DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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ERRATA 001/2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº008/2025

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, vem por meio desta, fazer a seguinte errata ao Edital de Chamamento Público nº008/2025 . OS ITENS CITADOS ABAIXO PASSARÃO A TER SUA REDAÇÃO DA SEGUINTE FORMA: 2. DO OBJETO 2.2. A(s) OSC(s) interessada(s) poderá(ão) apresentar proposta técnica de execução para os seguintes lotes: Tabela 1 POLÍTICA PÚBLICA LOTE UNIDADE META /PÚBLICO-ALVO VALOR DA EXECUÇÃO PARA 2025 (2 meses) VALOR DA EXECUÇÃO PARA 2026 (10 meses) VALOR GLOBAL DO LOTE (12 meses) PRAZO DE EXECUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL/ PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 01 ABC Cajueiro Torto Rua Floresta, nº180 - A Messejana (Santa Fé) - Fortaleza – Ce Atender, mensalmente, 250 crianças a partir de 05 anos, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e familiares inscritos no CadÚnico e cadastrados nos Programas Bolsa Família, Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Ceará Sem Fome, dentre outros. R$ 157.629,40 R$ 788.147,00 R$ 945.776,40 Novembro/ 2025 a Outubro/2026. ASSISTÊNCIA SOCIAL/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 02 ABC Serrinha Rua Cônego Lima Sucupira, 1487 – Serrinha – Fortaleza – Ce Atender, mensalmente, 250 crianças a partir de 05 anos, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e familiares inscritos no CadÚnico e cadastrados nos Programas Bolsa Família, Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Ceará Sem Fome, dentre outros. R$ 157.629,40 R$ 788.147,00 R$ 945.776,40 Novembro/ 2025 a Outubro/2026. ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 03 ABC Mondubim Rua Nossa Senhora da Conceição, 151-Mondubim, Fortaleza – Ce Atender, mensalmente, 250 crianças a partir de 05 anos, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e familiares inscritos no CadÚnico e cadastrados nos Programas Bolsa Família, Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Ceará Sem Fome, dentre outros. R$ 157.629,40 R$ 788.147,00 R$ 945.776,40 Novembro/ 2025 a Outubro/2026. ASSISTÊNCIA SOCIAL/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 04 ABC Palmeiras Rua Castelo de Castro, 2.000 – Conjunto Palmeiras – Fortaleza – Ce Atender, mensalmente, 250 crianças a partir de 05 anos, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e familiares inscritos no CadÚnico e cadastrados nos Programas Bolsa Família, Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Ceará Sem Fome, dentre outros. R$ 157.629,40 R$ 788.147,00 R$ 945.776,40 Novembro/ 2025 a Outubro/2026. ASSISTÊNCIA SOCIAL/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 04 Circo Escola Palmeiras Rua Castelo de Castro, 2.000 – Conjunto Palmeiras – Fortaleza – Ce Atender, mensalmente, 200 crianças a partir de 05 anos, adolescentes, jovens, adultos e familiares inscritos no CadÚnico e cadastrados nos Programas Bolsa Família, Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Ceará Sem Fome, dentre outros. R$ 157.629,40 R$ 788.147,00 R$ 945.776,40 Novembro/ 2025 a Outubro/2026. ASSISTÊNCIA SOCIAL/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 05 ABC Bom Jardim Rua 03 Corações, 762 – Bom Jardim, Fortaleza – Ce Atender, mensalmente, 250 crianças a partir de 05 anos, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e familiares inscritos no CadÚnico e cadastrados nos Programas Bolsa Família, Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Ceará Sem Fome, dentre outros. R$ 157.629,40 R$ 788.147,00 R$ 945.776,40 Novembro/ 2025 a Outubro/2026. ASSISTÊNCIA SOCIAL/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 05 Circo Escola Bom Jardim Rua Oscar Araripe, s/n – Bom Jardim Fortaleza - Ce Atender, mensalmente, 200 crianças a partir de 05 anos, adolescentes, jovens, adultos e familiares inscritos no CadÚnico e cadastrados nos Programas Bolsa Família, Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Ceará Sem Fome, dentre outros. R$ 157.629,40 R$ 788.147,00 R$ 945.776,40 Novembro/ 2025 a Outubro/2026. ASSISTÊNCIA SOCIAL/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 06 Espaço Viva Gente Rua Maria Mirtes, 1010, Jardim União –Fortaleza – Ce Atender mensalmente 550 adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas, crianças a partir de 05 anos e familiares inscritos no CadÚnico e cadastrados nos Programas Bolsa Família, Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Ceará Sem Fome, dentre outros. R$ 843.179,16 R$ 1.979.978,40 R$ 2.823.157,56 Novembro/ 2025 a Outubro/2026. ASSISTÊNCIA SOCIAL/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 07 Centro Comunitário São Francisco Endereço: Rua Ilha do Bote, nº367 Bairro: Quintino Cunha. Centro Comunitário Farol Endereço: Avenida Zezé Diogo, nº310 Bairro: Serviluz Centro Comunitário Santa Terezinha Endereço: Rua Osmundo Cavalcante, s/nºBairro: Vicente Pinzon. Centro Comunitário São Vicente Endereço: Travessa do Rosário, s/nºBairro: Aldeota. Atender, mensalmente, o total de 1.500 adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas, crianças a partir de 05 anos e familiares inscritos no CadÚnico e cadastrados nos Programas Bolsa Família, Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Ceará Sem Fome, dentre outros, nas 04 (quatro) Unidades Operacionais. R$ 861.829,40 R$ 2.682.820,12 R$ 3.544.649,52 Novembro/ 2025 a Outubro/2026. ANEXO III - ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A PROPOSTA MODALIDADES DE ATENDIMENTO LOTES DE 01 A 05 1.4. DO PERÍODO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A execução financeira da proposta selecionada para esta modalidade de atendimento iniciará em novembro /2025, tendo a vigência até outubro/2026. Dar-se-á da seguinte forma: No ano de 2025, a execução financeira corresponderá a 02 (dois) meses (novembro e dezembro).No ano de 2026, a execução financeira corresponderá a 10 (dez) meses (janeiro a outubro). LOTE 06 2.4. DO PERÍODO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A execução financeira da proposta selecionada para esta modalidade de atendimento iniciará em novembro /2025, tendo a vigência até outubro/2026. Dar-se-á da seguinte forma: No ano de 2025, a execução financeira corresponderá a 02 (dois) meses (novembro e dezembro). No ano de 2026, a execução financeira corresponderá a 10 (dez) meses (janeiro a outubro). 2.5. DO VALOR DE REFERÊNCIA 2.5.1. O valor de referência para o lote é o informado na tabela abaixo. LOTE UNIDADE META /PÚBLICO-ALVO VALOR GLOBAL DO LOTE (12 meses) PRAZO DE EXECUÇÃO 06 Espaço Viva Gente Rua Maria Mirtes, 1010, Jardim União –Fortaleza – Ce Atender mensalmente 550 adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas, crianças a partir de 05 anos e familiares inscritos no CadÚnico e cadastrados nos Programas Bolsa Família, Cartão Mais Infância Ceará, Ceará Sem Fome, dentre outros. R$ 2.823.157,56 Novembro/ 2025 a Dezembro/2026. LOTE 07 3.4. DO PERÍODO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A execução financeira da proposta selecionada para esta modalidade de atendimento iniciará em novembro /2025, tendo a vigência até outubro/2026. Dar-se-á da seguinte forma: No ano de 2025, a execução financeira corresponderá a 02 (dois) meses (novembro e dezembro). No ano de 2026, a execução financeira corresponderá a 10 (dez) meses (janeiro a outubro). ANEXO X – DETALHAMENTO DOS ITENS DOS ELEMENTOS DE DESPESAS POR LOTE MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS ITENS DOS ELEMENTOS DE DESPESAS LOTE 1 – ABC CAJUEIRO TORTO ELEMENTO DE DESPESA – MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENE, CONFORME A DEMANDA. Discriminação Unidade Quant. Valor Unitário Valor Total Água Sanitária 5 L Lt 10 10,80 108,00 Desinfetante 5 L Lt 10 12,80 128,00 Detergente 5 L Lt 10 15,90 159,00 Esponja DF 100x71x21 mm Und 50 1,29 64,50 Fósforo Und 10 8,03 80,30 Pá coletora de lixo Und 4 8,90 35,60 Palha em aço Und 20 4,20 84,00 Pano de chão alg. Alvejado 40x60 cm pct/4 Pct 10 13,20 132,00 Papel Hig. Fardo Com 12 Und Pct 50 14,90 745,00 Rodo vai e vem b. Simples 30 cm Und 8 8,84 70,72 Sabão em pó 500 g Pct 8 5,21 41,68 Saco lixo azul 59x62 30 L pct/100 Pct 4 13,90 55,60 Saco lixo preto 65x70 cm 60 L pct/100 Pct 4 23,90 95,60. TOTAL 1.800,00. LOTE 2 – ABC SERRINHA ELEMENTO DE DESPESA – MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENE, CONFORME A DEMANDA. Discriminação Unidade Quant. Valor Unitário Valor Total Água Sanitária 5 L Lt 10 10,80 108,00 Desinfetante 5 L Lt 10 12,80 128,00 Detergente 5 L Lt 10 15,90 159,00 Esponja DF 100x71x21 mm Und 50 1,29 64,50 Fósforo Und 10 8,03 80,30 Pá coletora de lixo Und 4 8,90 35,60 Palha em aço Und 20 4,20 84,00 Pano de chão alg. Alvejado 40x60 cm pct/4 Pct 10 13,20 132,00 Papel Hig. Fardo Com 12 Und Pct 50 14,90 745,00 Rodo vai e vem b. Simples 30 cm Und 8 8,84 70,72 Sabão em pó 500 g Pct 8 5,21 41,68 Papel Hig. Fardo Com 12 Und Pct 50 14,90 745,00 Rodo vai e vem b. Simples 30 cm Und 8 8,84 70,72 Sabão em pó 500 g Pct 8 5,21 41,68 Saco lixo azul 59x62 30L pct/100 Pct 4 13,90 55,60 Saco lixo preto 65x70cm 60 L pct/100 Pct 4 23,90 95,60. TOTAL 1.800,00. LOTE 3 – ABC MONDUBIM ELEMENTO DE DESPESA – MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENE, CONFORME A DEMANDA. Discriminação Unidade Quant. Valor Unitário Valor Total Água Sanitária 5 L Lt 10 10,80 108,00 Desinfetante 5 L Lt 10 12,80 128,00 Detergente 5 L Lt 10 15,90 159,00 Esponja DF 100x71x21 mm Und 50 1,29 64,50 Fósforo Und 10 8,03 80,30 Pá coletora de lixo Und 4 8,90 35,60 Palha em aço Und 20 4,20 84,00 Pano de chão alg. Alvejado 40x60 cm pct/4 Pct 10 13,20 132,00 Papel Hig. Fardo Com 12 Und Pct 50 14,90 745,00 Rodo vai e vem b. Simples 30 cm Und 8 8,84 70,72 Sabão em pó 500 g Pct 8 5,21 41,68 Saco lixo azul 59x62 30 L pct/100 Pct 4 13,90 55,60 Saco lixo preto 65x70 cm 60 L pct/100 Pct 4 23,90 95,60 TOTAL 1.800,00. LOTE 4 – ABC PALMEIRAS ELEMENTO DE DESPESA – MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENE, CONFORME A DEMANDA. Discriminação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total Água Sanitária 5 L Lt 10 10,80 108,00 Desinfetante 5 L Lt 10 12,80 128,00 Detergente 5 L Lt 10 15,90 159,00 Esponja DF 100x71x21 mm Und 50 1,29 64,50 Fósforo Und 10 8,03 80,30 Pá coletora de lixo Und 4 8,90 35,60 Palha em aço Und 20 4,20 84,00 Pano de chão alg. Alvejado 40x60 cm pct/4 Pct 10 13,20 132,00 Papel Hig. Fardo Com 12 Und Pct 50 14,90 745,00 Rodo vai e vem b. Simples 30 cm Und 8 8,84 70,72 Sabão em pó 500 g Pct 8 5,21 41,68 Saco lixo azul 59x62 30L pct/100 Pct 4 13,90 55,60 Saco lixo preto 65x70cm 60 L pct/100 Pct 4 23,90 95,60 TOTAL 1.800,00. LOTE 5 – ABC BOM JARDIM ELEMENTO DE DESPESA – MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENE, CONFORME A DEMANDA. Discriminação Discriminação Quant. Valor Unitário Valor Total Água Sanitária 5 L Lt 10 10,80 108,00 Desinfetante 5 L Lt 10 12,80 128,00 Detergente 5 L Lt 10 15,90 159,00 Esponja DF 100x71x21 mm Und 50 1,29 64,50 Fósforo Und 10 8,03 80,30 Pá coletora de lixo Und 4 8,90 35,60 Palha em aço Und 20 4,20 84,00 Pano de chão alg. Alvejado 40x60 cm pct/4 Pct 10 13,20 132,00 Papel Hig. Fardo Com 12 Und Pct 50 14,90 745,00 Rodo vai e vem b. Simples 30 cm Und 8 8,84 70,72 Sabão em pó 500 g Pct 8 5,21 41,68 Saco lixo azul 59x62 30 L pct/100 Pct 4 13,90 55,60 Saco lixo preto 65x70cm 60 L pct/100 Pct 4 23,90 95,60 TOTAL 1.800,00. Comissão de Seleção do Edital de Chamamento 008/2025 – Proteção Social Básica. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 11 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2025 IG Nº1388630

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, nº230, Bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº09.192.042/0001-46, com sede na Rua Paulino Pereira de Lemos, nº362, sala 17 – Bairro: Marechal Rondon (Jurema) – Cep: 61.652-330 – Caucaia – CE, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.006202/2025-85. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº017/2025 o qual