DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº76/2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº138/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, que passará a ser composta pelos seguintes membros:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de julho de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº77/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso das suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 132, VI c/c artigo 136 da Lei Estadual nº9.826/74 (Estatuto do Funcionário Público do Estado do Ceará) o qual institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores públicos; Considerando o teor do Decreto nº22.799, de 04 de outubro de 1993, o qual regulamenta a concessão da gratificação pela execução de trabalho em risco de vida ou saúde dos servidores pertencentes aos quadros da SEMACE; Considerando que a concessão da gratificação de risco de vida ou saúde dependerá de parecer favorável da comissão especial a ser designada pelo Superintendente da SEMACE, nos termos do §1º, art. 2º do Decreto nº22.799 de 04 de outubro de 1993; RESOLVE designar a composição da Comissão Especial , que será composta pelos SERVIDORES** : Natália Pinheiro Xavier, matrícula nº000684-1-1; Wilma Jales de Brito, matrícula nº300009-5-1; Rafaella Lima Campos Morais Correia, matrícula nº300009-6-X; Raquel Ferreira Gomes Rosa, matrícula nº300006-8-4 e Fernanda Fernandes de Sousa Lima Teixeira, matrícula nº000555-1-4 sob a presidência da primeira, revogando-se os efeitos da Portaria nº116/2023, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 27 de novembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº79/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José Auricélio Gois Lima, matrícula nº000563-1-6, Magda Marinho Braga, matrícula nº000594-1-2 e Lincoln Davi Mendes de Oliveira, matrícula nº000551-1-5, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão** de acompanhamento e avaliação da Gratificação de Titulação - GTIT dos servidores desta Autarquia, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado. Esta Portaria revoga a Portaria nº109/2019, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 17 de junho de 2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº20240011, bem como o constante no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº14.133/21 e art. 97, § 3º, do Decreto Estadual nº35.067/2022, O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Sr. João Gabriel Laprovítera Rocha, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação, com critério de julgamento Menor Preço, processo nº57022.010483/2024-03, cujo objeto é da licitação é a prestação do serviço de consultoria do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), com foco na obtenção da certificação da norma NBR ISO 9001:2015 para fins de cumprimento da ação número 385 do Plano de Integridade da autarquia. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, ADJUDICO o objeto em favor da empresa: D.A. FERRETTI FILHO LTDA - CNPJ Nº 16.977.617/0001-00, com o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e HOMOLOGO a licitação , haja vista estar em conformidade com a legislação aplicável. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, em Fortaleza/CE, 21 de Julho de 2025.

João Gabriel Laprovítera Rocha

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº38/2025/SEPA - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, tendo em vista o que consta o NUP 70000.000464/2025-68 RESOLVE CONCEDER à Sra. ELIZABETH SANTOS DE ARAÚJO , que atua junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) em Brasíli, colaboradora eventual, diárias e ajuda de custo no valor de 2.129,59 (dois mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de participar do evento PAT Sertões organizado pela Secretaria da Proteção Animal que ocorrerá nos dias 28 e 29 de julho de 2025, na unidade de conservação Parque do Cocó, em Fortaleza/CE. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta secretaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.