DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº318/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES , matrícula n° 2004611-1-2 que exerce a função de Estatístico, como gestor e CÉLIA LEITE CARVALHO , matrícula nº 200236-1-9, que exerce a função de Advogada, como fiscal do contrato, do processo 47001.018958/2024-96, referente a aquisição de Centrais de ar condicionado através de adesão externa nº 32/2025, PE Nº 90002/2025 vigente para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Psiquiatria, para atender as necessidades das unidades de Acolhimento da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº342/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCÍLIO ALVES PEREIRA , ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS 1, matrícula nº 126162-1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/ DF, no período de 29.07.2025 a 01.08.2025, a fim de Participar do dia de operações 2025 – gestão para resultados: ferramentas para transformar projetos em impacto, ofertado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID que será realizado em Brasília – Distrito Federal, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.952,89 (hum mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) totalizando R$ 2.324,87 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 3.754,20 (três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº343/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ELY DA COSTA , que exerce a função de Advogado, matrícula nº 300170-1-3, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 31.07.2025, a fim de Participação do dia de operações 2025 – gestão para resultados: ferramentas para transformar projetos em impacto, ofertado pelo banco interamericano de desenvolvimento – bid que será realizado em brasília – Distrito Federal, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.952,89 (hum mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) totalizando R$ 2.324,87 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 4.700,06 (quatro mil e setecentos reais e seis centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº344/ 2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência; e o COMPROMISSO desta Secretaria com a promoção dos direitos humanos, da equidade e da inclusão de todas as pessoas, especialmente das pessoas com deficiência; RESOLVE DESIGNAR : Art. 1º Todas as unidades, setores, departamentos e SERVIDORES da Secretaria da Proteção Social do Estado observem e cumpram integralmente os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no exercício de suas funções, projetos, ações e atendimento ao público. Art. 2º Os gestores das unidades deverão promover a divulgação e o conhecimento do Estatuto entre os servidores, bem como zelar pela sua aplicação efetiva nas atividades institucionais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2024 IG N°1389672

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa ALBERTINO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ Nº 10.576.803/0001-42, com sede na Rua Luiz Brockmann, 60, Cx pst 9, América, Joinville/SC, CEP 89.204-260, doravante denominado CONTRATADO, representada neste ato por Alberto Bial, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.011598/2025-82. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo com renovação de créditos orçamentários do Contrato n° 051/2024, cujo objeto é a consultoria técnica, especializada, para capacitação com palestras, treinamentos, aperfeiçoamentos e acompanhamentos, in loco, com foco na saúde física e mental e o bem-estar no ambiente de trabalho e nos equipamentos de acolhimento vinculados a Secretaria. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de julho de 2025 e término em 18 de julho de 2026. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). As despesas ocorrerão através das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Alberto Bial - Albertino Desenvolvimento e Integração Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 09 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°21/2022 IG N°1388166 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Edital de Chamamento Público nº 15/2022, através do Processo Administrativo nº 47001.010717/2025-80. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº21/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Casa da Criança e do Adolescente do Ceará, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 1.379.790,02 (um milhão trezentos e setenta nove mil setecentos e noventa reais e dois centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.12134.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Francisca Camila Barros da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 09 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA