DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal da Educação Básica - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Eu, Francisco David dos Santos Júnior, Secretária Municipal da Educação Básica do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº. CE-06.24.3/2025-PMBS/SEDUB, cujo objetivo é a contratação de serviços de reforma, melhoria, adaptação e ampliação, sob demanda, a serem executados nas dependências dos imóveis ocupados pela Secretaria de Educação Básica do Município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo do Edital, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Jatai Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.621.347/0001-39 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado Termo de Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Prefeitura de Brejo Santo - Secretaria Municipal da Educação Básica. Publique-se e Cumpra-se.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017.2025-PE07. A SECRETARIAS DE SAÚDE DE MONSENHOR TABOSA - CE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 09:00HS, DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017.2025PE07 . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AAS FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABCFARMA/ GUIA DA FARMÁCIA, DE A À Z, PARA ATENDER AS NECESSIDADES PREFERENCIALMENTE DE PESSOAS CONCEITUADAS NA LINHA DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU DE ORDEM JUDICIAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/ CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM. BR/ - HTTPS://WWW.MONSENHORTABOSA.CE.GOV.BR/; HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ ABERTAS; INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO: PRAÇA 7 DE SETEMBRO, 15, CENTRO, MONSENHOR TABOSA - CE. MONSENHOR TABOSA/ CE, 21.07.2025. NILCELHA ALVES SANTANA – SECRETARIA DE SAÚDE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.21.01 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITIURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ , ATRAVÉS DO SEU PREGOEIRO OFICIAL, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 09:00 HORAS, DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.21.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, VISANDO ATENDER PLENAMENTE À DEMANDA REPRIMIDA DE PACIENTES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ HTTPS://WWW.CARIRIACU.CE.GOV.BR/ DIARIO.PHP. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3547-1122 OU NO ENDEREÇO: RUA PARQUE RECREIO PARAISO, S/N. CARIRIAÇU/CE. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 21 DE JULHO DE 2025. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA** – PREGOEIRO OFICIAL.

Associação dos Advogados Públicos Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará - APAFECE

Diretoria eleita da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará, na Assembléia Ordinária do dia 20 de junho de 2025: Presidente: Francisca Tania Carvalho Coutinho, Vice-Presidente: Davi de Paiva Maciel, 1º Secretário: Sandra Maria Lopes Pinheiro, 2º Secretário: Glauco Denis de Oliveira Bastos, 1º Tesoureiro: Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima, 2º Tesoureiro: Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima, Conselho Deliberativo: Sergio Luiz Rodrigues Lima, Maria das Graças Cidrão Rocha, Francisco Ely da Costa, Suplentes: Mônica Pontes Aguiar, Francisca Rodrigues da Silva ,Carlos Henrique Brito Sá Barreto, Conselho Fiscal: Silvia Helena Lopes Freitas Mota, Marilene da Páscoa Barros, Paulo César Franco de Castro, Suplentes: José Avelino Portela Filho, Flávia Cavalcanti Costa Lima, Maria Magalhães de Siqueira, todos brasileiros, maiores, Advogados Públicos do Estado do Ceará, com mandato de 03(três) anos. Fortaleza, 20 de junho 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Extrato. Através da Secretaria Municipal de Transporte e Segurança, localizada na Rua Nazaré Vasconcelos, 1707 - Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará - Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso de Extrato - Do Aditivo de Prazo Nº 01 ao Contrato Nº 2023.08.08.01, Base Legal na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara/ CE, VTS Construcoes e Locacao EPP LTDA-EPP/ CNPJ: 17.625.097/0001-20, valor global: R$ 2.320.014,02 (dois milhões, trezentos E vinte mil, quatorze reais e dois centavos). Concorrência Pública N° 2023.08.08.01CP. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Terminal Rodoviário Intermunicipal na Sede do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Assinatura: 04/04/2025 - Vigência: 10 (dez) meses. Signatários: Pelo Município - Danison da Costa Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Transporte e Segurança - Pela Contratada: VTS Construcoes e Locacao EPP LTDA-EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.625.097/0001-20 - Arnobio de Castro Lima - Representante Legal. Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 21 de julho de 2025. Jijoca de Jericoacoara-CE, 21 de julho de 2025. Danison da Costa Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria - Municipal de Transporte e Segurança.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Aviso de Licitação. A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Morrinhos - Ceará, torna público, que no próximo dia 04 de agosto de 2025, às 09h00min, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, nº. 05.015/2025-SEDUC, com o objeto: aquisição de kits sensoriais destinados à educação infantil e às Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), para promover o desenvolvimento cognitivo, emocional e inclusivo das crianças, incluindo a deficiência e transtorno do Espectro Autista (TEA), junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Morrinhos/CE. Informações: Na sede da Comissão, Rua José Ibiapina Rocha, SN, Centro, Morrinhos, Ceará e pelo Fone: 088 3665.1130, no horário de 08:00h às 12:00h. Morrinhos/CE, 21 de Julho de 2025. Francisca Girliane Araújo Teixeira - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Publicação de Ata de Registro de Preços Nº 041/2025 - Pregão Eletrônico Nº. 2025.06.30.001 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de diagnóstico por imagem do tipo tomografia computadorizada, destinado aos usuários do sistema único de saúde (sus), atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/Ce. Empresa: Chromos Diagnosticos Por Imagem Camocim LTDA, CNPJ/MF nº 09.292.807/0001-10. Valor Total da Ata: R$ 912.246,33 (novecentos e doze mil e duzentos e quarenta e seis reais e trinta e tres centavos). Gerenciador da Ata: Gilmara de Souza Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Validade: 12 meses. Camocim/CE, 21 de julho de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Adendo ao Edital de Concorrência Eletrônica. O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por meio da Agente de Contratação, torna público o aviso do segundo Adendo ao Edital da Concorrência na forma Eletrônica Nº 2025.05.21.02-SEINFRA, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento, transporte, instalação e montagem das linhas de entrada e saída de água no dessalinizador de água do mar, a través de um emissário submarino para a saída do resíduo e um emissário de captação de água de mar, vinculados a usina de dessalinização de água do mar de interesse do Município de Caucaia/Ce. Motivo: Os motivos detalhados encontram-se expressamente indicados no texto do adendo. Desse modo, em atendimento ao art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/21, fica alterada a data de abertura do certame para o dia 06 de agosto de 2025 às 09h00min, (horário oficial de Brasília), através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Segundo Adendo de Retificação, através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao. php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 21 de julho de 2025. Maria Fabíola Alves Castro - Agente de Contratação.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: LOCUSCAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 13.598.253/0001-50. OBJETO: Locação de veículos. BASE LEGAL: Pregão 02/2024, Lei nº 14.133/2001. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 3 meses. PREÇO: R$ 31.540,00. Fortaleza, 17/07/25. Raimundo Nonato Lima Angelo e Lia Nogueira Holanda.