DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025
8
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº381/2025 DE 04 DE JULHO DE 2025
| N. | NOME | MATRICULA | UNIDADE | PROCESSO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA | 430670-1-X | UP-ITAITINGA2 | NUP 18001.019122/2025-91 |
| 2 | ALINE FREITAS FELINTO | 4308958-7 | UP-ITAITINGA4 | NUP 18001.018139/2025-21 |
| 3 | ANTONIO EVERSON SOUSA RIBEIRO | 4310736-4 | UP-ITAITINGA2 | NUP 18001.019281/2025-96 |
| 4 | CLÁUDIA MARIA LEITE BRANDÃO | 300696-1-7 | UP ITAITINGA1 | NUP 18001.018103/2025-48 |
| 5 | DIANA ITAME LIMA FELIX DE SOUZA | 430664-1-2 | UP ITAITINGA1 | NUP 18001.018103/2025-48 |
| 6 | FRANCISCA JANAINA NOBERTO DA FROTA DE OLIVEIRA | 3008191-9 | UP-ITAITINGA3 | NUP 18001.018966/2025-15 |
| 7 | MARIA GLEICIANE RIBEIRO DE SOUSA | 3009311-9 | UP-ITAITINGA4 | NUP 18001.018139/2025-21 |
| 8 | RENATA LECY DA SILVA | 4731801-7 | SOBREIRA AMORIM | NUP 18001.017354/2025-13 |
| 9 | ROSA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA | 4730811-9 | SOBREIRA AMORIM | NUP 18001.017354/2025-13 |
| 10 | SUED MATEUS DA SILVA EVANGELISTA | 4309314-2 | NUVIG | NUP 18001.019371/2025-87 |
| 11 | THAIS DA SILVA NOGUEIRA | 431001-1-4 | UP-ITAITINGA3 | NUP 18001.018148/2025-12 |
| 12 | VICENTE LEITE JUNIOR | 4309235-9 | NUVIG | NUP 18001.019371/2025-87 |
| 13 | WILLIANS BARROS DE ALENCAR | 4309094-1 | UP SOBRAL | NUP 18001.018445/2025-68 |
PORTARIA Nº392/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de dezembro a 20 de janeiro do corrente ano, aos SERVIDORES mencionado no Anexo Único, desta Portaria.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
| Nª SERVIDOR |
MATRÍCULA | TOTAL DE HORAS VALOR |
|---|---|---|
| 1 CARLOS HENRIQUE BARBOSA ABDALA |
4310716X | 12 R$ 453,84 |
| TOTAL R$ 453,84 |
PORTARIA Nº393/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro do corrente ano, aos SERVIDORES mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
| Nª. SERVIDOR |
MATRÍCULA | TOTAL DE HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|
| 1 MARIANNA CARNEIRO MOURA |
43100939 | 6 | R$ 226,92 |
| 2 AGNALDO TORRES VERCOSA |
4735451X | 8 | R$ 302,56 |
| TOTAL | R$ 529,48 |
*** *** * PORTARIA Nº394/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de fevereiro a 20 de março do corrente ano, aos SERVIDORES** mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
| Nª . | SERVIDOR | MATRÍCULA | TOTAL DE HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MARIANNA CARNEIRO MOURA | 43100939 | 36 | R$ 1.361,52 |
| 2 | GLAUBERSON HENRIQUE VIEIRA DA SILVA | 43094890 | 10 | R$ 378,20 |
| 3 | JANYEIRE PAULINO CASTRO | 43091557 | 9 | R$ 340,38 |
| TOTAL | R$ 2.080,10 |
*** *** * PORTARIA Nº402/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº. 18001.015704/2025-07, RESOLVE, nos termos do art.158 da Lei nº 14.133/2021 e art. 4º e 5º Decreto nº 36.328/2024, DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE, que será responsável pelo procedimento ordinário do PARC (Processo Administrativo de Responsabilização Contratual) no caso de aplicação de impedimento para licitar e contratar com o Poder Público. A Comissão será composta pelos SERVIDORES** : ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA, matrícula: 4728001 x, MARIA DA CONSOLAÇÃO COSTA BORGES, matrícula nº 300.365-1-4, MARIA GORETH GOMES DE LIMA, matrícula nº 300.738-1-9 e RAPHAEL DO PRADO FREITAS, matrícula nº 43106449, sob a presidência de MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO, matrícula 3004441X. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de julho de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2023 - IG: 1390183
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA INCIBRA - INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: INCIBRA - INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av, Prudente de Morais, n.° 5121, Arena das Dunas - Sala M003/004 - Lagoa Nova - Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato. E considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.006868/2025-82, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 003/CIDADES/2023; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 10.07.2025 em razão das reposições/prorrogações de prazo automáticas, finalizando em 08 de setembro de 2025. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 156 (cento e cinquenta e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 156 (cento e cinquenta