DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123/2025, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE METROPOLITANO DE AGOSTO DE 2025

VALE METROPOLITANO: CONTRATO Nº006/SEINFRA/2024

PORTARIA Nº124/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de conceder de vale-transporte do tipo Urbano, decorrente de deslocamento residência- trabalho e vice-versa, conforme disposto na Lei nº11.601, de 06 de setembro de 1989; RESOLVE CONCEDER, por meio do Processo Administrativo NUP nº08001.002109/2025-40, vale-transporte aos SERVIDORES públicos lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto de 2025, de acordo com o artigo 6º, § 3º, do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza,16 de julho de 2025. Hélio Winston Barreto Leitão

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2025, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE URBANO DE AGOSTO DE 2025 VALE URBANO: CONTRATO Nº06/SEINFRA/2024

PORTARIA 1562/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.085424/2025-75, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE INSCRIÇÃO CNH POPULAR, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de GRANJA/CE, durante o período de 11/07/2025 a 14/07/2025, concedendo-lhes diária (s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual nº35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1562/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº1625/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.089243/2025-18, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1527/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Inscrição CNH Popular, na cidade de Acopiara/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 04/07/2025 a 07/07/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1625/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº1649/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.085197/2025-88, Resolve Autorizar, a entrega mediante Suprimento De Fundos , ao servidor INÁCIO WELINGTON PARENTE GUIMARÃES , matrícula 30071913, ocupante do cargo de AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE, no valor total de R$4.000 (Quatro Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 9 de julho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.