DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12.012/2024, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO N0 039/2024-PE-SRP DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2406.001/2025-CARONA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA O SR. ORDENADOR, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2406.001/2025, A SEGUIR: OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS II, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.012/2024, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024-PE-SRP, FIRMADA PELO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. UNIDADE GESTORA ADERENTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FAVORECIDAS E VALORES GLOBAIS: ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS, INSCRITO(A) N 47.396.449/0001-84; COM O VALOR GLOBAL DE R$ 123.686,26 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS ), CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E VALORES DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 0703.001/2025-CARONA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESAS : DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1002.12.361.0227.2.064 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ─ FUNDAMENTAL; 1002.12.365.0227.2.069 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ─ PNAE ─ CRECHE; 1002.12.365.0227.2.070 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ─ PNAE ─ PRÉ-ESCOLAR; 1002.12.366.0227.2.072 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ─ PNAE ─ E.J.A; 1002.12.367.0227.2.073 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ─ PNAE ─ A.E.E; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. FUNDAMENTO LEGAL : ART. 86, § 2º DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DECRETO Nº 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. DECLARAÇÃO EMITIDA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELO SR. ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. FRECHEIRINHA-CE, 15 DE JULHO DE 2025. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630000, Apuiarés - CE. CONTRATADA: R. FARIAS CONTABILIDADE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 29.870.965/0001-17 e Inscrição Municipal sob o n° 14088, com endereço na Rua 27 de Dezembro de n° 488- Bairro - Progresso - Cep. 62.270-000 - Hidrolândia - Ce. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 0092025PEADM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS DE PROCEDIMENTOS, ACOMPANHAMENTO DAS ELABORAÇÕES DE MINUTAS DE NORMATIZAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE PESSOAL, E ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO EM FISCALIZAÇÕES E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTÍNUAS NAS TAREFAS DESEMPENHADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE JUNTO À DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE. PREÇO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta das Dotações Orçamentárias da Secretaria de Administração e Finanças sob o n° 0501.04.122.0007.2.015 - Gestão Administrativa do Governo Municipal, Secretaria de Saúde sob o n° 1101.10.122.0007.2.085 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação sob o n° 1001.12.368.0007.2.065 - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1201.08.122.0007.2.106 - Gestão Administrativa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Origem de Recursos: 1.500.0000,00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Fonte de Recursos: Próprios. DATA DO CONTRATO: Apuiarés, 26 de junho de 2025 Signatários: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés - José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA: R. FARIAS CONTABILIDADE LTDA - ME - Romário Farias Bezerra - Sócio Administrador. Apuiarés - Ce, 26 de junho de 2025 - José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas.

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LOG ITAITINGA II SPE LTDA - CNPJ 47.433.203/0001-35 - NIRE 2320236539-4 - ATA DE DELIBERAÇÃO DE SÓCIO. REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2025 . 1. Data, hora e local : Aos dias 10 do mês de julho do ano de 2025, às 10:00 horas, na sede da Log Itaitinga II SPE Ltda. (“Sociedade”), na Rodovia Quarto Anel Viário, nº 3.955, Bairro Ancuri, Itaitinga/CE, CEP 61.886-170. 2. Quórum de instalação : Presente a única sócia representando a totalidade do capital social. 3. Mesa : Presidente: Rodrigo Bara Maia; Secretário: Marcio Vieira de Siqueira. 4. Pauta em votação : Discussão acerca da proposta de redução do capital social da Sociedade, em razão de ser ele excessivo em relação ao objeto social com a restituição do valor das quotas canceladas à única Sócia. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Foi aprovada a redução do capital social, nos termos dos Artigos 1.082, II, e 1.084 da Lei no 10.406/2002 (“Código Civil”), por ser ele excessivo ao objeto da Sociedade, no montante de R$ 25.294.066,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e quatro mil, sessenta e seis reais) com a restituição do valor das quotas, em moeda corrente nacional, à única sócia LOG Commercial Properties e Participações S.A. (“LOG CP”). A eficácia da redução de capital ora deliberada está sujeita ao transcurso do prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata em jornal de grande circulação, para eventual oposição de credores, nos termos do §1º do Artigo 1.084 do Código Civil, sendo que após o transcurso do prazo acima, sem oposição de credores, a Sócia promoverá a respectiva alteração do Contrato Social da Sociedade para refletir a alteração do capital social. 5.2. Foi aprovado o cancelamento de 25.294.066,00 (vinte e cinco milhões, duzentas e noventa e quatro mil, sessenta e seis) quotas de propriedade da única sócia LOG CP. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e cumpridas as formalidades legais, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião, lavrando a presente Ata que, depois de lida, foi aprovada em todos os seus termos, sendo assinada pelos presentes. Itaitinga/CE, 10 de julho de 2025. Mesa: RODRIGO BARA MAIA - Presidente; MARCIO VIEIRA DE SIQUEIRA - Secretário.Sócia: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. Marcio Vieira de Siqueira; LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. Rodrigo Bara Maia.

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O CENTRO REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO, torna pública a aprovação e registro de certificação dos alunos, Aguinaldo Ponciano de Brito, Alaigeane Barros Brito, Alexandre do Nascimento, Aline dos Santos Martins, Aline Vieira Guimarães dos Santos, Ana Cristina da Ressureição de Oliveira, Ana Paula Vieira, Aparecida Espinda de Freitas, Aparecido Celso Galdino, Aparecido de Oliveira, Bruno SimankeLabres Rosa, Camila Alves de Oliveira Nicolau, Carlos Olinto de Rezende, Cícero Pereira Ribeiro, Clarice Segall Maciel, Claudinéia Cabral Arce, Cleber Lopes dos Santos, Cristiane Tomaz da Rocha, Daniel Siqueira da Silva Vianna, Davi BuergerSperl, David Fabio Naser, Eduarda de Lima Franco, Erick Silva de Moura, Estefania Allan Moyses Procopio, Fernando Rodrigues Souza, Gabriel Godois Carneiro, Gilberto Seolin, Gustavo Nascimento Augusto, Izaqueu Turco Jeronimo, Jamile dos Santos Lima, Janie Aparecida de Souza, Jaqueline Branco Tavares, Jefferson Ferreira dos Santos, Jéssica Maria Dias Pinto, João Edson da Silva Soares, John dos Santos Pereira, José Darlison de Jesus Santos, Karoline Rita Logli, Laryssa da Silva Moreira, Laura de Oliveira dos Santos, Laura Martins Peres Silva, Leonardo Junqueira Lima, Lorrane Lucas José da Silva, LuisAntonio Ferreira da Silva, Luis Henrique da Silva, Luiz Henrique Paulino, Maria Aparecida de Jesus Freires, Maria Joseane Gomes de Castro, Mariana Alves Tavares, Marlene Freire de Avelar, Nathan Alexandre Rocha da Silva, Pedro Henrique Brancoviski, Pedro Vinicius Godoy dos Santos, Priscila Aparecida Silva, Renato Iancowich, Roberto Carlos Farias, Robson Aparecido Cardoso, Romildo Ribeiro, Rosilda Ferreira da Silva Costa, Rudinei Ferreira da Silva, Sabrina da Costa dos Santos, Sandra André de Souza Silva, Sara Vitória Trajano do Nascimento Silva, Simone Louise Patsko, Sonia Maria Aguiar Pereira, Tatiane de Jesus Santos, Thaiany Ferreira Santos, Thaís Maria Lemes da Silva, Verônica Santos da Silva, Wellington Felipe Prestes Barreto,conclusão 30.01.2025. Arthur de Campos Andrade Cabral, Carlos Daniel de Souza Lopes, Flora Danielle Nascimento Soares, conclusão 03.05.2025.Carlos André Ferreira de Brito, conclusão 10.12.2018,no ensino médio, na modalidade de educação de jovens e adultos.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.10.02/2025. A Pregoeira do Município de Capistrano-CE, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 07.10.02/2025, em cumprimento a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 05/2024 e demais legislação aplicável, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Consultoria para Orientação de Rotinas Administrativas e Aperfeiçoamento de Controle Interno, para atender as Diversas Secretarias do Município de Capistrano/CE. Abertura das propostas: 31/07/2025 às 09:00h (Horário de Brasília) no sítio https://bllcompras.com/Home/Login. O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou nos sites https://www.capistrano.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/ e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e junto a Pregoeira na CPL na Praça Major José Estelita de Aguiar, S/N, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.748-000. Francisca Charliane da Silva Freire - Pregoeira.