DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

13

Vargas. 9.2.1 No cálculo dos reajustes se utilizará a seguinte fórmula: R = V x (I -Io)/Io onde: R = Valor do reajuste procurado; V = Valor contratual dos serviços a serem reajustados; Io = Índice inicial - Fevereiro 2024; I = Índice final - refere-se ao mês de aniversário anual ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterada ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificada por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcelo Flavio Melo Correia Lima, REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ – JMV – CCS - SAMFER. Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO Nº0633.846-27 , celebrado entre o TOMADOR - ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79 e o AGENTE FINANCEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL , CNPJ 00.360.305/0001-04, tendo como INTERVENIENTE ANUENTE - AGENTE PROMOTOR a SECRETARIA DAS CIDADES, CNPJ 05.541.424/0001-87. OBJETO: Empréstimo no valor de R$ 33.420.000,00 (Trinta e três milhões e quatrocentos e vinte mil reais), com garantia da União, destinado ao financiamento do Projeto de Urbanização da Comunidade Dendê – 2ª ETAPA. PRAZO TOTAL: 252 (duzentos e cinqüenta e dois) meses, incluído o período de carência de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$35.178.947,37 (Trinta e cinco milhões, cento e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta- DO DESEMBOLSO. Data da Assinatura: 10 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Elmano de Freitas da Costa, O ESTADO DO CEARÁ, José Jacome Carneiro Albuquerque, SECRETARIA DAS CIDADES (INTERVENIENTE) e Luiz Gurgel do Amaral Filho, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (AGENTE FINANCEIRO). Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2018 - IG: 1391144 ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43012.000855/2025-71, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: Fica suprimido a importância de R$ 5.597.933,49** (cinco milhões, quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos) do valor global do instrumento decorrente da estratificação abaixo: FONTE: FGTS (56) - VALOR JÁ APROVADO: R$ 6.318.823,97 - DECRÉSCIMO PROSTO: -R$ 4.658.058,62 - VALOR FINAL APÒS ADITIVO: R$ 1.660.765,35 ; FONTE: TESOURO (000)-(001) - VALOR JÁ APROVADO: R$ 332.569,68 - DECRÉSCIMO PROSTO: R$ 245.160,96 - VALOR FINAL APÒS ADITIVO: R$ 87.408,72 ; FONTE: DIVIDENDOS (106) - VALOR JÁ APROVADO: R$ 5.742.934,78 - DECRÉSCIMO PROSTO: -R$ 694.713,91 - VALOR FINAL APÒS ADITIVO: R$ 5.048.220,87 ; FONTE: TOTAL - VALOR JÁ APROVADO: R$ 12.394.328,43 - DECRÉSCIMO PROSTO: -R$ 5.597.933,49 - VALOR FINAL APÒS ADITIVO: R$ 6.796.394,94. Logo, o valor global do instrumento a ser equacionado através do MAPP 268 com a fonte DIVIDENDOS (501) – (006) que passará de R$ 12.394.328,43 (doze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos) para R$ 6.796.394,94 (seis milhões, setecentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme dotação orçamentária: 43100001.17.512.351.11121.03.449051.2.501.1100006.0.4.01.DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.004504/2025-68 - IG: 1390665 EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 8.785.054,09 ( oito milhões setecentos e oitenta e cinco mil e cinquenta e quatro reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 10 de julho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Oscar Spindola Rodrigues Júnior, PREFEITO DE SOBRAL.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.005529/2025-89 - IG: 1390660 EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 858.548,09 ( oitocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 02 de julho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Cefas Pontes Melo, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE. Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.005886/2025-47 - IG: 1390670 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 079/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MARCO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.199.870,57 ( um milhão, cento e noventa e nove mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de julho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Rogério Osterno Aguiar Neto, PREFEITO DE MARCO .

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.005236/2025-00 - IG: 1390663 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 082/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PACUJÁ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.642.270,90 ( um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 02 de julho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Pedro Allan de Sousa Leopoldino, PREFEITO DE PACUJÁ.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA