DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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Art. 2º Designar para compor o Grupo de Trabalho de Desapropriações e Regularizações Estratégica, na qualidade de coordenador o Procurador do Estado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, de matrícula 1630931-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação nos sistemas internos.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, aos 27 dias do mês de julho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.022740/2025-03 , para apurar conduta da empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241632-SESA. Fortaleza, 09 de julho de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250004

IG Nº NÃO TEM

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Procedimento Regido pela Lei Nº13.303/2026 – Edital 20250004 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, que tem como objeto a construção do edifício da sede regional da COGERH no Crato-Ce, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 30 de setembro 2025 às 09h30min. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250004

IG Nº1372749000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250004, de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP cujo OBJETO é: Prestação de Serviços Gráficos para suprir as demandas da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906262025, até o dia 08/08/2025, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250018

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20250018 - SOP, Comprasnet nº 95044/2025, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DA CONCLUSÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA URBANIZAÇÃO DO DENDÊ BAIXADA, COM PRAÇA MAIS INFÂNCIA E ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA , com valor global de R$ 999.920,65 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025. Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Procedimento de Licitação Nº 20250002, Regido pela Lei N° 13.303/2016, Comprasnet nº 95011/2025, de interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de manutenção, recuperação e proteção da infraestrutura e superestrutura offshore do Porto do Pecém, Pontes 1 e 2, Pier 1, Pier 2 e TMUT, sendo declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO PROMITENTE , formado pelas empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA e EDRO ENGENHARIA LTDA., com o valor global de R$ 27.293.000,00 (vinte e sete milhões, duzentos e noventa e três mil reais). As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91553/2024 - Comprasnet, de interesse da SETUR, cujo OBJETO é prestação dos serviços de dedetização geral, desinsetização, descupinização, desratização, desalojamento de pombos e morcegos, controle de pragas e vetores , nas áreas internas e externas, dos equipamentos turísticos de responsabilidade da Secretaria do Turismo do Ceará, sendo estes: Centro de Eventos do Ceará, Centro de Convenções do Cariri, Centro de Turismo e Cidade Mais Infância, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240788

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90788/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com cobertura total de peças (originais ou compatíveis), incluindo instalação, desinstalação, realocação, remoção, montagem, desmontagem, insumos, materiais de reposição para equipamentos de climatização do tipo centrais e mini centrais split, janeleiro e dutada, pertencentes ao HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES/SESA, com sobreaviso (sábados, domingos e feriados). As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov. br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025. Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro

PREGOEIRA