DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal da Educação Básica - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Eu, Francisco David dos Santos Júnior, Secretária Municipal da Educação Básica do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-06.27.1/2025-PMBS/SEDUB, cujo objetivo é o registro de preços para futura e eventual aquisição de livros da coleção Brejo Santo, terra sublime de encantos - valorização cultural, histórica e geográfica, anos iniciais e anos finais, destinados aos alunos e professores do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Brejo Santo/ CE, para ampliar a oferta de instrumentos de aprendizado e construção do conhecimento ao nível das necessidades dos alunos da rede pública, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Editora Trato LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.954.004/0001-44 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado Termo de Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de Adjudicação e Homologação acostados nos autos do processo. Prefeitura de Brejo Santo - Secretaria Municipal da Educação Básica. Publique-se e Cumpra-se.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE N° 0205/2024-DIV DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO DE N° 2024.03.27.01-PE. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. FORNECEDORES: EMPRESA OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 12.986.376/0001-04 E EMPRESA J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTAÇÃO-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 51.228.218/000139. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 84, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, C/C A CLÁUSULA QUINTA DA ARP RESPECTIVA. OBJETO: Seleção de registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de expediente e papelaria em geral, visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de Barroquinha/CE, conforme especificações contidas em anexo. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADITIVO: 02/05/2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ DAGER PEREIRA DOS SANTOS (GERENCIADOR DA ATA)/ OSMAR PARENTE ALBUQUERQUE FILHO - OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO-ME E JOÃO GONÇALVES DA CRUZ JUNIOR - J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTAÇÃO-ME (FORNECEDORES).

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO. A Secretaria de Saúde do Município de Capistrano, comunica aos interessados estará recebendo os requerimentos e os documentos quanto as entidade privada, sem fins lucrativos, qualificada de entidades como organização social através do procedimento de CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025 - SMS, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, CENTROS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, ACADEMIA DE SAÚDE, CENTRO DE FISIOTERAPIA, E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, MEDIANTE FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, no dia 06/08/2025 a documentação, proposta técnica e proposta financeira das entidades, conforme previsto no edital. Devendo serem protocolados no Local: sede da Setor de Licitação da prefeitura de Capistrano, localizada na Praça Major Estelita, s/n, Centro, Capistrano/CE. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio: https://www.capistrano.ce.gov.br/ e site https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, as demais informações poderão ser adquiridas na forma prevista no edital. ELIZABETE ROCHA DE SOUZA – Secretária de Saúde do Município de Capistrano/CE.

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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico nº 1107001-2025 do Processo Administrativo nº 2402002/2025-SME, cujo objeto: Aquisição de materiais estruturados padronizados para atender as demandas dos estudantes da educação infantil, anos iniciais e anos finais, sob responsabilidade da secretaria de educação do município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 23/07/2025 até às 08h do dia 04/08/2025. A sessão pública ocorrerá às 08:30h do dia 04/08/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras. com. O modo de disputa será o aberto e fechado; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.

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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Pregoeira torna público o Pregão Eletrônico nº 0807001-2025 do Processo Administrativo nº 1403001-2025-SEJUV, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de redes de proteção confeccionadas sob medida, destinadas às Areninhas, quadras poliesportivas e campos esportivos situados em diversas localidades do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 23/07/2025 até às 08h do dia 06/08/2025. A sessão pública ocorrerá às 08:30h do dia 06/08/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto e fechado; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Republicação da Licitação - Concorrência Pública Nº 017.2025SAS. O(A) Secretaria de Assistência Social, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 10:00, do dia 08 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 017.2025-SAS. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção do Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) no Distrito de Croatá no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, conforme Termo de Compromisso Nº. 948628/CAIXA. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com. br/;https://saogoncalodoamarante.ce.gov.br/portal/. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); www.tce.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 21 de julho de 2025. Juliana Duarte Façanha - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.07.21.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de Serviços Funerários destinados as famílias em Estado de Vulnerabilidade Social do Município de Assaré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. Início de acolhimento das propostas: 23 de julho de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 06 de agosto de 2025 às 07:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 06 de agosto de 2025 às 08:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 21 de julho de 2025 - Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2207.32/2025. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Organização, Planejamento e Realização de Processo Seletivo para Preenchimento de 266 Vagas Temporárias na Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú/CE. DO TIPO** : Menor Preço por Item. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 22 de julho de 2025 a 27 de agosto de 2025 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a esta Concorrência, no Endereço Eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 27 de agosto de 2025, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h30min do dia 27 de agosto de 2025, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú – CE, bem como na Plataforma www.licitamaisbrasil.com.br, e no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 22 de julho de 2025. Carlos José Arcanjo - Agente de Contratação.