DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025
101
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº38/2025, DE 22 DE JULHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT | VALOR | ACRÉSCCIMO (35%) |
AJUDA DE CUSTO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ELIZABETH SANTOS DE ARAÚJO CPF 040.351.081-38 |
COLABORADOR EVENTUAL |
II | BRASÍLIA | FORTALEZA | 27/07/2025 à 30/07/2025 |
3,5 | R$ 371,98 | R$ 455,68 | R$ 371,98 | R$ 2.129,59 |
| TOTAL DAS DIÁRIAS | + ACRÉSCIMO(35%) + | AJUDA DE | CUSTO: R$ 2.1 | 29,59(DOIS MI | L CENTO E V | INTE E | NOVE REA | IS E CINQUENT | A E NOVE C | ENTAVOS) |
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº343/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.000129/2025-35, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor HERNANDES FELIX REBOUÇAS , matrícula nº16066915, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, símbolo AGP, da Prefeitura Municipal de Icapuí, com ressarcimento para a origem, a partir de 06/02/2025 até 30/06/2027.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº345/2025 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 46001.006759/2025-53, RESOLVE: Art.1º Alterar a Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos , para o provimento efetivo do cargo de 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar, composta através da Portaria nº 298/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de junho de 2025, para excluir a representante da SEPLAG RARYANE CAVALCANTE MAGALHÃES (matrícula nº 3000118-4) e incluir a representante da SEPLAG, TEREZA NEUMA DE OLIVEIRA TELES (matrícula nº 2023221-8), na função de membro. Art.2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art.6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.
Antônio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº345/2025, DE 22 DE JULHO DE 2025
| NOMES | MATRÍCULA | ÓRGÃO | |
|---|---|---|---|
| Presidente | Francisco Eliton Araújo | 1088191-9 | PMCE |
| Membro | Mayara de Paula Chaves | 8439708-3 | PMCE |
| Membro | Maiara Reis Campos | 3003404-X | PMCE |
| Membro | Evandro Queiroz de Assunção | 3001908-3 | AESP |
| Membro | Emily Pereira Soares Peres | 3005271-4 | SSPDS |
| Membro | Tereza Neuma de Oliveira Teles | 2023221-8 | SEPLAG |
| Membro | Caio Hugo Carvalho Vitor | 3000254-7 | SEPLAG |
| Membro | Pedro Lucas de Amorim Lomonaco | 4050531-8 | PGE |
PORTARIA Nº441/2025.
DESIGNA GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 5º, inciso II, c/c com o art. 9º do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, publicado no DOE de 28 de fevereiro de 2023, o servidor HUGO DANIEL SANTOS DE FREITAS, matrícula: 3000233-4, Analista de Planejamento e Orçamento (APO), lotado na Coordenadoria de Gestão de Aquisições e Contratos Institucional (CGACI), para a função de Gestor de Unidade Contratante (GESTOR DE COMPRA), nos casos de ausência e/ou impedimento do servidor Augusto César Costa Júnior, matricula 6002951-2, Orientador da Célula de Contratos e de Aquisições Institucional (CECAI), originalmente designado para este fim. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2025.
Antônio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA RELATÓRIO FINANCEIRO TRIMESTRAL
Janeiro a junho de 2025
| DESCRIÇÃO 1.º TRIME |
STRE | 2.º TRIMESTRE | TOT | AL |
|---|---|---|---|---|
| RECEITA | ||||
| Arrecadação | 51.957.395,85 | 44.751.080,75 | 96.708.476,60 | |
| Rendimentos | 829.015,24 | 1.280.877,80 | 2.109.893,04 | |
| TOTAL | 52.786.411,09 | 46.031.958,55 | 98.818.369,64 | |
| APLICAÇÃO | ||||
| Secretaria da Administração Penitenciária – SAP | - | - | - | |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA | 33.862,46 | 386,36 | 34.248,82 | |
| Secretaria da Saúde – SESA | - | 24.346,46 | 24.346,46 | |
| Secretaria da Cultura – SECULT | - | - | - | |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE | - | - | - | |
| Secretaria do Esporte – SESPORTE | - | - | - | |
| Secretaria das Cidades – SCIDADES | - | - | - | |
| Secretaria de Proteção Social – SPS | 19.195.192,28 | 40.625.302,31 | 59.820.494,59 | |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE | - | - | - | |
| Secretaria da Educação – SEDUC | - | - | - | |
| Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática – SEMA | 1.513.400,00 | 8.243.457,50 | 9.756.857,50 | |
| TOTAL | 20.742.454,74 | 48.893.492,63 | 69.635.947,37 | |
| SALDO | 32.043.956,35 | (2.861.534,08) | 29.182.422,27 |
Fonte: SIAFE/SEFAZ
NOTAS EXPLICATIVAS:
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte da arrecadação do mês somente é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o regime de competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente;