DOE 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº138 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2025

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I - Doc. nº100/2025 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº146/2023 e Nº47/2025. III - OBJETO: Repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº146/2023 e Nº47/2025, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ R$ 76.488,42, da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº58040-6, convênio nº38592, agência nº008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA:Inicia -se 01/01/2025 com vigência até 31/12/2025; VI - DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025; VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Felipe Souza Pinheiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231863

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDTRONIC COMERCIAL LTDA , BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20231863 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MEDTRONIC COMERCIAL LTDA : ITEM 1: QUANT.: 325 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 65.000,00 ; ITEM 3: QUANT.: 325; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 65.000,00 ; ITEM 7: QUANT.: 163 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 32.600,00; ITEM 9: QUANT.: 175 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 ; ITEM 11: QUANT.: 163 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 32.600,00; ITEM 19: QUANT.: 325 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 65.000,00 ; BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA : ITEM 2: QUANT.: 330 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 233,3300 ;VALOR TOTAL: R$ 76.998,90 ; ITEM 8: QUANT.: 163 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 233,3300 ;VALOR TOTAL: R$ 38.032,79 ; ITEM 31: QUANT.: 175 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 233,3300 ;VALOR TOTAL: R$ 40.832,75 ; MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA.: ITEM 4: QUANT.: 325 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 216,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 70.200,00; ITEM 28: QUANT.:175 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 216,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 37.800,00 ; ITEM 32: QUANT.: 313 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 216,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 67.608,00 ;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e CEQUIMICA LICITACOES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Parcial Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240939 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA : ITEM 1: QUANT.: 52; VALOR UNITÁRIO: R$ 169,9000 ;VALOR TOTAL: R$ 8.834,80 ; ITEM 6: QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 79,9000 ;VALOR TOTAL: R$ 1.598,00 ; RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA: ITEM 2: QUANT.: 132; VALOR UNITÁRIO: R$ 125,5000 ;VALOR TOTAL: R$ 16.566,00; ITEM 4: QUANT.: 52; VALOR UNITÁRIO: R$ 185,6000 ;VALOR TOTAL: R$ 9.651,20 ; CEQUIMICA LICITACOES LTDA: ITEM 5: QUANT.: 52; VALOR UNITÁRIO: R$ 47,5891 ;VALOR TOTAL: R$ 2.474,63 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 39.124,63 . Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I - ESPÉCIE: DOC:Nº157/2025 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº15/2023, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE ;; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº15/2023, que tem como objetivo o repasse financeiro visando a reforma e ampliação do pronto atendimento do Município de Forquilha/CE.O Convênio será prorrogado pelo prazo de 210 (duzentos e dez) dias, iniciando no 19 de setembro de 2025 e findando no dia 17 de abril de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 21/07/2025 - Ícaro Tavares Borges e Edinardo Rodrigues Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

I - ESPÉCIE: DOC - Nº160/2025 9º Termo Aditivo ao Convênio nº021/2020, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº021/2020, que tem como objeto repasse de recursos para realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS, no município de Caucaia/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 18 de julho de 2025 e findando em 18 de julho de 2026. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes. ; V - DATA E ASSINANTES: 18.07.2025 Ícaro Tavares Borges e Moacir de Sousa Soares. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e CRATEÚS/CE . OBJETO: O presente convênio tem como objeto a aquisição de ambulâncias para o município de Crateús - MAPP 5443. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual no 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar no 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar no 178 de 10/05/18, no Decreto no 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto no 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 308.000,00 VALOR: R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.12.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.12. 444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.12.444042.2.5009100000.2 24200254.10.302.171.10899.12.444042.1.5009100000.0 24200254.10.30 2.171.10899.12.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.12.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 18.07.2025 SIGNATÁRIOS : ÍCARO TAVARES BORGES e Janaína Carla Farias

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO