DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

133

abril de 2021, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) data da publicação do exrato no Diário Oficial, na forma do 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: e R$ 67.193,00 (sessenta e sete mil cento e noventa e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000000 .002.01.01.122.421.20127..0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO, pela empresa a COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°58/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra.Sávia Maria de Queiroz Magalhães,e a empresa CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA , inscrita sob o CNPJ n°18.318.446/0001-24, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 1740, sala 902 – Bairro:Aldeota, Cidade: Fortaleza, Estado: CE, CEP 60150-161, telefone:(85) 3181-7370, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DIVERSOS, DESDE QUE ENTENDIDOS COMO SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NOS SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS UTILIZADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE) E EM QUAISQUER NOVAS INSTALAÇÕES QUE VENHAM A SER OCUPADAS POR ESTE PODER, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 15/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da data de publicação do contrato, prorrogável por até 10 anos (120 meses), na forma dos artigos 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 5.560.065,96 (cinco milhões quinhentos e sessenta mil e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30. 03. 2. 1.0000. E0000 - MATERIAL DE CONSUMO 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39. 03. 2. 1.0000. E0000 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 01000000.003.01.01.122. 421.10147.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52. 03. 2. 1.0000. E0000 -MATERIAL PERMANENTE DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.SAMUEL CAVALCANTE TEIXEIRA, pela CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N°79/2021

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO ECONSTRUÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°05.531.239/0001-01, sediada à Rua Pioneiro, 134, bairro Centro, 61760-350, Eusébio/CE. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº79/2021 , celebrado em 15 de outubro de 2021, em comum acordo entre as partes, considerando a conveniência e a oportunidade da Administração Pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão dá-se de forma consensual, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, vigente à época da contratação. As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir eventuais controvérsias oriundas da execução do presente Termo de Rescisão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°87/2021

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, CNPJ/MF n.º 06.750.525.0001-20, com sede e foro nesta capital, na Av. Desembargador Moreira n.º 2.807, bairro Dionísio Torres, CEP 60.170-900, representada pela Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente, com esteio na Portaria n.º 1005/2022 e Portaria 127/2023, publicadas no Diário Oficial em 30.12.2022 e 02.03.2023, respectivamente, considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo n.º 01970/2025, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato Administrativo n°87/2021 que foi firmado em 26 de outubro de 2021 e Aditivos posteriores, com a empresa LBM Serviços e Construção Eirelli, CNPJ n.º 09.324.222/0001-34, atualmente denominada STRONGHOLD GROUP SERVIÇOS LTDA ., doravante denominada CONTRATADA, o que faz mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato Administrativo n.° 87/2021, celebrado em 26 de outubro de 2021 e Aditivos posteriores, que tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades dos órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições previstas no Edital nº 78/2021 e respectivos anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTOS Este termo de rescisão fundamenta-se em decisão da autoridade competente, com fulcro nos arts. 78 incisos I, II, VI e VIII c/c 79, inciso I da Lei n.º 8.666/93, considerando o que consta no Proc. n.º 1970/2025, em razão da constatação do inadimplemento reiterado de várias obrigações assumidas pela CONTRATADA, na forma prevista na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, ITENS 15.1 e 15.3., do CONTRATO N.º 87/2021. CLÁUSULA TERCEIRA Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Fortaleza-Ce.= ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº03081/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 32/2025, Processo nº 03081/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE MAQUINÁRIOS DE INFORMÁTICA COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE E GESTÃO DO AMBIENTE DE TI, E EXECUÇÃO CONTINUADA DE ATIVIDADES REFERENTES À INCIDENTES E SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS, COM SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DISPONIBILIZAÇÃO DE CENTRAL DE SERVIÇOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa ALUCOM LTDA , CNPJ 01.628.251/0001-88, com sede à Rua Riachuelo, nº 40, Bairro Papicu, Fortaleza/CE, CEP 60.175-205, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao Grupo Único, com o valor global de R$ 2.473.575,60 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL