DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA N°052/2025 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 29, § 9º; do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 03 de julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR o Diretor RONALD GUALBERTO DE LIMA , matrícula 30000609, ocupante do cargo de Diretor de Relacionamento e Negócios desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará- ETICE, durante o período de 05 a 08 de agosto de 2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 21 de julho de 2025. Karinny Custódio de Melo

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2022

N° DA IG: 1391363000

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLARO S/A ; V - ENDEREÇO: Rua Henri Dunti, nº 780, Bairro:Santo Amaro – CEP: 04.709-110, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 29/2022; Nos termos do Processo nº 30032.001126/2025-51; Nos preceitos do art.81, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 3.1 da cláusula terceira, do contrato nº29/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a importância de R$5.208.000,00 (cinco milhões duzentos e oito mil reais), passando de R$20.832.000,00 (vinte milhões, oitocentos e trinta e dois mil reais). para R$26.040.000,00 (vinte e seis milhões, e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Karinny Custódio de Melo - Presidente da ETICE – Respondendo; David Aguiar Gois - Gestor do Contrato; Charles Allan Duarte Lima - Representante Legal da CONTRATADA e Andre Franco de Almeida - Representante Legal da CONTRATADA.

Karinny Custódio de Melo PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

N° DA IG: 1391417000

Nº DO DOCUMENTO 23/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico , com direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 90.001/2023 – MGI e seus anexos, a ata de registro de preços n° 40/2024 – MGI, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$13.975,00 (treze mil e novecentos e setenta e cinco reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do presente contrato correrá à conta de créditos orçamentários consignados na seguinte classificação: 30200003.04.126.421.20302.03.339040.1.501.120007.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Karinny Custódio de Melo - Presidente da ETICE – Respondendo; Manoel Sandoval Fernandes Bastos Júnior - Gestor do Contrato e Marcia Caetano da Silva - Representante Legal da CONTRATADA.

Karinny Custódio de Melo PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO CARVALHO ALEXANDRINO NETO , matrícula 30000145, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 11 de Julho de 2025. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 15 de julho de 2025. Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANA LUISA SCHIAVO LEITE , matrícula 3000325X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 04 de Julho de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de julho de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** * PORTARIA Nº184/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº148/2024** , publicada no DOE de 10/10/2024, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA PGE/GAB Nº186 , de 21 de julho de 2025.

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA DESAPROPRIAÇÕES E REGULARIZAÇÕES ESTRATÉGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 8º, incisos IX, X, XI e XVIII, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a criação do Grupo de Trabalho para Desapropriações e Regularizações Estratégicas, vinculado à Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente – Propama, pela Portaria PGE/GAB nº 141/2023, de 20 de setembro de 2023, publicado em 28 de setembro de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de substituição da Coordenação do Grupo de Trabalho para Desapropriações e Regularizações Estratégicas; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho de Desapropriações e Regularizações Estratégicas designada por meio da Portaria nº 147/2023, de 29 de setembro de 2023, para retirar o Procurador do Estado Germano Vieira da Silva inscrito na matrícula 4050451.6.