DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.101954/2025-28/PRÉ-RESERVA: 1389244

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA Frei José Ademir de Almeida inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0114-02, com o endereço Rua Sitônio Monteiro, nº 320, Bairro Centro, Município Canindé/CE CEP: 62.700-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Ordenador de despesa o Sr. Bruno Mesquita Uchoa; III - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: GRANGAZ LTDA , com sede na Rua Maestro José Vieira nº 143 Bairro: Exposição Município: Granja/CE, CEP: 62.430-000, Fone: (88) 3624-1817, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.975806/0001-14, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Karine da Costa Oliveira; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/11013 e Termo de Participação nº 2024/0004 publicado no DOE de 24/07/2024 e de acordo com o processo nº 22001.074505/2024-19 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de Material de Consumo (339030) Gás e Outros Materiais Engarrafados (Recarga de Gás de Cozinha 13 KG), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/11013, Termo de Participação nº 2024/0004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.1, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 24/07/2025 até 23/07/2026. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA CLÁUSULA QUARTA, item 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 353 (Trezentos e cinquenta e três) dias, a partir de 24/07/2025 até 11/07/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: BRUNO MESQUITA UCHOA - CONTRATANTE – KARINE DA COSTA OLIVEIRA – CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 01-EMANUELLE AMANDA SOARES CASTELO, 02-ADRIANA CRUZ NUNES. Fortaleza, 11 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 246/2025 - NUP: 22001.050505/2024-23/IG: 1339240000 -SACC:1380159

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . , estabelecida na Av. Coronel Cicero Sá, Centro, nº 1400, Sala 2, Eusébio - CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.305.610/0001-42, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, RG n.º 20073016548 SSPDS/CE, CPF n.º 304.599.728-71, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO (25,80 X 38,00M) NA EEFM ADAIL BARRETO, CARIÚS – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240105 – SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deve ser de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.062.107,85 (UM MILHÃO SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTA ÇÃO:22100022.12.362.143.11291.02.449051.1.570.2200082. 1 FONTE: 570 DESCRIÇÃO DA FONTE: FNDE DOTAÇÃO: 22100022.12.362.143.1129 1.02.449051.1.544.9200000. 1 FONTE:544 DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF. DATA DA ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA -EMPRESA MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente . TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 14 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 280/2025/NUP: 22001.003921/2025-13 PREGÃO Nº90001/2024 - ATA DE REGRISTRO DE PREÇOS Nº40/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº19973.106576/2023-13 - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS IG: 1390054 SACC: 1380173

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação em Substituição, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA , estabelecida no SHN Quadra 01 Conjunto “A” Bloco “A” Entrada “A” Sala 803, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.701-000, inscrita no CNPJ sob nº 04.198.254/0001-17, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MÁRCIA CAETANO DA SILVA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 1862366, SSP/DF e do CPF nº 698.295.511-72,. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico , com direito de atualização e suporte, para atender a demanda da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Objeto da contratação: ITEM 2 DESCRIÇÃO ADOBE CREATIVE CLOUD VIP TEAMS GOVERNAMENTAL ALL APPS QTDE 07 VALOR UNITÁRIO R$ 13.975,00 VALOR TOTAL ANUAL R$ 97.825,00 ITEM 16 DESCRIÇÃO CORELDRAW GRAPHICS SUITE QTDE 04 VALOR UNITÁRIO R$ R$ 3.745,00 VALOR TOTAL ANUAL R$ 14.980,00 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. O Termo de Referência; 1.3.2. O Edital da Licitação; 1.3.3. A Proposta do contratado; . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: têm entre si justo e acordado celebrar o presente instrumento, em decorrência do Processo Administrativo nº 19973.106576/2023-13, na modalidade PREGÃO, do tipo Menor Preço, autuado sob o nº 90001/2024, que resultou na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 40/2024 - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao qual as partes desde já se submetem, mediante as cláusulas e estipulações que mutuamente outorgam e estabelecem: FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 2.2. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 112.805,00 O valor total da contratação é de R$ 112.805,00 (cento e doze mil oitocentos e cinco reais). pagos em Conformidade com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.1.1. Ação – 10112 – Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEDUC. 14.1.2. MAPP - 800 14.1.3. Programa: 421 – Gestão Administrativa do Ceará; 14.1.4. Fonte de Recursos: 501; 14.1.5. Elemento de Despesa – 449052 14.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 10 de Julho de 2025 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Secretária da Educação em Substituição Contratante MÁRCIA CAETANO DA SILVA MCR Sistemas e Consultoria LTDA Contratada e Testemunhas: 1. MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE Fortaleza, 14 de julho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR