DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025 11

IPCA, no percentual de 5,529730%, e da prorrogação do prazo de vigência; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 26.07.2025, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº 032/2023/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; SAVIO PEREGRINO BLOOMFIELD, SPACECOMM MONITORAMENTO S/A E KAYROL GARCES COSTA, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza/ CE, 16 de julho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.130240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: da Lei nº. 14.133/2021, em especial art. 106 e 107 c/c o art. 94; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ampliação da velocidade do link de internet, upgrade de 400 Mbps para 1 Gbps , com consequente acréscimo de valor, objeto este oriundo do contrato de nº 007/2024.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 87.670,68 (oitenta e sete mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 007/2024/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 10/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE E KEFERSON CÍCERO LIMA DA SILVA, GESTOR DO CONTRATO.. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza/CE, 16 de julho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº007/2025/FUNPEN

CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, CNPJ Nº 27.416.842/0001-85. CONTRATADA: WIN SOFTWARE WORLD LTDA , CNPJ Nº 53.049.392/0001-40. OBJETO: aquisição de 06 (seis) Licenças Windows Server e 400 (quatrocentas) CALs (client access licences) para a implantação de servidor para controlador de domínio, dhcp e dns, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240047-SAP e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$8.200,00 (oito mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 18200004.06.421.197.12078.03.449052.02.712920 0000.1 - 313297 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MESSIAS MOREIRA PAES, WIN SOFTWARE WORLD LTDA E KEFESON CÍCERO LIMA DA SILVA, GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PRIMEIRO APOSTILAMENTO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº004/2022

NUP 18001.015670/2025-42

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 004/2022, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E, A EMPRESA HAPUQUE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSORIOS LTDA , ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, doravante denominada PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0002-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP 60.160-041, Fortaleza - CE, representada por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.714.991-53, em observância ao que consta nos autos NUP 18001.015670/2025-42, com fundamento na Lei n.º8.666, de 1993 e, demais normas que regem a matéria, resolve APOSTILAR o Termo de Permissão de Uso n.º004/2022, celebrado com a empresa HAPUQUE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº38.141.884/0002-58, estabelecida na Rua Abílio Martins, n.º204, Lagoinha, CEP: 60.760-070, Eusébio - CE, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, representada legalmente por HELIAMARA DE SOUZA BESSA, portadora da Carteira de Identidade nº 98002094046 SSP CE., inscrita no CPF/MF sob o nº 877.225.423-87, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Apostilamento é mudança do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da empresa HAPUQUE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSORIOS LTDA, filial situada na Rua Abílio Martins, nº 204, Loteamento 063, Bairro Lagoinha, CEP: 61.760-750, Eusebio/CE, o qual passará do CNPJ nº 38.141.884/0002-58 para o CNPJ N.º 38.141.884/0003-39 no Termo de Permissão de Uso n.º004/ 2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 043/2024/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 09 de julho de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº143/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, a dívida no valor de R$ 186.651,77 (cento e oitenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL , referente ao fornecimento de Energia Elétrica das Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne - Itaitinga 5 e Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim – UP. Sobreira Amorim dessa Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, Contrato n° 146/2021, conforme discriminado no NUP: 18001.024844/2025-68. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de julho de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº146/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, a dívida no valor de R$ 2.534,65 (dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em favor do servidor NILSON FERREIRA DE MENEZES , Matrícula 473.054-1-1, referente a despesa de exercício anterior, conforme discriminado no NUP: 18001.043102/2024-51. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO