DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE/CE - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.08.05.1.

A Secretaria de Infraestrutura do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.08.05.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2021.06.18.1, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados na área de engenharia elétrica visando a elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município de Várzea Alegre - CE, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição, resolve acrescentar ao contrato em epígrafe a seguinte disposição: para a adequada e plena execução do objeto do contrato nº 2021.08.05.1, a CONTRATADA encontra-se expressamente autorizada a representar a CONTRATANTE, ativa e passivamente, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, bem como perante a ENEL. Tal autorização decorre de previsão constante no Edital e no Termo de Referência que fundamentaram a presente contratação. A presente autorização de representação não exime a CONTRATADA do estrito cumprimento das normas legais, regulamentares e éticas aplicáveis, sendo-lhe vedada a prática de quaisquer atos que extrapolem os limites estabelecidos no referido contrato ou que contrariem as disposições legais e regulamentares vigentes. Várzea Alegre – CE, 08 de Julho de 2025. Elonmarcos Cândido Correia – Secretário de Infraestrutura.

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Prefeitura Municipal de Beberibe - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Francisco Fábio Pereira Oliveira, Secretário. Extrato de Contrato do Pregão Eletrônico Nº 1010001-2024. Contratadas: Agil Comercio e Distribuidora de Equipamentos Ltda - EPP CNPJ nº 30.607.801/0001-80, através de seu representante legal, Sr. Leandro José Vieira Soares, Contrato Nº: 20240554, Valor: R$ 533.610,00; Comercial Eficaz Ltda - ME CNPJ/MF nº 51.186.050/0001-46, através de seu representante legal, Sra. Maria Elizeuda da Penha, Contrato Nº: 20240555, Valor: R$ 25.761,60; Costa Lima Comercio e Representações Ltda - EPP CNPJ/MF nº 44.515.147/0001-90, através de seu representante legal, Sra. Antônio Francisco da Costa Lima, Contrato Nº: 20240556, VALOR: R$ 827.165,40; Educacional Industria de Moveis Ltda - EPP, CNPJ/MF nº 46.500.710/0001-81, através de seu representante legal, Sra. Leandro de Sousa Coelho, Contrato Nº: 20240557, Valor: R$ 2.901.102,50; Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomésticos S.A, CNPJ/MF nº 77.941.490/0001-55, através de seu representante legal, Sra. Gilmar Alves de Oliveira, Contrato Nº: 20240558, Valor: R$ 1.190.970,00; Moveis JB Industria e Comercio Ltda, CNPJ/MF nº 02.464.845/0001-63, através de seu representante legal, Sr. Jose Zito Bezerra Filho, Contrato Nº: 20240559, Valor: R$ 300.000,00; VB Informática e Eletro Ltda - ME, CNPJ/MF nº 37.810.902/0001-01, através de seu representante legal, Sr. Viviani Batista da Silva, Contrato Nº: 20240560, Valor: R$ R$ 342.000,00; Data da Assinatura: 12/01/2024. Objeto: Aquisição de material permanente para atender as demandas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Vigência: 27/11/2024 a 27/11/2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Diversas Secretarias - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE 09/2025-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do (a) agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 09/2025-DIV, que tem como objeto: Registro de Preço visando futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização geral, desratização, descupinização e controle de pragas urbanas e rurais, incluindo formigas, baratas, ratos, pernilongos e escorpiões de forma preventiva e corretiva a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá - Ceará. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www. tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 28/07/2025. Abertura das Propostas: 28/07/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 28/07/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Fone: 88 99355-5810. Maciel Manoel Farias da Silva - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 14 de julho de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Assistência Social e da Mulher torna público o Extrato do Contrato Nº 1107.01/2025-04 oriundo da Concorrência Pública Nº 1403.01/2025-04, cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para prestação dos serviços de construção de um CRAS - Centro de Referência e Assistência Social, localizado na Rua Chiquinho Carteiro, Bairro Planalto dos Cadeiras, junto a Secretaria de Assistência Social e da Mulher do Município de Cedro/CE - PT 1089939-32. Contratante: Secretaria de Assistência Social e da Mulher. Contratada: Horus Engenharia LTDA com Sede Lavras da Mangabeira/CE , à Rua Raimundo Gonçalves Nº 85, Bairro Centro, CEP: 63.300-000 inscrita no CNPJ sob o Nº 36.129.511/0001-55 neste ato representada pelo Sr. Benedito José Gonçalves Bisneto, inscrito no CPF n° 060.XXX.XXX-81. O presente contrato tem o valor global de R$ 475.687,35 (quatrocentos e setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos). As despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 0501.28.244.0031.1.040 (Construção, ampliação, reforma de prédios pertencentes a Assistência Social, CRAS e CREAS). Elemento de Despesa: 4490.51.00. Origem dos Recursos: Outras transferências e próprios. Da Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes, respeitando os limites previstos na Lei 14.133/2021. Assina Pela Contratante: Luciana Vieira Marques Viana - Secretária de Assistência Social e da Mulher. Cedro - CE, 14 de julho de 2025. Túlio Lima Sales - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 07.012/2025 - PERP. A Prefeitura Municipal de Tururu - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação na modalidade Pregão - Eletrônico, do tipo Menor Preço por lote, objetivando Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a comporem a merenda escolar do Município de Tururu-CE. A sessão será realizada pelo endereço eletrônico https://licitamaisbrasil.com.br, com data de abertura agendada para 29 de julho de 2025 às 09:00. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov. br, www.tururu.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Tururu - CE, 14 de julho de 2025 - Lourdes Daniele Pires Bernardo Santos - Pregoeira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento - Pregão Eletrônico n° 2025.06.23.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2025.06.23.1, tendo o seguinte resultado: A Empresa Aron Consultoria Municipal e Parlamentar LTDA vencedora junto ao Lote Único - Assessoria de Convênios. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico: [email protected]. Jardim/CE, 14 de julho de 2025. Matheus Antonio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Contrato Nº 1007.03/2025-02 oriundo do Pregão Eletrônico Nº 0506.01/2025-02, cujo objeto é a aquisição de veículos destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Cevema Comercial de Veículos Máquinas Peças Serviços e Locações LTDA, com Sede na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará à Rua Leão XIII Nº 599, Bairro Salesianos, inscrita no CNPJ/MF nº 35.307.250/0001-53, representada por seu procurador o Sr. Williams Henrique Parente de Castro, inscrito no CPF/MF n.º 031.XXX.XXX65. Do Valor: R$ 164.500,00 (cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 10.122.0002.2.038 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria de Saúde), Elemento de Despesa: 4490.52.00. Da Vigência: O contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Assina Pela Contratante: Tereza Wyana Ferreira Viana - Secretária Executiva de Saúde. Cedro - CE, 14 de julho de 2025. Tulio Lima Sales - Agente de Contratação/Pregoeiro.

Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - SAAE - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2025.06.30.01-SAAE. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - CE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00h, do dia 31/07/2025, no endereço eletrônico www. bllcompras.com, licitação com o seguinte objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de ferramentas, material de segurança, proteção individual e coletiva, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, www.tce.ce.gov.br e www.saae.iguatu.ce.gov.br. Informações pelo telefone: 88 35667700 ou no endereço: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 - Prado - Iguatu - CE. Iguatu - CE, 14 de Julho de 2025. Alisson Araújo de Carvalho Holanda - Agente de Contratação/Pregoeiro.