DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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CNPJ SOB O Nº. 11.655.258/0001-42, ESTABELECIDA À RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE N.º 1563, MEIRELES, CEP: 60125-045, FORTALEZA – CE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 33.866.288/0001-30, MEDIANTE CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO NUP 18001.014071/2025-10 E NAS CLÁUSULAS SEGUINTES: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE REAJUSTE SOBRE O VALOR DO CONTRATO Nº001/2022 , REFERENTE A MEDIÇÕES PARCIAIS DE OBRAS, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA QUINTA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1. O VALOR DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO É DE R$43.265,05 (QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 AS DESPESAS DECORRENTES DESTE TERMO ADITIVO SERÃO PROVENIENTES DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 18200004.06.421.197.12076 .03.449051.2.7129200000.0 – 312591. CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO 4.1. PERMANECEM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º 001/2022/SAP, NÃO ALTERADAS POR ESTE APOSTILAMENTO.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, Em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº144/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, a dívida no valor de R$ 24.545,31 (vinte e quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), em favor do servidor JACSON WILSON NEVES DE SOUZA , Matrícula 30044118, referente à Ascensão Funcional de Servidores dos exercícios anteriores 2020/2021, 2022/2023, conforme discriminado no NUP: 18001.021756/2025-12. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº145/2025 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, a dívida no valor de R$ 2.180,96 (dois mil e cento e oitenta reais e noventa e seis centavos), em favor da servidora FRANCISCA ROSANA VERAS FEITOSA , Matrícula 47248914, referente ao abono de falta do Servidor do exercício anterior (Agosto/2024)., conforme discriminado no NUP: 18001.042162/2024-56. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2024 - IG: 1390598 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; II - CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Superintendência de Obras Públicas; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Sala 201, bairro Centro, Município de Eusébio, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP 43001.002938/202523, e fundamentado no art. 57, §1°, incisos II, III e IV e §2° e art. 65, I, §1°, ambos da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: – DOS VALORES: O presente aditivo visa acrescer ao valor global de R$ 680.199,66 (seiscentos e oitenta mil cento e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) o montante de R$ 39.246,35 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 5,77%, bem como suprimir o valor de R$ 2.350,52 (dois mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), ou seja, 0,35%, acarretando repercussão financeira de 5,42%, R$ 36.895,83 (trinta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), perfazendo novo valor global em e R$ 717.095,49 (setecentos e dezessete mil noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo visa acrescer ao valor global de R$ 680.199,66 (seiscentos e oitenta mil cento e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) o montante de R$ 39.246,35 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 5,77%, bem como suprimir o valor de R$ 2.350,52 (dois mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), ou seja, 0,35%, acarretando repercussão financeira de 5,42%, R$ 36.895,83 (trinta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), perfazendo novo valor global em e R$ 717.095,49 (setecentos e dezessete mil noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterada ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 14 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Gadyel Gonçalves De Aguiar Paula, SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE OBRAS PÚBLICAS e Jean Carlos Sousa Alexandre, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA . Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO N°2906/2025 - DICOP LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, EMBASADA NO PARECER TÉCNICO N°1125/2025-DICOP/GECON , REFERENTE À RESTAURAÇÃO DA CE-040 (FRESAGEM E RECAPEAMENTO), NO TRECHO: AV. JOSÉ AMÉRICO ATÉ O FINAL DA PONTE SOBRE O RIO COAÇU, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E EUSÉBIO, NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 5,40 KM, COM ÁREA TOTAL DE CONSTRUÇÃO DE 11.018 HECTARES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO COEMA N° 02/2019 E POSTERIOR ALTERAÇÃO, COEMA N° 10/2020, COM COORDENADAS UTM SIRGAS 2000 (ZONA 24 S): INÍCIO DO TRECHO 557.804 E/9.578.577 S FINAL DO TRECHO: 558.469 E/9.573.865 S. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

Fortaleza, 15 de julho de 2025 .

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.