DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

• O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provi mento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista de Gestão Pública e de Analista de Planejamento e Orçamento, regulamentado pelo Edital nº 1 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2024, com Resultado Final divulgado por meio do Edital nº 10 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2024, retificado pelo Edital nº 11 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2024 e homologado por meio do Edital nº 12 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de fevereiro de 2025; Considerando a ordem de classificação do Edital nº 17 – SEPLAG/CE de Reclassificação, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de julho de 2025, RESOLVE CONVOCAR e NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Analista de Gestão Pública, criado pela Lei nº 13.659 de 20 de setembro de 2005 e o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento criado pela Lei nº 13.658 de 20 de setembro de 2005, pertencentes ao Grupo Ocupacional de Atividade de Planejamento e Gestão – APG, com lotação na Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I, ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação e na forma constante no Anexo II deste Ato, de acordo com o art 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Cargo 1: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – Área de atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO

Os candidatos relacionados no Anexo I deste Ato deverá comparecer à Célula de Gestão de Pessoas (CEGEP) da Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (CGDEP), da Secretaria do Planejamento e Gestão, situada na Av Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba, em Fortaleza – Ce, a partir da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, nos horários de 8:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas, a fim de tratarem do procedimento relativo à Posse nos respectivos cargos efetivos, munidos dos seguintes documentos:

1) original e cópia autenticada do diploma de grau superior em nível de graduação conforme estabelecido no item 2 do Edital nº 001/2024, de 15 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de abril de 2024, e suas retificações: CARGO 1: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). CARGO 2: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). CARGO 4: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – CONTABILIDADE PÚBLICA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

• 2) Cópia autenticada da Cédula de Identidade (RG, CNH, Carteira de Registro de Conselho de Classe);

• 3) Na hipótese de nacionalidade portuguesa apresentar certidão fornecida pelo órgão competente reconhecendo o gozo dos direitos políticos na forma do Art. 12, § 1º da Constituição Federal;

• 4) Original e cópia autenticada do Título Eleitoral e Certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

• 5) Original e cópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

• 6) 02 (duas) fotos 3X4, recentes e idênticas;

• 7) Original e cópia autenticada comprovante de residência atualizado;

• 8) Original e cópia autenticada CPF e PIS/PASEP;

• 9) Comprovante de Titularidade de conta-corrente constando o número da Conta e Agência do Banco do Bradesco (se já possuir conta); 10) Original e cópia autenticada Certidão de Casamento/União Estável, se houver;

• 11) Original e cópia autenticada Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver;

• 12) Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge com dados, até a data da posse;

• 13) Termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará;