DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

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a alterações a seguir demonstradas: 2.1.1. Novo prazo de vigência do Contrato nº 071/2024: Leia-se: 2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alterações a seguir demonstradas: 2.1.1. Novo prazo de vigência do Contrato nº 071/2024: a) Reestruturação no cronograma do Contrato nº 071/2024, com o ajuste da sua vigência, passando de 36 (trinta e seis) meses para 25 (vinte e cinco) meses. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo assim como os demais dados da CONTRATADA; DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura; FORO: Fortaleza - Ceará; DATA: Fortaleza/CE, 03 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.005656/2025-36 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, com sede naPraça Coronel José Cícero Sampaio, 663 – Centro, Pacoti – Ce, Cep: 62.770-000, representado(a) por seu Prefeito em exercício, o(a) Sr(a). Marcos Venicios Norjosa Gonzaga, portador(a) do CRM 6607 e inscrito(a) no CPF sob o Nº 613.349.793-91, residente e domiciliado(a) na Pv Paca, Distrito Sede Pacoti, Pacoti – Ce, CEP: 62.770-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “4° FESTIVAL JUNINO CUIDANDO DA NOSSA GENTE NO MUNICÍPIO DE PACOTI” , a realizar-se entre os dias 17/07/2025 e 19/07/2025, objetivando valorizar a cultura nordestina, promovendo a convivência social, o bem-estar e o sentimento de pertencimento comunitário, oferecendo acesso gratuito a atividades culturais, educativas e de cidadania para a população local e visitantes, realizando apresentações culturais, incluindo quadrilhas juninas, danças folclóricas e shows de música regional, com a participação ativa de artistas locais, grupos culturais e instituições comunitárias, turistas e visitantes, atraídos pela rica programação do evento, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.005656/2025-36. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 26.759,10 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 25.526,30 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 1.232,80 (mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.07.334041.14.5009100000 .0. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Secretária Executiva de Comunicação Integrada e Eventos da Casa Civil, e Marcos Venicios Norjosa Gonzaga, Prefeito de Pacoti - CE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, vem HOMOLOGAR o Resultado Final de Classificação, divulgado na data de 16 de julho de 2025, referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025, uma vez que tudo transcorreu dentro da legalidade e atendidos os preceitos estabelecidos no presente Edital, de modo a produzir seus efeitos. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250005

IG Nº1377276000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250005, de interesse da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, que tem por objeto a execução da CONSTRUÇÃO DE UM CREAS NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95064/2025, até o dia 13/08/2025, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250007 IG Nº1382383000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250007, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de Eletrodomésticos especificamente, 29 Televisor LED 60 Polegadas, 62 Televisor LED 43 Polegadas e 94 Suporte Fixo compatível para TV de 60 e 43 Polegadas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907232025, até o dia 04/08/2025, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250010**

IG Nº1388269000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250010, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação Serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 18, 19 e 20, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901872025, até o dia 08/08/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2025 Marcos Antônio Frota Ribeiro

PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250028**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250028, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais prestações do Serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino dos Municípios da CREDE 16 (Acopiara / Cariús /Catarina / Iguatu / Jucás / Orós / Quixelô), por demanda. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902812025, até o dia 04/08/2025, às 9h (Horário de Brasília– DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim

PREGOEIRA