DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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horas semanais, sem redução de seus vencimentos e sem compensação de jornada, o(a) servidor(a) MARIA RAQUEL BATISTA PEREIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30273117, lotado(a) no(a) EEMTI AMALIA XAVIER, a partir de 02 de julho de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA 1587/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a parceria realizada entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o Conselho Nacional de Secretários de Educação e o Senado Federal, em Brasília, para desenvolvimento do Programa Senado Jovem Brasileiro, composto pelo concurso de redação do Jovem Senador, e que este possui três etapas, sendo, etapa escolar, etapa estadual e etapa nacional, de acordo com a Resolução no 51 de 22/12/2022 e suas alterações, RESOLVE.; Art. 1º - Instituir uma comissão técnica formada por SERVIDORES e PROFISSIONAIS da educação para avaliação das redações enviadas por instituições de ensino à Secretaria da Educação do Estado, inscritos para participação no Concurso de Redação Jovem Senador do Programa “ SENADO JOVEM BRASILEIRO”. Art. 2º - Observa-se a rigor as orientações apresentadas no Encontro dos Coordenadores do Programa Senado Jovem Brasileiro, ocorrido em Brasília, que trata dos requisitos e critérios necessários para a formação da comissão técnica que irá avaliar as redações no Estado. Art. 3º - Designar os servidores e colaboradores, abaixo mencionados, para de forma autônoma, realizar o processo de análise e escolha das melhores redações apresentadas pelos estudantes do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual de ensino do Ceará, conforme anexo único. Art. 4º - Ficam os servidores e profissionais da educação, mencionados, no anexo único, encarregados de corrigir e analisar as redações dos estudantes inscritos no concurso de redação do Programa Senado Jovem Brasileiro, definindo as três melhores redações do Estado, de acordo com os critérios gerais de avaliação estabelecidos no regulamento do referido programa. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação com vigência até a conclusão do Programa “ SENADO JOVEM BRASILEIRO”.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1587/2025 – GAB, DATADA EM 15 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1589/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUSTITUIÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.104127/2025-96, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, com fundamento no artigo64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1589/2025 - GAB DATADA EM 16 DE JULHO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2017 -NUP 22001.092266/2025-60/IG:1390699 - SACC: 1026587

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, em substituição, a Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, RG nº 20085421795 SSP/CE e CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza - Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ARQUIDIOCESE METROPOLITANA DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.471.600/0001-87, com sede na Avenida Dom Manuel, n.º 03, Bairro Centro, Fortaleza - Ceará, CEP n° 60.060-090, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por seu bastante procurador, o Padre SAMUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 467.699.003-00 e com o RG n.º 2018115895SSPDS, residente em Fortaleza – CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 221/2017, publicado no DOE de 13.10.2017, de acordo com NUP 22001.004897/2023-78; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57,II, § 2° Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a locação de imóvel para dar continuidade ao funcionamento da EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA, de propriedade do LOCADOR, localizado na Rua Monsenhor Salazar, n.º 279, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços , de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá em R$ 16.956,57 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um valor global de R$ 203.478,85 (duzentos e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco