DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 762/2025 PROCESSO Nº24001.053433/2025-82 PRÉ-RESERVA 1390176000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA. CONTRATADA: DELTRONIX EQUIPAMENTOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de Equipamento Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$430.836,00 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e trinta e seis reais.). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; 24200014.10.302.171.10893.03.44 9052.2.634.3220059.1.4.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 17/07/2025 SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e CARLOS ALBERTO PAULIN. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 226/2025

PROCESSO Nº24001.094471/2024-12/SUITE /SESA OBJETO: Visando o serviço de Terapia Intensiva pelo Método Therasuit para cumprimento de ordens judiciais, em desfavor do Estado do Ceará, com divisão por blocos regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que as ordens judiciais têm caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do fornecimento de serviço, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 136.800,00 ( cento e trinta e seis mil, oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 02761 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE TERAPIAS INFANTIS LTDA DISPENSA: 11/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 11/07/2025 - Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 246/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 0,02; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 21.599,98; PROCESSO Nº24001.024852/2025- 15/SUITE/SESA OBJETO: a locação de uma citocentrífuga para uso laboratorial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do HIAS/SESA, pelo período 01 (um) ano.quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do HIAS/SESA, pelo período 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A CITOCENTRÍFUGA solicitada se faz necessária para garantir a realização de alguns dos mais importantes exames da rotina laboratorial: líquidos biológicos, entre eles, destaca-se o líquido cefalorraquidiano (LCR). Esta tecnologia permite separar células e componentes celulares em soluções, com a amostra em alta velocidade, utilizando-se de forças centrífugas. Sua maior utilização é permitir pós centrifugação, visualizar células no caso de amostras que as possuem em pequena quantidade. A citocentrífuga é um equipamento que contribui para melhorar significativamente a eficiência e precisão na análise citológica do LCR e outros líquidos biológicos em relação ao diagnóstico etiológico e ao acompanhamento de processos inflamatórios, infecciosos ou neoplásicos do paciente. Investir neste equipamento é garantir o melhor no resultado do exame, promovendo diagnósticos precoces e tratamentos adequados aos pacientes. O laboratório encontra-se atualmente com uma citocentrífuga antiga, cuja operação está abaixo das capacidades ideais, comprometendo a realização de exames laboratoriais fundamentais, como o processamento de líquidos biológicos, em especial o líquido cefalorraquidiano (LCR). A limitação do equipamento em uso tem impactado negativamente na eficiência e na precisão das análises citológicas, atrasando diagnósticos essenciais para o tratamento de condições inflamatórias, infecciosas e neoplásicas. Diante da emergencialidade da situação e da necessidade de manter a continuidade dos serviços laboratoriais, optou-se pela locação de citocentrífuga através de dispensa de licitação, fundamentando no Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº14.133/2021, Decretos Estaduais nºs 35.238/2023 e 35.322/2023. Visando garantir acesso imediato a um equipamento com tecnologia moderna, capaz de atender às demandas do hospital com qualidade e confiabilidade. VALOR GLOBAL: 21.600,00 ( vinte e um mil, seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9884.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0. 3.01 17254.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021. CONTRATADA: HOSP TRADE DO BRASIL LTDA . DISPENSA: 09/07/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho. RATIFICAÇÃO: 09/07/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 250/2025

PROCESSO Nº24001.043348/2025-14/SUITE SESA OBJETO: Aquisição do medicamento Ruxolitinibe (Fosfato), 20mg, Comprimido , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento supracitado é um medicamento usado para tratar pacientes adultos com mielofibrose de risco intermediário ou alto, um tipo raro de câncer do sangue com vários sintomas incômodos como febre, sudorese noturna, dor nos ossos e perda de peso. O aumento do baço é uma das características da mielofibrose. Considerando a relevância clínica e terapêutica do referido fármaco, visto que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado aos pacientes, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, com entrega parcelada, para suprir as decisões judiciais, por um período de doze meses, tempo previsto para finalização do processo licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.338.910,00 ( três milhões, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; DISPENSA: 11/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 11/07/2025 - Ícaro Tavares Borges. Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 269/2025

PROCESSO Nº24001.041001/2025-29/SUITE/SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (SENSOR PARA MONITORIZAÇÃO DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA: AUTOEXPLICATIVO QUANTO AO SEU POSICIONAMENTO, LÁTEX FREE; TAMANHO ADULTO. COMPOSIÇÃO: UNILATERAL) , para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o Sensor Para Monitorização do Nível de Consciência Tamanho Adulto destina-se à monitoração contínua do estado do cérebro do paciente através da aquisição de sinais eletroencefalográficos (EEG) em unidades de terapia intensiva, centros cirúrgicos, salas de recuperação e em pesquisas clínicas. É uma variável processada a partir do sinal de EEG do paciente, podendo ser usado como ferramenta para auxiliar na monitoração dos efeitos de certos agentes anestésicos no cérebro; Dispositivo utilizado para a monitorização não invasiva do nível de consciência de pacientes adultos, por meio da captação da atividade elétrica cerebral (EEG), comumente durante procedimentos cirúrgicos sob anestesia ou em ambientes de terapia intensiva. Auxilia na avaliação da profundidade anestésica, sedação e nível de consciência, promovendo segurança e eficácia na tomada de decisão clínica. Dispositivo projetado para aplicação em um único lado da cabeça (unilateral), reduzindo a complexidade do manuseio e assegurando a qualidade da captação dos sinais necessários para análise do nível de consciência. VALOR GLOBAL: 646.800,00 ( seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 24200744.10.302.17 1.10884.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: MASIMO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA DISPENSA: 10.07.2025 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 10.07.2025 Icaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA