DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Publicação - Termo de Diligência Edital de Pré-Qualificação Nº 2025.04.15.05-SEINFRA. A Agente de Contratação do Município de Caucaia/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o Termo de Diligência referente ao Edital de Préqualificação nº 2025.04.15.05-SEINFRA, cujo objeto é a pré-qualificação do tipo subjetiva e total de empresas especializadas para a prestação de serviços de manutenção da malha viária em diversas ruas do Município de Caucaia/CE. Em atendimento ao disposto no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, as empresas abaixo relacionadas deverão apresentar os esclarecimentos e/ou complementação de informações, solicitados no referido Termo, no prazo máximo de 01 (um) dia útil a contar da data desta publicação: 01. Conpate Engenharia LTDA; 02. CONSTRAM - Construcoes e Aluguel de Maquinas LTDA; 03. Athos Construcoes LTDA; 04. Construtora Impacto Comercio e Serviços LTDA, O conteúdo integral do Termo de Diligência encontra-se disponível para consulta nos seguintes portais oficiais:: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php (Portal Oficial da Prefeitura Municipal de CAUCAIA) https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas (Portal de Licitações do TCE/CE) https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_ proposta&pagina=1&modalidades=6&ufs=CE%7CBA%7CAL%7CAM%7CAP%7CGO%7CMG. (Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP). Caucaia/CE, 23 de julho de 2025. Maria Fabiola Alves Castro - Agente de Contratação.

*** *** * Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Nova Olinda - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.01.01-SME** CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, inscrita no CNPJ sob nº 07.536.444/0001-95. CONTRATADA: ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.268.949/0001-17. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de kits de fardamento escolar, kits de material escolar e mochilas, destinados a atender às necessidades dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Olinda/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 2025.06.06.01-SME, Adesão à Ata de Registro de Preços nº 12.09.01/2024 do Município de Barbalha/CE, e as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 318.727,28 (Trezentos e dezoito mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta das seguintes dotações: 1414.12.361.0231.2.050 - Manutenção das Atividades Educação Básica Fundamental 30%; 1414.12.365.0271.2.062 - Manutenção das Atividades Educação Básica Infantil 30%; 0505.12.361.0231.2.014 – Manutenção das Atividades de Outros Programas Convênios Vinculados a Educação; 0505.12.361.0037.2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica. Elemento de despesas: 33.90.30.00 – Material de Consumo. Com utilização de recursos próprios e transferências governamentais. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: • Pela Contratante: Sra. Maria Laene de Oliveira Lima Bisera - Secretária de Educação Básica. •Pela Contratada: Sr. Antonio Alves da Cruz - Representante Legal.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2025071401PERP - A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025071401PERP, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS COM TEMÁTICA ÉTNICO-RACIAL, ALINHADOS À LEI Nº 10.639/2003 E ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, DESTINADOS A SUBSIDIAR O TRABALHO PEDAGÓGICO DOS PROFESSORES E ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBARA/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA-CE. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 08:00 HORAS DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2025, NO SITE COMPRAS.M2ATECNOLOGIA. COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP E NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE. 23 DE JULHO DE 2025 - DARILENE QUEIROS DE FIGUEIREDO - PREGOEIRO(A)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA - AVISO - ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015.2025PE00 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA - AVISO DE ADENDO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015.2025-PE00 . O ORDENADOR DE DESPESAS, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, ESTÁ REALIZANDO ADENDO AO EDITAL ACIMA SUPRACITADO CUJO OBJETO É: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO , O QUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR OU NA SEDE PREFEITURA MUNICIPAL, DESTARTE, APESAR DE TEREM SIDO EFETUADAS MUDANÇAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, AFIGURA-SE COMO NECESSÁRIO A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, POIS TAIS MODIFICAÇÕES COMPROMETEM A FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS, COM FULCRO NO §1º DO ART. 55 DA LEI 14.133/2021, SENDO ASSIM A NOVA DATA DE ABERTURA DO CERTAME SERÁ DIA 07/08/2025 NO MESMO HORÁRIO INICIAL. 23 DE JULHO DE 2025. JOSÉ RENÊ FELIPE DE ARAÚJO – ORDENADOR DE DESPESAS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ÓRGÃO GERENCIADOR.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.23.02 - AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ , ATRAVÉS DO SEU PREGOEIRO OFICIAL, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 08:00 HORAS, DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.23.02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, POR MEIO DO PROCAD SUAS, VISANDO À MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA, À REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS FIXOS E DOMICILIARES E À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 01/2025 E DA LEI Nº 15.077/2024. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ HTTPS://WWW.CARIRIACU. CE.GOV.BR/DIARIO.PHP. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3547-1122 OU NO ENDEREÇO: RUA PARQUE RECREIO PARAISO, S/N. CARIRIAÇU/CE. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 24 DE JULHO DE 2025. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA** – PREGOEIRO OFICIAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/CE- SECRETARIA DE SAÚDE - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO : CREDENCIADO(S)/CLASSIFICADO(S)/HABILITADO(S) – O Agente de Contratação, comunica aos interessados o resultado da fase de CREDENCIADOS/CLASSIFICADOS/HABILITADOS referente ao CREDENCIAMENTO Nº 2025.06.11.01 , cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA/CE . Declarando: CREDENCIADO(S) / CLASSIFICADO(S) / HABILITADO(S) : 01. MULTILAB SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA – CNPJ Nº. 53.864.990/0001-72 ; 03. ASGARD LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA & COMÉRCIO LTDA – CNPJ Nº. 37.3336.350/0001-33 ; 04. ANTÔNIO A CAVALCANTE – ME – (ALIZEK) – CNPJ Nº. 53.406.945/0001-74 ; 05. LABORATÓRIO ORTHOPOTESE IBIAPABA LTDA – CNPJ Nº. 53.267.030/0001-25 . INABILITADO E DESCREDENCIADA : 02. RM COMÉCIO E SERVIÇO DE PRÓTESES LTDA – EPP – CNPJ Nº. 18.832.896/0001-30.** Tudo conforme Ata de Julgamento. O Agente de Contratação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o art. 165 inciso I, Alínea “c”, da Lei 14.133/21, Guaramiranga – CE, 16 de junho de 2025 – Francisco Ramalho Meireles – Agente de Contratação.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADO: CÍCERO ALMEIDA DE SOUZA, CPF nº 589.516.013-15. OBJETO: Serviço técnico especializado em desenho de sistemas. BASE LEGAL: Dispensa de licitação nº 08/2025, Lei nº 14.133/21. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 meses. VALOR: R$ 23.980,00. Fortaleza, 18/07/2025. Raimundo Nonato Lima Angelo e Cícero Almeida de Souza.