DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025

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de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que as demais despesas serão custeadas pelo Instituto Península e o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor, RAFAEL AURELIANO GONÇALVES BRANCO , ocupante do empre-go em comissão de Diretor, matrícula nº 30000218, desta Agência, viajar à cidade de Bra-sília - DF, no período de 22 a 25 de julho de 2025, com objetivo de participar do evento “Transformar Juntos”, concedendo-lhes três diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 50% de (cinquenta por por cento), mais uma ajuda de custo 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas serem custe-adas através de recursos próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições le-gais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARIA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO , matrícula nº 300.028-65, Assessora Executiva da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, no período de 30 de junho a 01 de julho de 2025, com o objeti-vo de participar do Fórum Descentralização do Cuidado – Novas Abordagens e Desafios para Reescrever a Assistência à Saúde, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), num valor de R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalen-te a R$ 330,68 (trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.432,93 (um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.736,07 (um mil, setecentos e trinta e seis reais e sete centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, datada de 18 de abril de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 46001.006155/2025-15, RESOLVE AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI , SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 30001583, a viajar à cidade de São Paulo – SP, no período de 25 a 29 de junho do corrente ano, em atenção ao convite formulado pela Fundação Kon-rad Adenauer (KS-Brasil) participe, sem ônus ao erário estadual, do XIII Encontro da Es-cola de Prefeitos, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 24 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000747/2025-79, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO , matrícula nº 300005-8-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Garanhuns/PE, no período de 07 a 08 de julho de 2025, com objetivo de visitar o Frigorífico MASTERBOI com vistas a instalação de Planta de Abatedouro para o Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.102,25 (mil, cento e dois reais e vinte cinco centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA COAFI CC 809 /2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 035/2025, de 02 de julho de 2025, publicada em DOE nº 123, de 04 de julho de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias , a servidora, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO , ocupante do cargo de Assessor Especial II – GAS 2, Matrícula 3000148-6, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, as cidades de Icó, Mombaça, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Santana do Cariri, Araripe e Juazeiro do Norte – CE, no período de 01 a 02 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1°, art. 3º e seu §3, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025 devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2025.

Joelise Collyer Teixeira de Paula

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC Nº839/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 035/2025, de 02 de julho de 2025, publicada em DOE nº 123, no dia 04 de julho de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2025.

Joelise Collyer Teixeira de Paula

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº839/2025, 11 DE JULHO DE 2025