DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº2036/2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.006069/2025-60, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a partir de 26/01/2025, a Portaria nº0423/2022 , datada de 11/05/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/06/2022, que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR da servidora LIA CARNEIRO SILVEIRA , matrícula nº 0067651-9, Professor Adjunto, referência M, lotada nesta Fundação, pelo prazo de 3 (três) anos e 6 (seis) meses, a partir de 12 de maio de 2022.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2025

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 12/2025 oriundo do Pregão Eletrônico nº 20240007 e Lei Federal nº. 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº12/2025 , em decorrência do ajuste do salário base, cesta básica, vale alimentação e plano de saúde conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (Informática – CE000546/2025), Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (Motoristas – CE000510/2025) e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (Motoqueiro – CE000350/2025); IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 107.164,20; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 09/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº15/2021

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADO: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI OBJETO: Rescindir o Contrato 15/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O art. 79, inc.II, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI FORTALEZA/CE, 14 de julho de 2025.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

RESOLUÇÃO Nº1413/2025 - CD , de 13 de junho de 2025.

PRORROGA A VALIDADE DA I SELEÇÃO PÚBLICA DE 2024 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DA FUNECE.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, o uso de suas atribuições estatutárias, considerando o que consta do Processo NUP 31032.005026/2025-67 e a deliberação dos membros do Conselho Diretor/CD, em sessão realizada no dia 13 de junho de 2025. RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar por mais 01 (um) ano, a partir de 02 de agosto de 2025, a validade da I Seleção Pública de 2024 para Professor Substituto da FUNECE, regulamentada pelo Edital Nº 03/2024 - FUNECE, publicado no D.O.E. de 22 de janeiro de 2024. Parágrafo único. A seleção de que trata o caput deste artigo foi homologada pela Resolução Nº 1320/2024 - CD, de 16 de julho de 2024, publicada no D.O.E de 02 de agosto de 2024.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 120, de 28 de junho de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 0637/2024, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROGRESSÃO, da docente MÁRCIA ANDRÉIA BARROS MOURA FÉ, matrícula nº 0069131-3, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto. Onde se lê : [...] com vigência a partir de 13/07/2023 [...] Leia-se : [...] com eficácia a partir de 27/06/2023 [...] Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº156/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, conforme prevê o art. 93, inciso I e III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº 43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com o disposto no inciso §2º do art. 8º, da Lei nº 13.087, de 29 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2000, RESOLVE: Considerando a criação da Comissão Estadual de Arquivo – CEARQ; Considerando a finalidade da CEARQ, como órgão constitutivo de prestar ao Sistema Estadual de Documentação e Arquivos SEDARQ, assessoramento de ordem técnica, jurídica e histórico-cultural; Considerando que a CEARQ é composta por membros titulares e suplentes, indicados conforme dispõe o art. 8º, da lei nº 13.087, de 29 de dezembro de 2000; Considerando que a Secretária da Cultura deverá publicar o ato contendo os nomes dos representantes da CEARQ, Art. 1º – DESIGNAR a Comissão Estadual de Arquivo - CEARQ, formada pelos seguintes SERVIDORES : PRESIDENTE: Janaína Ilara Ferreira Conceição, Orientadora de Célula do Arquivo Público do Estado do Ceará, matrícula nº. 3000945-2; SUPLENTE: Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima, APEC, matrícula nº 0922222-7, TITULAR: Expedito Eloísio Ximenes, Universidade Estadual do Ceará, matrícula nº 00652113, SUPLENTE: Samuel Carvalheira de Maupeou, UECE, matrícula n. 017028-1-5; TITULAR: Regina Célia de Camargo Campos, Universidade Federal do Ceará, Siape 1340029, SUPLENTE: José Vicente de Oliveira Filho, UFC, Siape 2171990, TITULAR: Lucas Pinheiro de Araújo, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, matrícula nº 51959, SUPLENTE: Ezequiel Pereira de Sales, TJCE, matrícula nº 51979; TITULAR: Kaio Alexander Fragoso Secundino, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, matrícula nº 035011; SUPLENTE: Alberto dos Santos Barros Filho, ALECE, matrícula nº 023987; TITULAR: Martinia Maria Monteiro da Silva, Prefeitura Municipal de Pacoti/CE, matrícula nº 60683; SUPLENTE: Vanessa da Silva Rocha, Prefeitura Municipal de Pacoti/CE, matrícula nº 60688; TITULAR: Weslley da Silva Aguiar, Casa Civil, CPF nº .286.133-*, SUPLENTE: Marco Vasconcelos, Casa Civil, CPF nº .038.453-* Art. 3º – O mandato dos membros e de seus respectivos suplentes, será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2025. Luísa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº158/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura (SIEC); RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC) com a seguinte composição: