DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

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seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Beberibe do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Beberibe do Estado do Ceará de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 6.057.095,82 (seis milhões, cinquenta e sete mil e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), conforme justificativa exarada na Comunicação Interna nº 000804/2025/SEDUC/CECOF datada de 30/06/2024, às fls. 02/04.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de julho de 2025 até 21 de julho de 2026 e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar de 22 de julho de 2025 até 21 de julho de 2026, conforme Comunicação Interna nº 000804/2025/SEDUC/CECOF datada de 30/06/2024, às fls. 02/04.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 10 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação – em substituição - Contratante, IARA SILVA MENDES - Empresa Translali Locações e Serviços Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. EDINALDO SOUZA DE PAULA , 2. GERUSA VALENTIN DE SENA. Fortaleza 15 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº244/2023- NUP 22001.101844/2025-66/IG: 1390262 - SACC:1282477

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretário(a) da Educação em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, n.º 1019, Narciso Pessoa, Tianguá – CE, CEP. 62.325- 450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Matrícula: 3000174-5, inscrito no CPF Nº: 769.878.68387, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 244/2023, publicado no D.O.E de 11.08.2023, de acordo com justificativa do NUP 22001.101844/2025-66; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM SOBRAL (PROJETO PADRÃO EEM TIPO II) – BAIRRO NOVA CAIÇARA, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230013/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 agosto de 2025 até 11 de agosto de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 11 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação, em substituição - Contratante, URANDIA AGUIAR RAMOS - Representante Legal da Empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - Superintendente Adjunto de Edificações da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. Fortaleza 14 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°509/2024 -NUP 22001.096994/2025-41/IG: : 1390287 - SACC:1333658

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 509/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação em Substituição, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15 ; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , com sede na Rodovia BR 101, KM 127, S/N, Dist. Industrial, São José de Mipibu/RN, CEP: 59.162- 000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. LAILTON GUILHERME DA SILVA, brasileiro, portador do RG n.º 2201949, emitida por ITEP/RN e CPF sob o nº 059.835.804-85, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 509/2024, publicado no DOE de 28.08.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato, que tem por objetivo a aquisição dos itens 07 e 15, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência do instrumento convocatório, anexo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 066/2023 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, oriunda do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 066/2023/SAEB, visando atender as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da SEDUC/CE, e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento na qualidade de Anexos I e II, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de agosto de 2025 até 28 de agosto de 2026, conforme justificativa exarada na Comunicação Interna nº 000098/2025/SEDUC/CEASE, datada em 23.06.2025, às fls. 02/03. O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, a contar de 13 de agosto de 2025 até 12 de julho de 2026, conforme justificativa exarada na Comunicação Interna nº 000098/2025/SEDUC/CEASE, datada em 23.06.2025, às fls. 02/03. CLÁUSULA TERCEIRA – DA POSSIBILIDADE DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, em conformidade com a Cláusula Décima Segunda, § 1º do Contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 11 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação – em substituição - Contratante, LAILTON GUILHERME DA SILVA -Moveis JB Indústria E Comércio Ltda- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 2. ISAC DE SOUZA BEZERRA. Fortaleza 15 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº590/2024/NUP 22001.101973/2025-54 IG: 1390306; SACC: 1343193

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 590/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretário(a) da Educação em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Crateús, estado do Ceará, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, Apto. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 590/2024, publicado no D.O.E de 17/10/2024, de acordo com NUP 22001.101973/2025-54, regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva na