DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Instrumento Contratual N.º 01.17162025-CPSMQ E N.º 02.17162025-CPSMQ - Pregão Eletrônico N.º SRP2025/005-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato de Instrumento Contratual. Objeto: Aquisição de material permanente destinados ao atendimento das necessidades do centro de especialidades odontológicas - CEO e da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. Contratadas: 01. Nort Med Produtos Hospitalares LTDA, inscrita sob n° CNPJ: 74.068.008/0001-26, vencedora do item 02, no valor de R$ 24.190,00 (vinte e quatro mil cento e noventa reais). 02. Celera Tecnologia em Equipamentos Medicos LTDA, inscrita sob N° CNPJ: 08.477.694/0001-64, vencedora do item 03, no valor de r$ 24.999,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nova reais). Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133, de 2021 e na Lei Nº 8.078, DE 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Dotação e Recursos: 0101 10 302 0403 2.003 - Gerenciamento da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente, consignados no Orçamento Próprio para o Exercício Financeiro de 2025. Vigência: 31 de dezembro de 2025, a partir da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários: Elistênio da Nobrega Lima/ Wilson Renato Francisco, Quixadá-CE, 15 De julho De 2025.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Os Ordenadores de Despesas das Secretarias: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria do Turismo, Esporte e Juventude, Secretaria de Cultura, Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de Choró - CE, Sr(a). MARIA LÚCIA DE SOUZA LIMA SILVA, ANA FLAVIA DE SOUSA LIMA, JAMILLE MARIA PAZ MOURA, MARIA ROBERVANIA PINHEIRO LIMA, MILANA COSTA GERMANO, FRANCISCA GIZELIA LEMOS BARBOSA, JOSÉ WELDO BARROS NUNES, RENEI BENICIO DA SÁ FREITAS, FRANCISCO DE HOLANDA JUCÁ, ARNALDO INÁCIO DE OLIVERA , no uso de suas atribuições legais, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: PROCESSO Nº 012-2025-DIV-INEX . OBJETO : Contratação de Prestação de Serviços de Energia Elétrica, de Responsabilidade das Diversas Secretarias Do Município de Choró-CE . Favorecidos : Companhia Energética Do Ceará (ENEL), inscrita no CNPJ N° 07.047.251/0001-70 : alínea e), III do art. 74 da Lei nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Os Ordenadores de Despesas do Município de Choró-CE. Choró-CE, 08 de julho de 2025. MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA - Chefe de Gabinete.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - EXTRATO DO CONTRATO. A Secretária de Administração e Finanças do Município de São João do Jaguaribe-CE, publica o extrato do Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 11.07.012025 . OBJETO : Contratação de Instituição para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados, objetivando a Realização de Concurso Público para o Preenchimento de Vagas no Âmbito da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe - CE. Contratado: Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada , inscrita no CNPJ nº 08.381.236/0001-27. CONTRATANTE : Secretaria de Administração e Finanças. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO Nº 20250219: R$ 520.800,00 (quinhentos e vinte mil e oitocentos reais), cujos recursos serão oriundos do montante global das taxas de inscrições a serem arrecadados diretamente pela contratada, cujo valor estimado nesta cláusula poderá sofrer variações para mais ou para menos, de acordo com o quantitativo de inscrições efetuadas no concurso, que caso o número de candidatos for superior a esta estimativa, o valor a ser pago será equivalente ao produto do total de candidatos inscritos pagantes (não isentos) vezes o valor da inscrição referente. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 15 de julho de 2025. ASSINA PELO CONTRATADO : GISELE BORGES PEREIRA DE OLIVEIRA. ASSINA PELO CONTRATANTE : MAYARA RÉGIA ALVES DE ALMEIDA, Secretária de Administração e Finanças. São João do Jaguaribe/CE, 15 de julho de 2025.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 202507110001/ 202507110002. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE INFRAESTRURA E SERVIÇOS PÚBLICOS-CNPJ N° 23.478.597/000180. DETENTORES DA ARP-EMPRESAS: OSWALDELIO C. FONTENELE-ME, CNPJ: 13.017.715/0001-07, vencedora do lote I: R$ 57.000,00 e lote IV: R$ 533.330,00. ARLEI DE ABREU BENTO AUTOPEÇAS, CNPJ: 52.759.937/0001-49, vencedora do lote II: R$ 20.999,00 e lote III: R$ 646.554,17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 10.024/2019, 11.462/23, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.04.30.02-PE. TIPO: Menor preço. OBJETO: Seleção de registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus para reposição em veículos comuns, máquinas pesadas e motocicletas, incluindo protetores e câmara de ar, para manutenção das diversas secretarias do município de Barroquinha/CE. Conforme especificações contidas em termo de referência, anexo I, do edital. DO VALOR GLOBAL: R$ 1.257.883,10 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e três reais e dez centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 11/07/2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: MARCUS VINÍCIUS VERAS DA SILVA (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS-GERENCIADOR DA ARP) / OSWALDELIO CARVALHO FONTENELE-OSWALDELIO C. FONTENELE-ME E ARLEI DE ABREU BENTO-ARLEI DE ABREU BENTO AUTOPEÇAS. (REPRESENTANTESDETENTORES DE PREÇO). BARROQUINHA-CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Anulação de Licitação - Pregão Eletrônico N° 027.2025 - DIV. O(A) Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, através do(a) seu(ua) ordenador de despesas, Sr. Herbenson Marques Gomes, torna público à anulação do Pregão Eletrônico N° 027.2025 - DIV. Objeto: Registro de preço visando a eventual e futura aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo GLP, carga de 13 KG, e de vasilhames de botijão de gás de 13 KG destinados atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Considerando o recurso administrativo interposto pela empresa revenda de Gas Rabelo Lima LTDA - ME, contra decisão da Agente de Contratação, sob diversas justificativas, dentre a impossibilidade de ofertar lances na plataforma tendo em vista o valor mínimo estabelecido para intervalo; Considerando que ao compulsar o instrumento convocatório e seus anexos, é possível aferir que o intervalo mínimo em relação aos lances intermediários e à proposta que cobrir a melhor oferta perfez em R$ 100,00 (cem reais). No entanto, os montantes dos itens foram estimados em R$220,46 para o Botijão e R$ 123,23 para o Gás Refino de Petróleo; Considerando que o recurso administrativo interposto foi deferido parcialmente e que o argumento trazido pela recorrente mereceu prosperar em partes, sendo imprescindível anular o processo e corrigir os erros que acarretaram as irresignações dos licitantes, a fim de que seja possibilitado para esta Administração Pública propostas mais vantajosas. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos, conforme previsto no Art. 165, Alínea D, Inciso II da lei Nº. 14.133/21. Os recursos deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico: licitacao@saogoncalodoamarante. ce.gov.br. Resolve: Anular o Pregão Eletrônico N°. 027.2025 - DIV, pelos vícios detectados no Edital da Licitação Supramencionada.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Revogação. O Município de São Gonçalo do Amarante-CE torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação da Concorrência Eletrônica Nº 011.2025-SECULT, cujo objeto é contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da biblioteca pública no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Por razões de interesse público devidamente justificadas com base no Artigo 71, Inciso II da Lei Nº. 14.133/21, e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos, conforme previsto no Art 165, Alinea D, Inciso II da Lei Nº. 14.133/21. Os recursos deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico: [email protected]. São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Julho de 2025 - Cleilson Mendes Andrade - Secretario Municipal de Cultura.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprida todas as exigências do procedimento de licitação, Processo Administrativo de Licitação nº 90031/2025-CP-FMS, modalidade concorrência nº 90031/2025-CP-FMS, tendo como objeto a contratação de empresa para execução da obra de construção de duas Unidades Básicas de Saúde - UBS Porte 2 no Município de Jaguaruana, conforme especificações contidas no Projeto Básico, faz saber, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da Empresa Licitante, vencedora em 1º lugar: WKL Locação de Máquinas e Serviços para Construção LTDA - CNPJ Nº 21.607.078/0001-49, com sede na Rod. Edson Queiroz, nº 2209, Bairro Carapio, Itaitinga-Ce, tendo como Representante Legal: José Luzireudo da Silva, portador do CPF nº .981.623-*, com valor de R$ 4.606.883,64 (quatro milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) conforme Ata da Concorrência nº 90031/2025-CP-FMS e Proposta de Preço acostada aos autos, o qual é considerado parte integrante e indissociável deste, nos termos do presente processo. Jaguaruana-CE, 11 de Julho de 2025 - Adailse Maria Oliveira Silva Secretária de Saúde.**