DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº1581/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.103691/2025-91, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES constantes da relação anexa, com fundamento no artigo64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1581/2025 - GAB DATADA EM 15 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1583/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.103713/2025-13, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA** constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1584/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no NUP 22001.0019362025-47, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FELIPE JOSÉ DANTAS DA SILVA** , matrícula nº 161194-1-5, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter deixado de cumprir com as suas obrigações profissionais, conduta passível das sanções previstas no art. 196, da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1585/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.101805/2025-69, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 04 de Julho de 2025, do(a) servidor(a) ROSINILVA MACIEL FARIAS** , matrícula nº 30239415, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1586/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.007273/2025-74, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 31 de Janeiro de 2025, do(a) servidor(a) IVANISA DIAS DE SALES** , matrícula nº 11402119, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

CONVOCAÇÃO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO - EDITAL NUP 22001.085860/2025-02

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Escola EMTI VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES, localizada no endereço: Rua Principal, nº 787, Bairro Brotas, Miraíma/CE, neste ato representada pelo Sr(a). Francélio Mota Rogério, matrícula nº 48037712, inscrito(a) no CPF sob o nº 985.560.883-68, considerando os autos do processo NUP 22001.085860/2025-02, após ter sido enviado o OFICIO DE CONVOCAÇÃO à empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.344.473/0001-84, com sede na Rua Clemente e Silva, nº 762, Mondubim, Fortaleza/CE, e ter o AR(aviso de recebimento) retornado com a informação de “mudou-se”, vem tornar público e CONVOCAR a empresa em epígrafe para efetivar a CONTRATAÇÃO oriunda da Ata de Registro de Preços nº 29404/2024 - Pregão Eletrônico n.º 20230019, para a entrega dos itens 93 e 94 da citada ATA, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a presente publicação, conforme previsão no item 6 do Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico n.º 20230019, no lugar de entrega: endereço Rua Principal, nº 787, Bairro Brotas, Miraíma/CE, no horário de 07:00hrs às 16:00hrs. O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de expediente, de acordo com as condições estabelecidas na supracitada Ata de Registro de Preços, em consonância com as especificações e quantitativos previstos no edital e da proposta do fornecedor. Na oportunidade, importa destacar que o não atendimento da presente convocação, no prazo acima estabelecido, poderá ensejar no cancelamento do preço, sem prejuízo da(s) sanção(ões) previstas na Ata de Registro de Preços, na forma do Decreto Estadual nº 32.824/2018 c/c a Lei n° 8.666/1993. Brotas, Miraíma/CE, 08 de Julho de 2025 FRANCELIO MOTA ROGERIO Gestor(a) de Contratos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2022 -NUP 22001.100627/2025-59/IG: 1390442 - SACC: 1226059

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , Avenida Eusébio de Queiroz, 2880, Sala 19, Bairro: Coité, Eusébio/CE, CEP: 61.765-070, inscrita no CNPJ sob o nº 30.038.119/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IARA SILVA MENDES, portadora da Carteira de Identidade nº 2004010349263, e do CPF nº 024.301.763-43, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2022, publicado no D.O.E de 02.08.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições