DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

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e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Djalma Mariz Medeiros, INCIBRA – INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA .

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº016/CIDADES/2013 - IG: 1390428 ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE .. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP 43012.000946/2025-14, com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA ALTERAÇÃO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo de cooperação, fica prorrogado por um período de 03 (três) meses a partir da data de assinatura do presente termo aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020 NUP: 43022.006595/2025-28

IG: 1390339000 I – ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-9; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, IV – CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.496.357/0001-87, neste ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.314.263-91, doravante denominada de CONTRATADA, ambos melhores qualificados no contrato primitivo; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro Passaré, CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações c/c arts. 190 e 193, II, a), ambos da Lei Federal nº 14.133/21, no processo administrativo (NUP 43022.006595/2025-28), enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/2020, cujo objeto consiste consiste na execução da obra de pavimentação da Rodovia Ce-350, no trecho: entr. CE-065 (Tucunduba), no Município de Maranguape, com extensão de 15,70km, em regime de empreitada por preço unitário, conforme justificativa técnica apresentada no Parecer Técnico do gestor do aludido contrato, à fl. 028 do NUP 43022.006595/2025-28. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seu término para a data de 11/10/2025; IX – VALOR: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 11/10/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 11/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2023 NUP: 43022.005680/2025-79**

IG: 1270978000 I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO COSAMPA/V2/MACIEL FUNCIONAL III; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, matrícula funcional nº 01401211, com endereço funcional na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO COSAMPA/V2/MACIEL FUNCIONAL III , inscrito no CNPJ sob o nº 50.292.379/0001-29, neste ato representado pelos seus representantes, Sr. JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, e Sr. LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, e documentos inseridos no NUP 43022.005680/2025-79; V – ENDEREÇO: Rua Antônio de Castro, 511 – Sala 104 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/Ce, CEP: 60822-510; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 109/2023 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 43022.005680/2025-79, parte integrante do referido Termo, e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº109/2023 , cujo escopo é a Execução dos Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias sob a jurisdição da SOP, na área do Distrito Operacional de Limoeiro do Norte (Lote IV);CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 2.296.245,09 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), que corresponde a 8,969% do valor inicialmente contratado. Como se trata da primeira aditivação contendo supressão, o percentual apresentado, de 8,969% atende às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 43022.005680/2025-79; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 2.296.245,09 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 11/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE), FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO(Representante da CONTRATADA),JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA(Representante da CONTRATADA) e LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE(Representante da CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 131/2025 NUP 43022.000378/2023-61**

IG: 1368709000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, Fortaleza/Ce, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente (respondendo), Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 300017-37, endereço profissional na SOP; CONTRATADA: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , com sede na Av. Coronel Cicero Sá, nº 1400, sala 02, bairro Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.305.610/0001-42, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio-Administrador, Sr. LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO NA SEDE DA SPS , nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência