DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 014.2025, cujo objeto é contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte escolar para os alunos da Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual, do Município de Paraipaba-CE, estando aberto para cadastramento das propostas a partir do dia 22/07/2025 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endereço eletrônico: (www.novobbmnet.com.br), com abertura das propostas e lances no dia 06/08/2025, a partir das 08h30min. O edital estará disponível nos sites eletrônicos www.novobbmnet.com.br; municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba - CE, 21 de julho de 2025. Edileuza de Albuquerque Fernandes - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE - Aviso de Extrato. Através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, localizada na Rua Nazaré Vasconcelos, 1707 - Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará - Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso de Extrato - Do Aditivo de Prazo Nº 008 ao Contrato Nº 2021.09.13.01PMJJ, base legal na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, Master Serviços e Construções Eirelime/ CNPJ: 26.991.913/0001-00, valor global: R$ 860.041,30 (oitocentos e sessenta mil, quarenta e um reais e trinta centavos). Tomada de Preço N° 2021.09.13.01TP - Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada para pavimentação da Rua Marçal de Sousa para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento do Município de Jijoca de Jericoacoara/ CE– Assinaturas: 14/03/2025 - Vigência: 06 (seis) meses Signatários: Pelo Município - Jose Roberto do Carmo - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento - Pela Contratada: Master Serviços e Construções Eirelime, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.991.913/0001-00-Alexandre Feitoza de Vasconcelos– Representante Legal. Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 21 de julho de 2025. Jijoca de Jericoacoara-CE, 21 de julho de 2025. José Roberto do Carmo - Ordenador de Despesas da Secretaria - Municipal de Infraestrutura e Planejamento.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250321/0001-04 - CONTRATO Nº 202507180001 - ORIGEM: PREGÃO Nº 2025.04.22.02 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: MACNOR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, PERTENCENTES AOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU-CEARÁ. - VALOR TOTAL: R$ 94.800,00 (NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS REAIS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0502.10.301.0002.2.122 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, R$ 94.800,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 18 DE JULHO DE 2025. CARIRIAÇU/CE, EM 21 DE JULHO DE 2025. EMERSON DA SILVA XAVIER -** ORDENADOR DE DESPESAS.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PE009/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO – CE, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE FARÁ REALIZAR, SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006 E DE OUTRAS NORMAS APLICÁVEIS AO OBJETO DESTE CERTAME, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS (SECRETARIAS) DO MUNICIPIO DE SABOEIRO - CE A SESSÃO SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL LICITA SABOEIRO, PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://LICITASABOEIROCE.COM.BR/, COM DATA DE ABERTURA AGENDADA PARA 31 DE JULHO DE 2025 ÀS 09:00. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PELO ENDEREÇO HTTPS://SABOEIRO.CE.GOV.BR/, OU AINDA PELO ENDEREÇO PORTAL LICITA SABOEIRO, HTTP://LICITASABOEIROCE. COM.BR/ E AINDA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), NO SITE DO MUNICÍPIO E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE. SABOEIRO - CE, 21 DE JULHO DE 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 017/2025 - SEAD. Nº PROCESSO: PMF – 2107.001/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE. DO TIPO : MENOR PREÇO, POR ITEM. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 23/07/2025 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET. COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 22 DE JULHO DE 2025.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE - AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025-CR A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – CE, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PARTIR DO DIA 23 DE JULHO DE 2025 A 23 DE JULHO DE 2026, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 14:00, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, ESTARÁ REALIZANDO O PROCESSO CREDENCIAMENTO , TOMBADO SOB O Nº 006/2025-CR, NO PORTAL WWW.LICITANET.COM.BR, VISANDO O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, COMPREENDENDO CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS (FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO), ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL VIA APLICATIVO E COORDENAÇÃO DE ESPECIALIDADES, VISANDO COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE MUNICIPAL, NO CENTRO DE ESPECIALIDADES – CNES Nº 5502772 , O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS 08:00 ÀS 14:00 E TAMBÉM NOS SITES HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/ E HTTP:// WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/ E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP). Á COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE ANULAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Capistrano, através da Secretaria de Administração e Finanças; Gabinete do Prefeito; Secretaria da Educação Básica; Secretaria de Saúde; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca; Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude; Secretaria dos Transportes; Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social., comunica a ANULAÇÃO do Processo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.17.01/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS E SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE. Secretários(as) - Maria das Graças da Silva; Francisco de Assis Pinheiro Filho; José Andrade Gonçalves Costa; Elizabete Rocha de Souza; Tadeu Matos Freitas; Leticia Oliveira de Carvalho; Francisco Hil de Sousa Lima; Cleto Alves Francelino; Estanislau de Lima Rocha; Fatima Victor de Souza e Mirlla Cunha Menezes. Motivo: verificou-se vício de natureza material no instrumento convocatório, especificamente quanto à ausência de critérios objetivos relacionados à composição do preço dos bilhetes aéreos, em especial no que se refere à Remuneração da Agência de Viagens (RAV) e à definição clara do escopo e limite de atuação do contratado na intermediação junto às companhias aéreas. Fundamentação Legal: Art. 71 da Lei nº 14.133. Capistrano/CE, em 21 de julho de 2025. Maria das Graças - Secretaria de Administração e Finanças.