DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025 33

PORTARIA Nº1570/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.080456/2025-34, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível M DOUTORADO, a partir de 13 de Maio de 2025, o(a) servidor(a) DANIEL COSTA VALENTIM , matrícula nº 97947260, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

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PORTARIA Nº1571/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.092161/2025-19, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, a partir de 06 de Junho de 2025, o(a) servidor(a) ANDRE LUIZ HENRIQUE TAVARES DE MELO RODRIGUES , matrícula nº 48264484, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1574/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.102026/2025-81, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, a partir de 04 de Julho de 2025, o(a) servidor(a) FRANCISCO BORGES TAVARES , matrícula nº 48262066, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA N°1579/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO que a legislação ambiental propõe a adoção de critérios socioambientais na gestão dos serviços públicos em todos os níveis de governo; CONSIDERANDO que a administração pública é grande consumidora de recursos naturais e tem papel estratégico na promoção de novos padrões de produção e consumo que possam reduzir impactos socioambientais negativos; CONSIDERANDO a necessidade de alinhar as ações da SEDUC ao Plano Estadual de Governo no que se refere aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria para comporem a Comissão Setorial da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P da SEDUC, durante o biênio 2025//2026. Art. 2° A Agenda Ambiental da Administração Pública tem como eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação para gestão ambiental e licitações sustentáveis. Art. 3° A Comissão Setorial da Agenda Ambiental da Administração Pública tem como atribuições: I- Levantar dados da SEDUC sobre os seis eixos da Agenda A3P e elaborar diagnóstico socioambiental; II- Elaborar Plano de Ação para o biênio 2025-2026 contendo ações correspondentes aos seis eixos descritos no Art. 2º; III- Monitorar os indicadores definidos no Plano de Ação; IV -Propor eventos formativos e informativos nos seis eixos da Agenda A3P; V- Propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos referentes à implementação e acompanhamento das ações definidas no Plano de Ação; VI- Emitir Relatório Anual das ações implementadas; VII- Divulgar informações e dados aos servidores da SEDUC. VIII- Articular-se com outras instituições para promoção de eventos e troca de experiências. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1579/2025 – GAB DE 14 DE JULHO DE 2025