DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0608 – IG: 1390439000

I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo;II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE;III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE;IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA ;V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, n° 175, Bairro: Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza - CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 no contrato administrativo nº 2021_001_0608.VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO , por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo n°2021_001_0608 , referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para a Área de Vigilância do Núcleo Regional de Itapipoca, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará;IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 47.515,16 (Quarenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), e o valor global de R$ 570.181,92 (Quinhentos e setenta mil, cento e oitenta e um reais e noventa e dois centavos);X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 18 de Setembro de 2025 à 17 de Setembro de 2026;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2021_001_0608;XII - DATA: 08/07/2025;XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_2606 – IG 1388931

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.CONTRATADA: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. ,OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de 45 impressoras de etiqueta , com fornecimento contínuo de etiquetas de lacre destrutível, com manutenção preventiva e corretiva, instalação e retirada ao final do contrato, para atender a demanda da Perícia Forense e seus Núcleos Regionais, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/08890, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.FORO: FORTALEZA - CE.VIGÊNCIA:O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.VALOR GLOBAL: R$ 152.520,00 (Cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100 000.0DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Fernando José Coutinho Martins - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_2706 – IG 1390445

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.CONTRATADA: ANTONIO C M BANDEIRA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de controle de pragas e combate a insetos e animais sinantrópicos , desinsetização, desratização e descupinização nas dependências do Núcleo de Atendimento ao Custodiado – NUAC – área de comprimento 147,00m², no Núcleo de Atendimento à Vítimas de Violência - NAV– área de comprimento 37,45m² e no Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente - NAI – área de comprimento 78,46m², no período de 01 ano, sendo realizado a dedetização predial de forma trimestral , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/04888, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.FORO: FORTALEZA - CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.VALOR GLOBAL: R$ 1.980,00 (Mil, novecentos e oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Antonio Colombo Melo Bandeira - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2025

VALOR POR FONTE: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.080.000,00; PROCESSO Nº: 10011.003062 / 2025-64 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIMENTO DO NÚCLEO REGIONAL DE RUSSAS QUE COMPÕE A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ -PEFOCE. JUSTIFICATIVA: Considerando o fim da vigência do contrato nº 276/2023, que dispõe sobre a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de energia elétrica para suprimento da Unidade Consumidora do Núcleo Regional da Perícia Forense do Estado do Ceará em Russas, a presente contratação se justifica diante da necessidade de se manter fornecimento de energia elétrica nas dependências do referido núcleo. Insta salientar que a prestação do referido serviço é essencial, tendo em vista a sua indispensabilidade para satisfação das necessidades básicas e inadiáveis da população, sem os quais restaria comprometida o atendido a sociedade de Russas.Ressalte-se ainda que a Companhia Energética do Ceará – Coelce/Enel é detentora EXCLUSIVA do fornecimento de energia elétrica no âmbito do estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 1.080.000,00 ( Um milhão e oitenta mil reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.14.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74, inc. I da Lei Federal de n° 14.133/21 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira-Perito Geral Adjunto/PEFOCE RATIFICAÇÃO:

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 23/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida ao contrato nº2022_001_2810 , bem como pagamento e quitação, referente a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos cromatógrafos, firmado entre a PEFOCE e a referida empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, relativo ao mês de Dezembro de 2024 (parcial). JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou, pelo fato de ter sido solicitado empenho por estimativa para o mês de dezembro de 2024 (NUP: 10011.005937/2024-81), porém foi solicitado com o valor anterior, correspondendo ao segundo aditivo, ou seja, sem reajuste (R$ 17.155,37) e não com o valor após reajuste que foi solicitado no terceiro aditivo que além da prorrogação de prazo, contemplou um ajuste com base no IPCA, conforme cláusula do contrato, totalizando um valor de R$17.821,66. Com isso, resultou uma dívida no valor de R$ 666,29 (Seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), referente a diferença, que seja reconhecida para darmos continuidade ao processo de pagamento, haja vista o serviço já ter sido devidamente executado. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 666,29 (Seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira (Perito Geral Adjunto da PEFOCE) e Rui Villela Ferreira (Responsável Legal da AGILENT TECHONOLOGIES BRASIL LTDA).

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO