DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025
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primeira. A primeira parcela deste parcelamento deverá ser paga em até 5 (cinco) dias após a assinatura deste Termo, sendo esse pagamento condição para início da vigência do presente Termo. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas especificamente deste Termo, mantido o foro originalmente competente para o ajuizamento ou continuidade de eventual Execução Fiscal. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 16 de julho de 2025. Erica Cavalcante
ASSESSORIA ESPECIAL- ASSESP
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº65/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS Fernanda Fernandes de Sousa Lima Teixeira, matrícula 000555-1-4; e Rosane Morais Falcão Queiroz, matrícula 000680-1-2, ocupantes do cargo de Gestor Ambiental desta Autarquia, a viajarem à Cidade de SÃO PAULO -SP., no período de 05 a 07 de agosto do corrente ano, com a finalidade de participarem da III Conferência de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, concedendo-lhes 2.5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), num total de R$ 929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50 % (cinquenta por cento) no total de R$ 1.394,92 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), num total geral de R$ 1.766,90 (um mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) para cada uma, e passagem aérea, para a primeira, no trecho JUAZEIRO DO NORTE/SÃO PAULO/JUAZEIRO DO NORTE, no valor de R$ 3.432,75 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), e para a segunda no trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.628,83 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total geral de R$ 9.595,38 (nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de julho de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
PORTARIA SEPA Nº35/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 16 de julho de 2025 Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº35/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025
| º |
Í | Í | CLASSE | DIÁRIAS | VALOR | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| N NOME |
CARGO | MATRCULA | DESTINO | PERODO | DECRETO | Nº | VALOR(R$) | TOTAL(R$) |
| 1 SARAH FERRER DA COSTA |
COORDENADOR- | 30001036 | SENADOR POMPEU, | 15/07/2025 à | II | 45 | R$ 13778 | R$ 62001 |
| E SILVA CPF 924.253.803-53 | DNS- 2 | MOMBAÇA E CATARINA | 19/07/2025 | , | , | , | ||
| 2 LETÍCIA SANTANA PARMA |
ASSESSOR |
30000870 | SENADOR POMPEU, | 15/07/2025 à | II | 45 | R$ 13778 | R$ 62001 |
| E SILVA CPF 035.457.543-08 | TÉCNICO – DAS-1 | MOMBAÇA E CATARINA | 19/07/2025 | , | , | , | ||
| 3 CLEITON BRASIL FEITOSA CPF 032.946.193-16 |
ARTICULADOR – DNS-3 |
3000082X | SENADOR POMPEU, MOMBAÇA E CATARINA |
15/07/2025 à 19/07/2025 |
II | 4,5 | R$ 137,78 | R$ 620,01 |
| 4 HERALDO DE MENDONÇA CÂMARA CPF 261.067.953-04 |
ARTICULADOR – DNS-3 |
30001060 | SENADOR POMPEU, MOMBAÇA E CATARINA |
15/07/2025 à 19/07/2025 |
II | 4,5 | R$ 137,78 | R$ 620,01 |
| TO | TAL DAS DIÁR | IAS | R$ 2.480,04 | |||||
| VALOR | POR EXTENSO: DOIS MI | L, QUATROCE | NTOS E OITE | NTA R | EAIS EQUATRO | CENTAVOS. |
*** *** * PORTARIA SEPA Nº36/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 16 de julho de 2025 Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº36/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025
*** *** * PORTARIA SEPA Nº37/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 16 de julho de 2025
Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº37/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025