DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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Art. 2º – Revoga-se a PORTARIA Nº 140/2023, publicada no Diário Oficial do Estado na data de 09 de agosto de 2023. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº235/2025 NUP: 27001.000337/2025-20 - PRÉ-RESERVA: 1390517000

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 235/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E L. FONSECA DE QUEIROZ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO: L. FONSECA DE QUEIROZ , inscrita no CPNJ sob o n°43.471.526.0001-62, com sede na Rua Antônio Sales, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo representante legal, LUIZ FONSECA DE QUEIROZ, brasileiro, regularmente inscrito inscrito no CPF nº .584.333-*, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Cotação Eletrônica (COEP) nº 2025/04221, bem como nas disposições do art. 124, da Lei Federal nº. 14.133/21, e no processo administrativo nº 27001.000337/2025-20. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº235/2025** , visando à retificação das Cláusulas Segunda e Quinta, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original. DA RETIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: 2.2. Das especificações e quantitativos do objeto da contratação:

ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR 5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). LEIA-SE: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR 5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 30.240,00 (Trinta mil, duzentos e quarenta reais). DA PUBLICAÇÃO: O extrato deste Termo Aditivo será levado à publicação pela Secult no Diário Oficial do Estado. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Luiz Fonseca de Queiroz REPRESENTANTE LEGAL DA L. FONSECA DE QUEIROZ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº06/2025 NUP: 27001.002075/2025-38 - PRÉ-RESERVA: 1390505000

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA CONTRATANTE/SECULT: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO/IDM: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, à Rua Dragão do Mar, 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF .655.213-*, residente e domiciliada nesta Capital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições do Contrato de Gestão nº 06/2025 – HUB CULTURAL PORTO DRAGÃO, especialmente na Cláusula Décima Quarta, que trata da possibilidade de alteração do Plano de Trabalho mediante Termo Aditivo; no disposto nos incisos V e VI do art. 1º da Lei Estadual nº 12.781/1997, que orientam a atuação das Organizações Sociais com foco na eficiência, racionalização de despesas e adequada alocação dos recursos públicos; e na Deliberação COGERF nº 123/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato de Gestão nº06/2025** , no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme Deliberação COGERF nº 123/2025 e novo Plano de Trabalho constante no processo epigrafado, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP: 508 - FESTIVAL MÚSICA NA IBIAPABA Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 335085 - CONTRATO DE GESTÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas Entrega PPA: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11229 - Promoção do Festival Música na Ibiapaba - Festival Mi PF: 2700010252024I - FESTIVAL MÚSICA NA IBIAPABA Dotação: 8940 - 2710 0020.13.392.131.11229.08.335085.1.5009100000.0 DA PUBLICAÇÃO: O extrato deste Termo Aditivo será levado à publicação pela SECULT no Diário Oficial do Estado. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rachel de Sousa Gadelha Costa INSTITUTO DRAGÃO DO MAR Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA