DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025 7

PORTARIA CGE Nº125/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Dia do Teleatendente, ocasião que será realizada a palestra Saúde Mental no Ambiente de Trabalho, na Central de Atendimento Telefônico 155, concedendo-lhes meia diária, de acordo com os artigos 2º e 4º; § 2, inciso II, art.12; §2, classe II do anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2025 FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 04/2025 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. , INSCRITA NO CNPJ Nº 04.601.397/0001-28. OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC) , PARA GARANTIR UMA COMUNICAÇÃO EFICIENTE, SEGURA E DE ALTA DISPONIBILIDADE ENTRE A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO E OS CIDADÃOS. O SERVIÇO DEVE INCLUIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LINK DE DADOS COM REDUNDÂNCIA, GARANTINDO A CONTINUIDADE E ESTABILIDADE DAS OPERAÇÕES, MESMO EM CASOS DE FALHAS NA REDE PRINCIPAL, ALÉM DE CONTEMPLAR A OFERTA DE TRONCOS SIP (SESSION INITIATION PROTOCOL), POSSIBILITANDO CHAMADAS DE VOZ SOBRE IP (VOIP) COM ALTA QUALIDADE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE NÚMEROS 0800 E TRIDÍGITO, FACILITANDO O ACESSO GRATUITO DA POPULAÇÃO AOS CANAIS INSTITUCIONAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA O ART. 75, INCISO II, DA LEI N.º 14.133/2021 E O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO AO PROCESSO NUP: 41001.001305/2025-72, E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 11 DE JULHO DE 2025, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ART. 106 E 107 C/C O ART. 94 TUDO DA LEI N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 23.868,00 (VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSETA E OITO REAIS). NO VALOR ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.434.20680.10.339039.1.5009100000.0-5221 DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ PELA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA Nº20/2025 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor FERNANDO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA , matrícula nº 30000196, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) referente a despesas com serviços de terceiros – pessoa jurídica, às contas da Dotação Orçamentária nº 58100001.04.122.421.2022 3.03.339039.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000203, constante do processo NUP nº 58001.000417/2025-17. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de julho de 2025. Maria Glória Matos Batista

ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ROMULO MARTINS DE SOUSA , matrícula 43094327, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS 2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 31 de Julho de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de julho de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº249/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro do corrente ano, ao SERVIDOR** mencionado no Anexo Único, desta Portaria.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de julho de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO QUE REFERE-SE A PORTARIA Nº249/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº381/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** Policiais Penais, relacionados no anexo Único desta Portaria, em reconhecimento ao acendrado espírito público desses profissionais de segurança penitenciária, pelo profissionalismo, eficiência, dedicação, zelo, e proatividade no cumprimento de suas atividades, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço e segurança no Sistema Penitenciário do Ceará.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO