DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Sr. DIMAS CRUZ TAVARES , portador do RG nº 256240-SSP-CE e inscrito no CPF nº 311.771.663-72; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Brejo Santo, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 24, caput, e inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE NUP 56022.001677/2025-28 e no Parecer ASJUR nº 216/2025; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação imobiliária prevista no Contrato nº 08/2023, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 22 de julho de 2025, com a complementação do saldo contratual para fazer frente ao período da prorrogação, garantindo o valor global de 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), equivalente ao aluguel mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), que será pago com as seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.609.214.20962.01.339036.1.5009100000.0-3212 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5009100000.03187 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1-17649; IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses a partir de 22 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 008/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 20 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; DIMAS CRUZ TAVARES - Proprietário do imóvel. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº037/2025

LOCADORA: FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS , casada, RG 169759 SSP - Ce, CPF: 478.425.473-00, residente e domiciliada na Avenida Francisco Ademar de Andrade, n° 1788, Bairro , CEP: 63.150-000, Campos Sales – Ce. doravante denominado LOCADOR. LOCATÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nºs 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, doravante denominada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada por seu Presidente Respondendo, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, doravante simplesmente denominado LOCATÁRIA. OBJETO: O LOCADOR se obriga , neste ato, a dar em locação à LOCATÁRIA o imóvel de sua propriedade , com área total aproximada de 300,00 m², por apresentar bom estado de conservação, ser amplo, bem edificado e em condições de oferecer bem-estar e conforto para as pessoas, situado à Rua Coronel Enéas Arrais, n° 1335, , Centro, CEP: 63.150-000, Campos Sales - Ce. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DESTINAÇÃO: A presente locação destina-se, exclusivamente, para fins comerciais para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em Campos Sales/CE, na execução das atividades de Defesa Agropecuária, ficando a LOCATÁRIA proibida de mudar a destinação, sob pena de configurar infração contratual. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025. ASSINANTES: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS - Proprietário do imóvel.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 06/2025

PROCESSO Nº: 56012.001047 / 2025-72. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Conforme instrução processual considerar como DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação da empresa UNIPAR BR. CONSULTORIA LTDA., CNPJ: 08.470.798/000147; JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços de consultoria especializada com o objetivo de realizar a modernização das Câmaras Setoriais instituídas pela ADECE, de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência; VALOR GLOBAL: 69.890,00 ( sessenta e nove mil, oitocentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo NUP nº 56012.001047/2025-72; CONTRATADA: UNIPAR BR. CONSULTORIA LTDA . DISPENSA: Fortaleza, 10 de julho de 2025. Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE e Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 56012.001244/2025-91, EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2021 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE .; II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses do Convênio n° 01/2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( naõ se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Francisco Elmo Bezerra Monte- Prefeito Municipal de Varjota/CE.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2023

I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023 II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: D L LOCAÇÕES LTDA . V – ENDEREÇO: Rodovia CE-187, S/N, Sala 01, Posto São Francisco, Bairro: Pitanga, Tianguá/CE – CEP: 62.320-970 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de agosto de 2025 a 14 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 147.252,00 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2025 a 14 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA ASSINATURA: 26 de junho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Denes Expedito Rebouças.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº050/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o art. 8º, art. 39, art. 40, § 3º, e o art. 41, todos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; e CONSIDERANDO o art. 59 do Decreto Estadual nº 36.370, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR a servidora ALINE ARAÚJO SOUZA , Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente de Coordenadora Administrativo Financeira e pela Gestão de Contratos de responsabilidade da Sra. Danielle Leite Cordeiro, durante o período de 09/07/2025 a 18/07/2025, em decorrência do gozo de suas férias. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.