DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67, em razão de serviços efetivamente prestados no mês de JUNHO/2025, espelhada através do Processo NUP 30001.010393/2025-87, no valor de R$ 304,90 (trezentos e quatro reais e noventa centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.421.20178.15.339093.1.5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília e Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de julho de 2025. Joelise Collyer Teixeira de Paula

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA CASA CIVIL, RESPODENDO

TERMO DE REVOGAÇÃO DO PE 20240047 -CC

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CC nº 079/2024, com fundamento no art. 71, da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO o que consta no NUP 30001.009093/2024-74, CONSIDERANDO a Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, que confere à Administração Pública a possibilidade de revogar seus atos administrativos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, RESOLVE REVOGAR o Pregão Eletrônico 20240047-CC . CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA CASA CIVIL, RESPODENDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°03/2025; II - CONTRATANTE: A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape, CEP: 60.130-240 – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, nº 378 e 390 – Centro, CEP: 60.160-280, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 03/2025; Nos termos que constam o Processo nº 30032.000544/2025-21; Nas normas do art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações; No Termo Aditivo a convenção coletiva de trabalho registada no ministério do trabalho através do número CE000181/2025.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo aditivo objetiva a repactuação dos preços por força da cláusula sétima, item 7.2 do contrato nº03/2025 , em razão da superveniência do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2025/2025, registrada no ministério do trabalho e emprego – MTE, em 13/02/2025, sob nº CE000181/2025, da categoria profissional de Vigilância Armada com data retroativa a 01 de janeiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passa de R$ 71.801,88 (setenta e um mil oitocentos e um reais e oitenta e oito centavos), para R$ 75.874,53 (setenta e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), e, por conseguinte, o valor contratual anual sofrerá um acréscimo de R$ 48.871,80 (quarenta e oito mil e oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos), passando assim o valor global de R$ 861.622,56 (oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 910.494,36 (novecentos e dez mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Rinalda Maria Freitas Ferreira - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA FUNTELC Nº022/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Decreto Estadual nº 22.448, de 18/03/1993, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS , ocupante do cargo de Articuladora Grupo Ocupacional Comissionado, referência DNS-3, matrícula nº 300001.0.2, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000209 e Nota de Empenho nº 2025NE000210. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza(CE), 10 de julho de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250008 IG Nº1379341000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250008, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços de confecção (montagem/aplicação) de 263 espelhos do tipo Prata Guardian 04 mm nos diversos banheiros (WC) e salas da Arena Castelão , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905862025, até o dia 05/08/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250017

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico Nº 20250017, de interesse da Polícia Militar do Ceará - PMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais prestações do serviço de locação de veículos automotores caracterizados , destinados ao serviço operacional, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, sem motoristas, livre de quilometragem, sem combustível, com seguro total e manutenção, para atender às necessidades da Polícia Militar do Ceará e dos órgãos participantes. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907112025, até o dia 01/08/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025. Francisco Cláudio Reis da Silva

PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250026**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250026 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais prestações do Serviço de Transporte Escolar para a Rede Pública Estadual de Ensino dos Municípios da CREDE 14 (Deputado Irapuan Pinheiro / Milhã / Mombaça / Pedra Branca / Piquet Carneiro / Senador Pompeu / Solonópole). Motivo: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904122025, até o dia 05/08/2025, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO