua Joaquim Avila, nº106 Centro Uruburetama/CE.; IX - VALOR GLOBAL: RS 13.099.44 (treze mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 27/07/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 08 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; FRANCISCO XOSÉ SALES PINTO PINHEIRO - Proprietário do Imóvel.

José Antônio de Sena Neto DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

INTENÇÃO DE GASTO: 1390188 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, nº752, Bairro Vila Manoel Sátiro Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso II, alínea d da Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº08012.017329/2025-49; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Repactuação salarial, encargos sociais, vale-alimentação e cesta básica, ao valor global do contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 de nºCE000086/2025 no dia 23/01/2025 com data base em 01º de janeiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.934.248,84 (seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 7.285.175,16 (sete milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), com impacto financeiro de R$ 350.926,32 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 09 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA LAR ANTONIO DE PADUA.

José Antônio de Sena Neto DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

INTENÇÃO DE GASTO: 1389997 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº259/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: GUILHERME CARNEIRO FONTENELE ARRUDA ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Viçosa do Ceará/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.067963/2025-22,art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/ CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua José Joaquim de Carvalho, nº271 – Centro – Viçosa do Ceará/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.612,02 (vinte e cinco mil, seiscentos e doze reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 10/07/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 08 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; GUILHERME CARNEIRO FONTENELE ARRUDA - Proprietário do Imóvel.

José Antônio de Sena Neto

DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

INTENÇÃO DE GASTO: 1390661000

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 133/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS . OBJETO: AQUISIÇÃO DE 7.663 (SETE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS) GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS – para atender demanda de todo o DETRAN/CE através de integração à ARP 2024/26177 – SEPLAG/CE, Pregão Eletrônico nº20240001/SEPLAG/COGEC de acordo com as especifcações e quanttatvos previstos neste termo, com fornecimento integral 3.2 . Das Especifcações e Quantiattis